Japão ordena que Google interrompa suposta violação das leis antimonopólio

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As autoridades japonesas anunciaram nesta terça-feira (15) que emitiram uma ordem de cessar e desistir contra o grupo de tecnologia americano Google por suposta violação das leis antimonopólio.

Europa e Estados Unidos já adotaram medidas semelhantes contra gigantes da tecnologia acusados de concorrência desleal, mas a imprensa nipônica destaca que esta é a primeira vez que acontece no Japão.

Até o momento, as autoridades do país não anunciaram nenhuma punição financeira contra a empresa.

“Concluímos que a conduta do Google LLC ameaça obstruir a concorrência leal”, declarou Saiko Nakajima, funcionário da Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC). 

As práticas “desleais”, criticadas pela agência reguladora, estão vinculadas com a “implementação de funções de busca para smartphones Android, em violação da lei de concorrência”, acrescentou.

O órgão acusa o Google de impor condições restritivas aos fabricantes de smartphones com seu sistema operacional Android no Japão.

As autoridades japonesas questionam a empresa americana porque a loja de aplicativos online Google Play é instalada obrigatoriamente dentro de um pacote com seu aplicativo de busca Chrome. 

O Google Play é tão utilizado nestes dispositivos que, sem a instalação da loja virtual “os aparelhos Android são quase invendáveis”, declarou uma fonte governamental à AFP em dezembro.

A JFTC também considera que o Google prometeu vantagens financeiras para forçar os fabricantes a excluir aplicativos de busca da concorrência, acrescentou a fonte, que pediu anonimato.

A subsidiária do Google no Japão se declarou “decepcionada” com as conclusões da comissão.

“Nossos acordos com nossos parceiros japoneses contribuem para promover a concorrência e, inegavelmente, têm reforçado sua capacidade de investir em inovações que oferecem uma escolha mais ampla ao consumidor”, afirmou em um comunicado.

“Vamos examinar atentamente esta ordem para determinar as próximas etapas”, acrescentou a empresa.

– Estados Unidos, Europa, China… –

Várias jurisdições de outros países adotaram medidas similares contra o Google. 

Em novembro, o governo dos Estados Unidos pediu a um juiz que decretasse o desmantelamento do Google com a venda de seu navegador Chrome, muito utilizado.

A Comissão Europeia também recomendou no ano passado que a empresa venda uma parte de suas atividades, sob a ameaça de multas que podem chegar a 10% de seu faturamento mundial.

Antes, em 2018, Bruxelas anunciou uma multa recorde de 4,34 bilhões de euros (quase 5 bilhões de dólares, 29 bilhões de reais) por abuso da posição dominante do Android (na época utilizado por 80% dos smartphones do mundo) para consolidar a sua supremacia nas buscas online. Em 2022, a Justiça europeia confirmou a sanção.

Na Ásia, a China iniciou em fevereiro uma investigação contra a empresa por suspeitas de violação das leis antimonopólio.

O Google não é o único gigante do setor de tecnologia americano no radar da JFTC por não respeitar a livre concorrência.

No mês passado, a agência efetuou uma inspeção na filial japonesa da Amazon em Tóquio, acusada de abusar de sua posição dominante no mercado para reduzir os preços. 

Segundo a JFTC, a Amazon Japão forçou os vendedores a reduzir os preços de seus produtos para que apareçam na “Buy Box”, um quadro com localização privilegiada em seu site.

Assim, considera o organismo, o gigante do comércio online conseguia uma vantagem diante da concorrência.

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