Panamá assume controle de portos operados por empresa de Hong Kong no Canal

afp_tickers

Autoridades panamenhas assumiram nesta segunda-feira (23) o controle de dois portos no Canal do Panamá, após a conclusão do processo judicial que anulou a sua concessão à empresa CK Hutchison Holdings, de Hong Kong, um caso inserido na disputa entre China e Estados Unidos.

Trata-se dos portos de Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico, cujo contrato foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte em janeiro, depois de quase três décadas de controle da empresa.

“Isso não implica uma expropriação desses bens, e sim o seu uso para garantir a operação dos portos até que se determine seu real valor para as ações que correspondam”, disse o presidente panamenho, José Raúl Mulino.

Os Estados Unidos comemoraram a medida, considerada ilegal pela Panama Ports Company (PPC), filial da Hutchison, que denunciou “ações confiscatórias” do governo. A PPC “opõe-se firmemente às medidas do governo para desenvolver e levar adiante a sua tomada ilegal, sem transparência nem coordenação”, assinalou a empresa.

A tomada de controle foi formalizada após a publicação da decisão da Corte no diário oficial, o último trâmite legal. “O Estado é responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos causados”, disse a PPC, ao advertir que a intervenção gera “sérios riscos” nos terminais.

O “decreto de ocupação” deu início a uma transição de 18 meses, durante a qual os portos serão administrados por dois dos principais operadores de carga do mundo, até que sejam concedidos por meio de um processo de licitação.

A APM Terminals — subsidiária da dinamarquesa Maersk — administrará Balboa por meio de um contrato de 26 milhões de dólares (R$ 134,24 milhões), enquanto a Investment Limited (TiL), pertencente à gigante MSC, operará Cristóbal em um acordo de quase 16 milhões de dólares (R$ 82,61 milhões), informou o governo.

– EUA comemora –

A Hutchison Holdings, que vai contestar a decisão perante a Câmara de Comércio Internacional (ICC), havia previsto medidas legais caso os portos fossem tomados sem o seu consentimento. A China também ameaçou o Panamá, dizendo que o faria pagar “um preço alto” pelo cancelamento da concessão.

“É muito bom para o povo do Panamá […] eram operadores que não estavam fazendo um bom trabalho”, declarou à imprensa o embaixador americano, Kevin Cabrera.

O presidente Donald Trump havia ameaçado retomar a via, por onde passa 5% do comércio marítimo mundial, sob o argumento de que a China a controlava através da Hutchison. Os Estados Unidos construíram o Canal e o transferiram décadas depois para o Panamá.

Embora Mulino tenha negado meses atrás o suposto controle chinês, ele denunciou hoje que a PPC havia convertido os portos em um “território autônomo”, uma vez que autoridades não tinham acesso a informações sensíveis.

A ministra panamenha do Trabalho e Desenvolvimento, Jackeline Muñoz, afirmou que “não haverá demissões” nos dois terminais, onde trabalham cerca de 1.200 pessoas. “Tudo está parado, não sabemos o que será de nosso futuro”, disse à AFP um trabalhador do porto de Balboa.

Quase 10 milhões de contêineres passaram pelos portos do Panamá em 2025, 38% deles por terminais operados pela Hutchison.

Alberto Alemán Zubieta, ex-administrador do Canal e encarregado da transição, afirmou que os terminais serão operados de forma transitória com os equipamentos da Hutchison. “Reconhece-se que os equipamentos são da empresa”, ressaltou, ao indicar que se buscará um acordo econômico com a Hutchison sobre esse maquinário.

– Negócio em dúvida –

Zubieta estimou que o processo de impugnação perante a ICC em Paris pode levar anos.

A Hutchison buscou ‘in extremis’ um acordo com o governo para continuar administrando os portos e evitar um “caos” e que um terceiro tomasse “bens que não lhe pertencem”, declarou na semana passada Alejandro Kouruklis, porta-voz da PPC.

A corte panamenha anulou os contratos por considerar que a concessão, renovada por 25 anos em 2021, tinha “uma inclinação desproporcional em favor da empresa” que prejudicava o Estado.

A decisão também ocorreu no momento em que a Hutchison buscava ceder seus portos, entre eles os que operava no Panamá, a um consórcio liderado pela americana BlackRock por 22,8 bilhões de dólares (R$ 118,56 bilhões).

bur-axm/mis/cjc/mvl/lm/aa/rpr/am/ic-lb