Urnas decidem sobre o financiamento do cinema na Suíça
Netflix, Disney e Amazon devem investir na produção de filmes e séries na Suíça? O eleitorado decidirá em 15 de maio sobre novas obrigações destinadas aos gigantes do audiovisual online.
De que se trata?
Dentre os projetos de lei levados à plebiscito em 15 de maio de 2022 figura uma emenda à Lei federal de cultura e produção cinematográfica. Alcunhada de “Lex Netflix”, este projeto visa obrigar as plataformas de streaming a financiar a criação de filmes e séries suíços na ordem dos 4% do seu volume de negócios no país.
Por que tributar plataformas?
Na Suíça, as emissoras de programas de televisão nacionais ou destinadas a regiões linguísticas já são obrigadas a investir quatro por cento de suas receitas na criação cinematográfica helvética. Devem também oferecer 50% das séries e filmes produzidos na Suíça ou na Europa.
Com o desenvolvimento das plataformas de visualização online, o governo pretende alargar essas obrigações. O projeto tem como alvo principalmente gigantes do streaming como Netflix, Amazon, HBO ou Disney. O objetivo é fomentar ainda mais a produção cinematográfica suíça e eliminar o tratamento desigual entre canais de televisão e serviços online.
O que prevê a revisão da Lei?
As plataformas de streaming terão de investir quatro por cento de suas receitas na Suíça na produção de filmes e séries suíços. Se não o fizerem, terão de pagar um imposto equivalente a favor do incentivo ao cinema helvético. Esta regra também se aplicará aos canais de televisão estrangeiros que difundem anúncios publicitários direcionados ao público suíço.
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Segundo estimativas do governo federalLink externo, estas novas obrigações deverão proporcionar um adicional de 18 milhões de francos por ano para a produção cinematográfica local. Tal quantia destina-se a filmes, documentários ou séries realizados por empresas suíças independentes, bem como a coproduções internacionais com participação suíça.
O aporte financeiro alocado para a criação audiovisual independente perfaz hoje um total de 105 milhões de francos por ano. 39 milhões vêm de autoridades públicas, 36 milhões da Sociedade Suíça de Radiodifusão (SSR), 6 milhões dos canais de televisão e o restante de financiamento privado.
A nova lei prevê também que os serviços de streaming devem transmitir pelo menos 30% dos conteúdos produzidos na Suíça ou na Europa.
E como é na Europa?
Quase metade dos países europeus introduziu uma obrigação de as plataformas de streaming investirem na produção cinematográfica local ou europeia. O montante de investimento em causa varia de país para país: 1% em Portugal, 2% na Dinamarca, 5% na Espanha, 20% na Itália ou 26% na França. Alguns países, tais como a Alemanha, Bélgica e Croácia, cobram um imposto a ser pago pelas instituições de promoção cinematográfica. Isso é normalmente um acréscimo à obrigação de investir.
A União Europeia (UE) também obriga os serviços online a oferecerem 30% de produções regionais. Alguns países introduziram uma quota mais elevada ou uma subquota para a difusão de obras nacionais. Ademais, as plataformas de streaming que operam na UE são obrigadas a destacar séries e filmes europeus.
Quem lançou o referendo?
A juventude dos partidos de direita está se mobilizando para combater a nova Lei. O comitê de referendoLink externo reúne a ala jovem do PLR (Partido Liberal-Radical), SVP (Partido do Povo Suíço) e do PVL (Verdes liberais). É apoiado pela organização de consumidores suíços de língua alemã (Konsumentenforum) e pela associação de canais de televisão privados (Telesuisse).
Os promotores do referendo acreditam que a produção audiovisual suíça já é suficientemente subsidiada e não necessita de ajuda adicional de empresas privadas. Estão convencidos de que os investimentos impostos às plataformas de streaming são uma violação da liberdade econômica e que irão aumentar o preço das assinaturas. No final, são os consumidores que terão de pagar a conta, alerta o comitê.
Os jovens da direita também denunciam a quota de 30% de produções europeias impostas às plataformas de streaming, que não se baseia em qualquer exigência de qualidade e discrimina outras criações. Essa obrigação prejudica a diversidade e vai contra a liberdade dos usuários, escrevem em sua argumentação.
Os promotores do referendo contam com o apoio dos dois principais partidos de direita: a UDC opôs-se em bloco a essa alteração da lei de cinema durante o debate no Parlamento e o PLR convida seus apoiadores a rejeitar a lei em 15 de maio.
Quem faz campanha a favor?
O Parlamento votou largamente a favor do projeto do governo. Enquanto os representantes eleitos do PLR estavam divididos, o PS (Partido Socialista), PV (Partido Verde) assim como os Verdes Liberais e o outros partidos de centro aprovaram as novas regras. Consideram que é necessária a igualdade de tratamento entre os canais de televisão nacionais e os serviços online.
Os parlamentares salientaram que as taxas e obrigações de investimento introduzidas em outros países europeus não haviam levado a um aumento no custo das assinaturas. Ademais, obrigar as plataformas de streaming a reinjetar quatro por cento de seu volume de negócios na produção suíça deve permitir o aparecimento de novos protagonistas nesse segmento.
Os representantes eleitos sublinharam que a obrigação de transmitir 30% das criações europeias garante uma certa diversidade na oferta de serviços online. Esta quota é também uma exigência da União Europeia para que a Suíça possa reintegrar o programa europeu de incentivo cultural “Creative Europe”.
Pessoas e associações ativas na indústria audiovisuaLink externol suíça estão fazendo campanha a favor da revisão da Lei. Consideram que as novas medidas beneficiarão a economia suíça como um todo: projetos mais ambiciosos poderão ser implantados, gerando empregos, aumentando o número de filmagens e oferecendo assim uma vitrine para as empresas locais.
O ramo audiovisual também assinala que as plataformas de streaming são livres para investir como bem entenderem, seja na realização, no cenário ou nos aspectos técnicos. Recorda que o modelo de negócio dessas emissoras é justamente comprar ou coproduzir filmes e séries em todo o mundo.
Adaptação: Karleno Bocarro
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