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Regulação da indústria suíça de ouro é pífia

Mina de ouro em Burkina Faso
Os trabalhadores na mineração de ouro são geralmente expostos a condições perigosas e insalubres. Copyright 2020 The Associated Press. All Rights Reserved.

A indústria de refinação de ouro suíça voltou a ser investigada com um relatório que critica a falta de controle sobre as importações do metal precioso. O órgão federal de auditoria diz que é muito fácil para importações ilegais entrar no país e que as sanções são inadequadas.

A maior parte do ouro do mundo passa pela Suíça para ser transformado e refinado a partir da matéria-prima . É um negócio que pode variar entre CHF 60 e CHF 90 bilhões (US$ 70 a 90 bilhões) a cada ano. 

As refinarias insistem que sempre verificam as origens do ouro que recebem para garantir sua procedência de minas bem regulamentadas que respeitem os direitos humanos e a saúde dos trabalhadores. Mas as ONGs reclamam que as leis são, na melhor das hipóteses, fragmentadas, e deixam muita margem de manobra ao setor para se auto-regulamentar.

Agora os auditores públicos declaram que falta à Suíça um meio robusto de fazer cumprir as leis que se aplicam à indústria do ouro. Multas máximas de apenas CHF 2.000 por aceitar ouro sujo são penalidades inadequadas, disse o órgão em um relatório publicado recentemente. Em outras palavras, o monitoramento do ouro não é uma prioridade para as autoridades alfandegárias.

Além disso, o método de registro das importações, que mistura o ouro destinado aos bancos com o que está sendo entregue às refinarias, dificulta o acompanhamento do quadro geral.

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Marc Ummel, da ONG Swissaid, disse à televisão pública suíça RTS que o trajeto do ouro das minas através de países terceiros antes que ele acabe na Suíça obscurece ainda mais as coisas. Por exemplo, o ouro venezuelano é canalizado para refinarias suíças através da ilha caribenha de Curaçao. “Esse desvio dificulta o rastreamento da origem do ouro”, diz Ummel.

A cadeia de abastecimento complexa também oferece aos comerciantes inescrupulosos a oportunidade de misturar ouro sujo com remessas limpas, de acordo com ONGs.

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Ouro “limpo”: como a Suíça pode estabelecer novos padrões no beneficiamento

Este conteúdo foi publicado em “Essa posição de poder global no mercado exige também responsabilidade. Afinal poucas pessoas sabem que a mineração de ouro não está isenta de riscos e problemas sociais ou ambientais”, declarou Mark Pieth, professor de direito criminal da Universidade de Basileia, em um artigo publicado recentemente pela swissinfo.ch. Neste sentido, muitos especialistas consideram que a Suíça…

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Tanto a Administração Aduaneira Federal quanto a Associação Suíça de Fabricantes e Comerciantes de Metais Preciosos disseram à RTS que concordavam com o amplo conteúdo do relatório dos auditores e que apreciariam uma supervisão mais rigorosa – dentro do razoável. Deixam de fora as exigências das ONGs para publicar os nomes das minas de ouro com as quais fazem negócio.

O governo tem mostrado pouco apetite para endurecer a legislação em torno do lucrativo comércio de ouro na Suíça. A própria indústria tem feito alguns movimentos de auto-regulamentação, como a Iniciativa Ouro Melhor de 2013.

Enquanto isso, os eleitores vão decidir – neste outono ou no início do próximo ano – sobre uma iniciativa de “Negócios Responsáveis” que tornaria as empresas suíças legalmente responsáveis na Suíça pelos negócios que conduzem no exterior.

swissinfo.ch/ets

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