Suíça quer dar mais poder à Finma após crise do Credit Suisse

O colapso do grande banco Credit Suisse foi um verdadeiro terramoto no setor bancário suíço. Fabrice Coffrini / Keystone

Três anos após a dissolução do Credit Suisse, o governo suíço quer ampliar os poderes da Finma, permitindo que a autoridade aplique multas e divulgue os nomes de bancos infratores.

O governo federal planeja conceder novas competências à supervisão bancária. Três anos após o colapso do grande banco Credit Suisse (CS, na sigla em francês), a Suíça deverá passar a dispor de instrumentos que outros países com mercados financeiros de dimensão comparável já possuem há muito tempo.

Entre outras medidas, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA, na sigla em alemão) deverá poder aplicar multas e identificar publicamente bancos que tenham cometido infrações. Com essas competências, a FINMA teria podido esclarecer as falhas cometidas pelo Credit Suisse.

Entretanto, no Parlamento já está se formando resistência contra os planos do governo. Isso faz parte da tradição: durante muito tempo, foi controverso saber se a Suíça realmente precisava de uma regulamentação estatal para o setor bancário. Um primeiro projeto de lei federal, elaborado em 1916, permaneceu nas gavetas da administração até a Grande Depressão.

Sala de balcões na sede do Schweizerische Kreditanstalt (SKA) na Paradeplatz, em Zurique; fotografia sem data. Keystone

O colapso do Banque de Genève, em 1931, e a crise do Schweizerische Volksbank (Banco Popular da Suíça, em tradução livre), que em 1933 precisou ser socorrido pelo Estado com 100 milhões de francos, obrigaram a política a agir. Às pressas, foi elaborada a Lei Federal sobre Bancos e Caixas Econômicas – uma “solução criada em caráter emergencial”, como um ministro das Finanças a descreveu posteriormente.

A lei entrou em vigor em 1º de março de 1935 e destinava-se principalmente à proteção dos credores, estabelecendo normas sobre liquidez e capital próprio. Sua aplicação ficou a cargo de uma autoridade independente composta por cinco membros: a Comissão Federal Bancária (Eidgenössische Bankenkommission – EBK, na sigla em alemão).

À serviço de um testa de ferro

Em meados da década de 1960, a autoridade enfrenta seu primeiro grande escândalo. Em 4 de junho de 1965, o governo federal decide destituir imediatamente do cargo o presidente da EBK, Max Hommel.

Rafael Leonidas Trujillo (1891–1961), ditador da República Dominicana de 1930 até à sua morte. Fotografia tirada por volta de 1955. Getty Images

Especialista em contabilidade do cantão de Turgóvia, Hommel prestava consultoria em seu escritório fiduciário em Berna, a duas empresas do financista espanhol Julio Muñoz, recebendo por isso dois mil francos por mês. O mandato, que Hommel ocultou de seus colegas na EBK, era particularmente delicado porque Muñoz administrava os investimentos na Europa do patrimônio de Trujillo, ou seja, os recursos pertencentes a Rafael Leónidas Trujillo Molina, ditador da República Dominicana assassinado em 1961.

Juntamente com testas de ferro, Muñoz conseguiu infiltrar-se em dois bancos respeitáveis de St. Gallen e Genebra. O supervisor bancário Hommel fez vistas grossas quando essas duas instituições concederam grandes empréstimos sem garantias a empresas estrangeiras pertencentes à esfera de influência de Muñoz.

Como esses empréstimos não foram quitados, os dois chamados “bancos Trujillo” entraram em colapso e foram assumidos pelo Associação de Bancos Suíços (SBV, na sigla em alemão). As autoridades e os bancos empenharam-se em encerrar discretamente o constrangedor caso envolvendo recursos provenientes da fortuna de um ditador sanguinário. O presidente da EBK, demitido por justa causa, não precisou responder perante a Justiça. A única consequência em nível legislativo foi o aperfeiçoamento da exigência de autorização para bancos controlados por estrangeiros.

Um porto no Ticino

Em abril de 1977, recursos provenientes da evasão fiscal na Itália desempenharam um papel central quando a Instituição Suíça de Crédito (SKA) – posteriormente Credit Suisse – entrou em uma situação financeira crítica. Durante 15 anos, a agênciaLink externo do banco em Chiasso havia transferido recursos de clientes italianos no valor de 2,2 bilhões de francos para uma empresa de fachada no Principado de Liechtenstein. Funcionando como um “banco dentro do banco”, essa empresa concedia empréstimos e adquiria participações em empresas não bancárias, principalmente na Itália.

A estrutura criada em Liechtenstein também servia para absorver créditos ociosos da agência de Chiasso e prejuízos decorrentes de especulações com títulos realizadas por seus dirigentes. O resultado foi um prejuízo de 1,4 bilhão de francos, até então, o maior escândalo bancário da história do país.

Ao contrário do que aconteceria 46 anos depois no caso do Credit Suisse, o SKA foi salvo. Na madrugada de 26 de abril de 1977, o Banco Nacional Suíço (SNB) anunciou que, se necessário, apoiaria o SKA juntamente com os dois grandes bancos: A Associação de Bancos Suíços (SBV) e a Sociedade de Bancos Suíços, (SBG), disponibilizando até três bilhões de francos. Embora essa linha de crédito jamais tenha sido utilizada, seu anúncio fortaleceu a confiança do mercado e impediu uma corrida bancária.

O então presidente do Banco Nacional, Fritz Leutwiler, descreveu o caso como a explosão de uma bomba-relógio e reconheceu que, após o escândalo, não seria possível simplesmente retomar a rotina. Em conjunto com a associação que representa os bancos, o Banco Nacional elaborou, em poucas semanas, um código destinado a preservar a boa reputação do mercado financeiro. O chamado “Acordo sobre o dever de diligência na aceitação de recursos e sobre a aplicação do sigilo bancário” é considerado a matriz de todos os mecanismos de autorregulação do mercado financeiro suíça.

Um plebiscito em favor do sigilo bancário

Os social-democratas reagiram ao escândalo de Chiasso com uma iniciativa popular que propunha medidas legais contra a evasão fiscal e a sonegação. O tempo e o lobby dos bancos trabalharam contra o projeto: em maio de 1984, a iniciativa foi rejeitada em votação popular por 73% dos eleitores. O mercado financeiro comemorou o resultado como um plebiscito em favor do sigilo bancário. O Conselho Federal (n.r.: os sete ministros que governam o país e formam o Poder Executivo) desistiu de incorporar à legislação partes das normas de conduta da profissão bancária. O sigilo bancário era “intocável como uma freira”, observou o ministro das Finanças social-democrata Willi Ritschard.

Dois anos mais tarde, na primavera de 1986, o mercado financeiro suíço voltou a ocupar as manchetes internacionais. Em 24 de março, o Conselho Federal decidiu, por meio do direito de emergência, bloquear os ativos depositados em bancos suíços pertencentes ao presidente filipino Ferdinand Marcos, que havia fugido para os Estados Unidos. Esse foi um marco na forma como a Suíça passou a lidar com os recursos de ditadores.

Combate à lavagem de dinheiro

Na segunda metade da década de 1980, os escândalos conhecidos como “Pizza Connection” e “Líbano Connection” revelaram esquemas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas no mercado financeiro suíço. Quando Elisabeth Kopp, a primeira mulher a integrar o Conselho Federal, renunciou ao cargo no início de 1989 devido a mandatos controversos exercidos por seu marido, instalou-se um clima de urgência na política. Com mais rapidez do que o previsto, foram aprovadas duas disposições legais destinadas ao combate à lavagem de dinheiro.

Na implementação das normas internacionais, entretanto, a Suíça preferiu agir com cautela. A associação que representa os bancos tentou restaurar a imagem abalada do mercado financeiro por meio de uma ofensiva de relações públicas. Com o apoio do Conselho Federal e do Banco Nacional Suíço, em 1999 o sistema suíço de combate à lavagem de dinheiro passou a ser promovido além das fronteiras do país como um modelo a ser seguido.

Também em 1999 veio à tona que o falecido ditador nigeriano Sani Abacha havia saqueado seu país durante anos e transferido bilhões para o exterior. Como medida preventiva, foram bloqueados 660 milhões de dólares depositados em contas de 19 bancos suíços. As autoridades demonstraram descontentamento com a atuação do mercado financeiro. Pela primeira vez em sua política de comunicação, a Comissão Federal Bancária (EBK) identificou nominalmente os 19 bancos envolvidos.

Essa postura rigorosa prosseguiu no ano seguinte, quando recursos provenientes de corrupção ligados ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori e ao chefe de seu serviço secreto, Vladimiro Montesinos, foram descobertos em bancos suíços. A EBK não apenas identificou publicamente os bancos envolvidos, como também afastou, pela primeira vez, um dirigente bancário de seu cargo: o diretor-geral da filial suíça do Bank Leumi.

Essa prática de exposição pública e responsabilização dos infratores foi posteriormente restringida com a criação FINMA, no início de 2009. A nova instituição resultou da fusão da Comissão Bancária, da autoridade supervisora de seguros e do órgão de controle da lavagem de dinheiro.

Será que vai passar a ter mais competências? A disputa em torno da FINMA continua. Keystone / Peter Klaunzer

O início das atividades da supervisão integrada do mercado financeiro foi marcado pelos desdobramentos da quase falência do UBS. No outono de 2008, o grande banco havia sido salvo por meio de uma nacionalização parcial temporária e da criação de um “banco ruim” financiado pelo Banco Nacional Suíço. Foram elaboradas, com grande empenho, novas normas destinadas a impedir que, no futuro, bancos de importância sistêmica precisassem ser resgatados com recursos dos contribuintes.

No primeiro teste desse sistema, na primavera de 2023, o conceito Too Big To Fail (grande demais para falir, em tradução livre) não foi aplicado no caso do Credit Suisse. Sob pressão internacional, o Conselho Federal, o Banco Nacional Suíço e a FINMA orquestraram a aquisição do Credit Suisse pelo UBS. Desde então, a disputa em torno da estabilidade bancária voltou a começar do zero.

Editiert von Benjamin von Wyl

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos