Quando um hacker civil se torna um combatente?

Illustration: Helen James / SWI swissinfo.ch

Civis conduzem operações cibernéticas em conflitos armados ao redor do mundo, expondo-se a ataques e colocando em perigo outros civis.

Durante séculos, civis têm feito parte de hostilidades durante guerras. Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, voluntários britânicos ligavam para avisar sobre ataques aéreos.

Atualmente, esses atores são principalmente os hackers. Há cada vez mais hackers civis atuando em conflitos armados na Ucrânia, Síria, entre Armênia e Azerbaijão, entre Índia e Paquistão, bem como entre Israel e Irã e entre Israel e Hamas. Nos campos de batalha do século 21, qualquer pessoa com um smartphone pode se tornar uma fonte de informação militar, capaz de coletar e enviar dados em segundos.

Com estratégias que visam mobilizar “toda a sociedade” para defender um país, o envolvimento de civis em guerras poderia se tornar cada vez mais direto e profundo, alertam o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos, em um relatório publicado pelas instituições.

Esse desenvolvimento levanta muitas questões, criando seu próprio leque de problemas. Além de se exporem ao perigo, os civis, ao se envolverem em conflitos, se inserem numa zona cinzenta entre combatentes ou não combatentes. Assim, surge a dúvida acerca de seu direito à proteção segundo o direito internacional humanitário.

Quanto mais civis se envolvem em hostilidades, mais os limites entre civis e combatentes se diluem, afirma o CICV.

“Em muitos conflitos armados da atualidade, o CICV registrou casos em que civis foram baleados ou detidos por serem suspeitos de utilizar seus smartphones para espionar partes do conflito”, disse Tilmann Rodenhäuser, consultor jurídico do CICV e coautor do relatório produzido pela instituição, à Swissinfo.

Um conflito no qual hackers civis são particularmente ativos é na Ucrânia, que foi invadida pela Rússia em fevereiro de 2022. A guerra na Ucrânia transformou a participação civil. Agora, não se trata apenas de informantes isolados, mas de toda uma rede, operada em tempo real, de agentes de inteligência.

Em março de 2022, o Ministério da Transformação Digital da Ucrânia introduziu o chatbot eVorog (“e-Enemy”), que possibilita a civis informar movimentos de tropas inimigas, a localização de munições não explodidas e o transporte de material por parte das forças russas.

Alguns grupos de hacker ativistas utilizam operações de negação de serviço distribuída (distributed denial-of-service operations, DDos) para enfraquecer seus adversários. Nesses ataques, os autores tentam sobrecarregar um website com tráfego para impedir seu funcionamento normal.

Um grupo conhecido de hackers civis é o IT Army of Ukraine, que foi criado e promovido pelo governo ucraniano para atacar alvos russos. De acordo com suas próprias declarações, o IT Army of Ukraine visa ajudar a Ucrânia a ganhar por meio da “paralisação da economia do agressor e do bloqueio de importantes serviços financeiros, governamentais e de infraestrutura”.

Linhas tênues entre civis e combatentes

O direito internacional humanitário não veda a atuação de hackers, tampouco proíbe a participação de civis em operações cibernéticas contra alvos militares. Mas, à medida que as linhas entre civis e combatentes ficam mais tênues, torna-se difícil determinar se essas pessoas deveriam se beneficiar das proteções destinadas a não combatentes.

A questão dos hackers civis e da proteção a civis em tempos de guerra também é uma preocupação para as Nações Unidas. Em maio de 2025, quando apresentou seu relatório sobre a proteção de civis ao Conselho de Segurança da ONU, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou: “O modo como as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são utilizadas em conflitos armados continua a suscitar preocupações quanto ao cumprimento do direito internacional humanitário e das proteções a civis”. Operações cibernéticas, acrescentou Guterres, poderiam prejudicar e desestabilizar infraestruturas e serviços essenciais, como energia, transporte, abastecimento de água, comunicação e sistemas de saúde.

Um caso que gera muitos questionamentos é o do acesso, em fevereiro do ano passado, de contas de militares russos por parte de civis ucranianos. Dezenas de contas de militares russos foram hackeadas, permitindo que os hackers acessassem sistemas de monitoramento utilizados por operadores de drones russos.

Os hackers, então, enviaram os dados para o exército ucraniano. As informações permitiram que se melhorasse a efetividade das defesas contra ataques de drones russos, particularmente devido a informações sobre rotas de drones e missões aéreas, segundo a comunidade de inteligência internacional InformNapalm, que estava envolvida na operação.

Uma análise das mensagens interceptadas entre pilotos de drones indicou que a Rússia utilizou infraestrutura civil da Bielorrússia – especialmente torres de telefonia móvel – para planejar rotas de drones.

O CICV afirma que ataques cibernéticos de civis também podem prejudicar a população, já que alvos civis acabam sendo diretamente atacados ou sofrendo danos colaterais. Além disso, hackers civis arriscam expor a si mesmos e as pessoas ao seu redor a operações militares.

Regras do direito internacional humanitário

Hackers civis devem agir em conformidade com o direito internacional humanitário, afirma o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. No segundo semestre de 2023, o CICV, que é responsável por monitorar e promover a conformidade ao direito internacional humanitário, estabeleceu oito regras para ataques cibernéticos por parte de civis em tempos de guerra.

Entre as regras, está a proibição de atacar civis e hospitais, proibição de ferramentas de invasão que se propaguem automaticamente e a proibição de ameaças que disseminem medo entre a população civil.

Após a publicação das regras, várias organizações declararam publicamente que não iriam atacar alvos civis. Em dezembro de 2023, o IT Army afirmou que apoiava qualquer grupo ucraniano de hackers ativistas que seguisse as regras do CICV e cujos grupos parceiros também fizessem o mesmo. O grupo Anonymous postou no X: “Condenamos ataques a cidadãos que não são combatentes”.

“Grupos de hackers podem perder sua proteção legal enquanto civis se forem considerados parte das forças armadas de um Estado ou se seus membros participarem diretamente das hostilidades”, disse Anna Greipl, coautora do relatório do CICV e da Academia de Genebra.

Apesar disso, um grupo que opera independentemente ou cujos membros são apenas vagamente conectados através de canais online, sem uma estrutura nítida de comando, provavelmente não perderia sua proteção, acrescenta. Em sua avaliação, membros do IT Army Ukraine e o grupo reportado pela InformNapalm permaneceriam com seu status de civil, desde que não façam parte oficialmente das forças armadas ucranianas. Indivíduos dentro desses grupos, no entanto, ainda podem perder sua proteção se participarem diretamente nas hostilidades.

Deveres governamentais

Governos também têm suas responsabilidades, afirma o relatório. Os Estados deveriam evitar envolver civis em atividades que os aproximam das hostilidades. Os Estados também são obrigados a prevenir violações do direito internacional humanitário por parte de civis dentro de seus territórios – inclusive hackers civis e empresas de tecnologia – e processar aqueles que cometem crimes de guerra.

Quando empresas de tecnologia oferecem serviços em tempos de guerra, como de cibersegurança, infraestrutura de comunicação ou armazenamento em nuvem, suas atividades têm consequências práticas e legais, afirma o relatório. Por exemplo, defender redes militares contra ataques cibernéticos pode constituir participação direta nas hostilidades por parte dos funcionários. Em alguns casos, suas instalações podem se tornar alvos militares. Assim, os autores pedem que as empresas separem as partes de sua infraestrutura utilizadas por militares daquelas voltadas para clientes civis.

Os riscos enfrentados pelos hackers civis, bem como a preocupação de que eles não estejam cientes dos limites e das consequências legais de sua atuação, também foram abordados na resolução da Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, publicada em 2024. Um esclarecimento mais aprofundado por parte de Estados e especialistas está em curso em outros fóruns, no âmbito da ‘Iniciativa Global de DIH’, que tem como objetivo reforçar o direito internacional humanitário.

Muitos especialistas alertam para a fixação de um limiar baixo demais para determinar se hackers civis devem perder sua proteção. Isso arrisca expor uma ampla gama de atividades cibernéticas civis a ataques legais. “Há um consenso geral de que apenas baixar um aplicativo para apoiar uma campanha de DDoS não é suficiente para constituir participação direta nas hostilidades”, afirmou Greipl.

Edição: Virginie Mangin/fh
Adaptação: Clarice Dominguez