Os destinos suíços dos ex-prisioneiros de Guantánamo

AFP

Detidos ilegalmente por oito anos, três ex-prisioneiros de Guantánamo encontraram refúgio na Suíça. Entretanto, três outros tiveram seus pedidos vetados pelo governo suíço. Como está a situação deles hoje?

swissinfo.ch investigou para descobrir seus traços, no cantão do Jura até uma prisão argelina.

Mais de três anos passaram depois que os dois irmãos uigures e um ex-prisioneiro uzbeque saíram de Guantánamo. A pedido dos Estados Unidos, a Suíça lhes ofereceu asilo, um lugar seguro para começar uma nova vida.

Hoje em dia, a transferência de ex-detentos se tornou algo concreto, depois das novas promessas do presidente Barack Obama de fechar esse símbolo do vácuo de legalidade. A atenção se focaliza nesses 166 detidos ainda presentes na prisão de Guantánamo, em Cuba. E os outros? Como está a situação daqueles que tiveram uma relação com a Suíça?

A história começa em 2009. Com o apoio da Anistia Internacional (AI), três prisioneiros à espera da liberdade apresentaram um pedido de asilo à Suíça. Depois da refuta oficial, eles entraram com recurso no Tribunal Administrativo Federal (TAF, na sigla em francês).

Em 2009, os juízes federais aceitaram um primeiro recurso. Tratava-se daquele formulado por Abdul Aziz Naji, matrícula 744, de origem argelina. O Departamento Federal de Migrações (ODM) foi solicitado a rever o seu caso. Um ano mais tarde, o TAF pronunciou um veredito positivo igualmente no caso de Ra’ouf Abu al-Qassim, matrícula 709, originado da Líbia. O terceiro pedido, o do uigur Adel Noori (matrícula 584), terminou sendo refutado pelos juízes.

Em seu preâmbulo, o TAF critica particularmente o Departamento Federal de Migrações de não ter respeitado o direito dos solicitantes de serem escutados.

Hoje, quatro anos após, os pedidos de Naji e Abu al-Qassim continuam ainda pendentes. “Esses casos são particularmente complexos”, reconhece Michael Glauser, porta-voz da ODM. Invocando o direito de proteção de dados, ele se recusa a explicar as razões que levaram a uma primeira decisão negativa e as medidas tomadas para dar cumprimento ao acórdão do tribunal.

Enquanto isso, três solicitantes de asilo um pouco especiais não se encontram mais em Guantánamo. Depois de oito anos de prisão, sem jamais terem sido formalmente acusados ou julgados, eles são libertados entre o final de 2009 e 2010.

O uigur, hoje com 44 anos, encontrou abrigo na ilha de Palau, no Oceano Pacífico. O líbio foi transferido à Albânia. Após a queda do regime de Kadafi, ele fez todos os esforços para retornar ao seu país e não deixou mais traços.

Para Abdul Aziz Naji, nascido em 1975, as coisas foram de mal a pior. Repatriado contra sua vontade à Argélia, ele se encontra hoje em dia mais uma vez atrás das grades, onde cumpre uma pena de três anos de prisão por terrorismo. As acusações são as mesmas que as feitas pelos Estados Unidos, mas que nunca foram confirmadas.

“Seu estado de saúde mental e psíquico continua a se deteriorar”, declara seu advogado argelino Hassiba Boumerdassi. “Trata-se de uma pessoa bastante introvertida e desconfiada. Ele não fala abertamente de Guantánamo. Além disso, ele não recebe os cuidados adequados na prisão.”

Registro permanente

A odisseia de Abdul Aziz Naji começou em 2001 no Paquistão, segundo o relato de várias ONGs, dentre as quais Anistia Internacional e Human Rights Watch (HRW). O jovem foi contratado por uma organização humanitária local ativa na ajuda às comunidades cristãs e muçulmanos pobres na Caxemira. Ele foi vitimado por uma das inúmeras minas ainda não explodidas. Ferido na perna, ele foi transportado para um hospital em Lahora, onde recebeu uma prótese.

Recuperado, em maio de 2002 ele visitou um compatriota no norte do Paquistão. Foi lá que ele terminou sendo detido pela polícia paquistanesa e entregue às tropas americanas baseadas na região.

Ele foi acusado de ter ligações com um movimento radical islamista. Seu voluntariado seria apenas uma cobertura, segundo os Estados Unidos. Abdul Aziz Naji foi transferido a Guantánamo e torturado, denunciaram posteriormente seus advogados.

“O medo da liberdade”

Naji ainda estava detido em Guantánamo quando, em 10 de dezembro de 2009, os juízes suíços aceitaram seu recurso. Porém não por muito tempo.

Em julho de 2010 ele foi entregue à Argélia. “Naji teria preferido continuar em Guantánamo, mais a retornar ao seu país, onde ele temia ser detido e torturado”, afirma Rachid Mesli, diretor da fundação Alkarama, uma ONG baseada em Genebra que se bate pelo respeito aos direitos humanos nos países árabes.

Seus temores se confirmaram: logo depois de aterrissar em Argel, ele foi detido pelos serviços militares de espionagem, apesar das garantias que Washington havia aparentemente recebido do governo argelino.

Graças à intervenção dos seus advogados e das organizações de defesa dos direitos humanos, Naji foi libertado após vinte dias de detenção e transferido à sua residência em Batna. Porém ele está sob vigilância constante, explica Rachid Mesli.

Em janeiro de 2012, Naji se encontrava mais uma vez em detenção. Nenhuma nova prova foi trazida pela acusação, assegura o advogado Hassiba Boumerdassi. “Nós esperamos a sentença em recurso. Se a pena de três anos de prisão for confirmada, nós tentaremos solicitar a sua liberação por questões de saúde, pois ele está precisando de uma nova prótese”, explica.

Informações gerais

Aberta pela administração Bush, a prisão de Guantánamo (Cuba) recebeu os primeiros detentos vindos do Afeganistão em janeiro de 2002.

Segundo as autoridades americanas, 779 pessoas no total já foram detidas no local no contexto da “guerra contra o terrorismo”. Apenas sete foram condenados até então por “comissões militares”. A grande maioria nunca foi acusada formalmente ou julgada por um tribunal.

Em janeiro de 2009, dois dias depois de ter assumido o mandato, o presidente Barack Obama assinou um decreto para o fechamento do centro de detenção até o fim do ano. Porém a promessa não foi cumprida.

Onze anos depois da abertura, 166 ainda se encontram detidas no centro. A grande parte deles de origem iemenita.

A administração Obama julga que 86 dentre elas poderiam ser “libertadas”.

Como forma de protesto, uma centena de detentos iniciou uma greve de fome há alguns meses. Os militares ordenaram alimentação formada de aproximadamente trinta deles.

Em 2010, a Suíça recebeu três ex-detentos, após ter criticado por várias vezes a incompatibilidade da prisão com o direito internacional.

A questão da responsabilidade

O fechamento da controversa prisão é uma prioridade declarada da administração Obama. Os ex-detentos não estão, porém, imunes a vitimização nos países onde eles são transferidos.

Nós pedimos à embaixada americana de nos dizer quais responsabilidades assumem os Estados Unidos em relação a eles e quais as medidas tomadas por eles para que a sua reinstalação não acabe decorrendo em novas violações dos direitos humanos e das Convenções de Genebra. A resposta foi: “Sem comentários”.

Andrea J. Prasow, da HRW, ressalta que os acordos bilaterais sobre a transferência de ex-detentos são confidenciais. “A prática americana prevê, em todo caso, de um acompanhamento da situação. Washington quer saber onde estão os ex-detentos, o que eles fazem e, sobretudo, se cometeram nesse meio tempo atividades ilegais.”

As feridas permanecem

É com base em um acordo político com Washington que, em 2010, a Suíça acolhe a título humanitário, três ex-detentos, dois irmãos uigures e um uzbeque.

Arkin e Bathiyar Mahmut, matrículas 103 e 277, vivem atualmente no cantão do Jura (norte). No seu cotidiano os dois irmãos estão se saindo bem, explica Endili Memetkerim, presidente da associaçao Turquestão Oriental, que reúne uma centena de pessoas de etnia uigur na Suíça. O mais jovem encontrou primeiramente um emprego como jardineiro em um fabricante de relógios. O mais velho ainda procura um trabalho. Eles também acompanham cursos de francês, não sem dificuldades, ressalta Endili Memetkerim.

Um retorno dos irmãos Mahmut ao Turquestão oriental está fora de questão. “Nós, exilados uigures, somos considerados como terroristas pelas autoridades chinesas”, lembra Endili Memetkerim. Sob o atual regime, eles correriam o risco de pena de morte ou de um longo período de detenção, diz ele.

Não se sabe, no entanto, quase nada sobre o outro ex-detento usbeque. Esse padeiro de formação foi o primeiro ex-detento de Guantánamo a chegar à Suíça. As autoridades do cantão de Genebra que o receberam decidiram manter silêncio absoluto em relação à sua identidade ou sua situação na Suíça.

“Trata-se de respeitar o direito ao esquecimento”, explica Caroline Widmer, porta-voz do Departamento Cantonal de Justiça.

Adaptação: Alexander Thoele