O que a lei diz sobre o acesso de menores de idade a bares?

Na ausência de uma lei federal, cabe aos cantões legislar sobre a idade de admissão em bares e discotecas. Keystone / DPA / BRITTA PEDERSEN

Das 40 pessoas que morreram no incêndio do bar Le Constellation, metade era menor de idade, e a mais jovem tinha 14 anos. Isso levanta a questão do acesso de adolescentes a bares e discotecas na Suíça. Afinal, o que diz a lei?

Não existe uma lei federal sobre o assunto. Cada cantão (estado) tem suas próprias regras para proteger os jovens, embora não haja grandes diferenças na Suíça francófona.

Há uma idade-chave em quase todos os lugares: 16 anos. Acima dessa idade, não há problema. Abaixo dela, porém, os adolescentes devem estar acompanhados por um adulto com autoridade sobre eles para entrar em um bar ou até mesmo em um café-restaurante à noite.

O horário a partir do qual essa restrição se aplica varia de cantão para cantão. No ValaisLink externo, onde ocorreu a tragédia, ela entra em vigor às dez da noite. GenebraLink externo e NeuchâtelLink externo são mais liberais: o acompanhamento de um adulto é obrigatório apenas a partir da meia-noite. No cantão do Jura, por outro lado, a exigência começa às nove da noite, e em Vaud, às oito.

Não há distinção entre bares e casas noturnas

Essas normas se aplicam a bares, pubs e restaurantes. Isso inclui o Le Constellation, em Crans-Montana. Deve-se observar que, no Valais, as autoridades não fazem distinção entre bares e casas noturnas, como ocorre na maioria dos outros cantões. As leis são ainda mais restritivas para as casas noturnas: o acesso é frequentemente proibido a todos os menores de idade.

De acordo com a lei, jovens de 14 a 15 anos em Crans-Montana deveriam estar acompanhados por um adulto. Isso poderia ser um dos pais ou representante legal, ou outro adulto devidamente autorizado. Esse era o caso quando a tragédia ocorreu, em 31 de dezembro? A investigação terá de determinar isso.

Segundo os regulamentos no cantão do Valais, cabe aos gerentes dos estabelecimentos verificar a idade dos jovens. Os infratores podem ser multados em até 50 mil francos. A licença de funcionamento também pode ser retirada, e o estabelecimento, fechado.

Existe a lei e existem controles, mas, na prática, esses controles podem ser burlados. Um consultor de segurança disse ao jornalista da RTS que os menores às vezes se aproveitam do fato de estarem acompanhados por um amigo que acabou de atingir a maioridade, em vez de um representante legal ou pessoa autorizada. Carteiras de identidade estudantil falsas também são apresentadas regularmente aos policiais.

Controle de idade

No caso do Le Constellation, uma jovem testemunha entrevistadaLink externo pelo jornal Blick também afirmou que era possível acessar o bar por uma entrada lateral equipada com uma porta automática acionada por um código PIN, evitando assim os controles de idade na entrada principal. O inquérito terá de determinar se, e em caso afirmativo quantas pessoas, usaram essa alternativa para entrar no bar na véspera de Ano Novo, contornando os regulamentos vigentes.

“Fiquei muito surpreso”, admite Gilles Meystre, diretor da Associação de Gastrônomos do cantão de Vaud, ao comentar a idade de parte da clientela do Constellation. “Em primeiro lugar, porque sou do cantão de Vaud, e a legislação de Vaud é diferente da do cantão de Valais: se você tem menos de 16 anos, não pode entrar no estabelecimento sem a autorização dos pais”, disse à RTS.

“Caberá ao inquérito determinar se os controles no Valais e em Crans-Montana, em particular, foram suficientes e se o operador cumpriu seus deveres e obrigações. De modo geral, há controles em vigor, e há muitos deles”, enfatiza o responsável.

Deve-se observar que alguns cantões permitem isenções para eventos específicos. Esse é o caso de Friburgo, onde o prefeito pode reduzir o limite de idade se um evento for organizado especialmente para adolescentes em um bar ou boate. No entanto, não existe essa disposição no Valais. Portanto, nenhuma autorização especial foi emitida para o Le Constellation em 31 de dezembro.

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl