Estudos apontam queda global da democracia em 2025

Protesto de rua em Caracas, em abril de 2026. Pedro Mattey / Keystone

Com o avanço do chamado "retrocesso democrático", torna-se difícil precisar o momento em que uma democracia deixa de existir. Estudos internacionais indicam uma queda contínua da liberdade política, mas divergências quanto a critérios e definições tornam o diagnóstico mais complexo.

Quando uma democracia deixa de existir? “É quando uma mudança política significativa não é mais possível através das urnas”, responde Kevin Casas-Zamora. Para o secretário-geral do International IDEALink externo (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral), isso marca a diferença entre um lugar como a Índia, onde as eleições ainda importam, e a Venezuela, onde elas se tornaram irrelevantes nos últimos anos.

Contudo, esse parâmetro está se tornando menos confiável. A ruptura democrática costumava ser fácil de identificar, por meio de golpe militar ou cancelamento de eleições, entre outros fatores. Ainda temos golpes no século 21: o mais recente ocorreu em Guiné-Bissau, em novembro de 2025. Mas, de forma geral, tornou-se mais difícil caracterizar a falta de democracia.

A erosão gradual das regras e normas democráticas tornou-se a característica principal do que chamamos de “backsliding” (retrocesso democrático ou deterioração gradual das instituições de um país). E, ao contrário de tanques nas ruas, isso nem sempre é tão visível.

Por exemplo: a concentração de poder sob Donald Trump significa que os EUA não são mais uma democracia livre? O governo de Viktor Orbán na Hungria, entre 2010 e 2026? Ou a politização dos tribunais e da mídia sob o Partido Lei e Justiça, na Polônia, retirou desses países o status de democráticos? Se sim, eles o recuperam quando novos governos agem para restaurar a independência de juízes, da mídia ou das eleições? Ou quando um líder “iliberal”, como o da Hungria, aceita a derrota nas urnas?

Como Casas-Zamora expressou em um seminárioLink externo de 2025 em Berna, coorganizado pelo Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA): “É muito difícil saber quando a decisão é definitiva e irreversível.”

Partidários do candidato Tisza comemoram sua vitória nas eleições húngaras de abril de 2026. Robert Hegedus / Keystone

Escalas variáveis entre tipos de regime

Tais dificuldades não impedem que órgãos como o IDEA, uma organização de apoio à democracia fundada por 35 países-membros, incluindo a Suíça, observem o fenômeno com mais atenção.Dois grandes estudos anuais sobre o estado da democracia global foram publicados em março de 2026: um pela Freedom HouseLink externo, sediada nos EUA, e outro pelo instituto sueco Varieties of DemocracyLink externo (V-Dem). Nenhum dos dois foi excessivamente otimista. Para a Freedom House, “a liberdade global declinou pelo 20º ano consecutivo em 2025”. Para o V-Dem, “a democracia voltou aos níveis de 1978 para o cidadão global médio”.

No entanto, as avaliações podem variar quando se trata de países individuais. Ambos os estudos notaram um declínio acentuado nos EUA em 2025, mas o descreveram de forma diferente. Para o V-Dem, a velocidade da concentração de poder executivo no governo Trump não teve precedentes: os EUA chegaram a cair de “democracia liberal” para “democracia eleitoral” na seção “Regimes do Mundo” do relatório. A Freedom House também observou problemas significativos de corrupção e liberdade de expressão nos EUA. Mas, em última análise, o país permanece “livre”.

Enquanto isso, outro estudo, publicado em abril pelo Economist Intelligence Unit (EIU), ofereceu novamente uma visão distinta. Tendo já rebaixado os EUA para uma “democracia imperfeita” em 2016, o centro de estudos inglês identificou um declínio adicional em 2025.

Além do caso dos EUA, outras diferenças aparecem. A Hungria é uma “autocracia eleitoral” para o V-Dem, “parcialmente livre” para a Freedom House e uma “democracia imperfeita” para a EIU. Fiji melhorou na classificação da Freedom House — passando de “parcialmente livre” para “livre” após avanços na independência judicial e no Estado de Direito. Para o V-Dem, o país permanece em uma “zona cinzenta democrática”; para a EIU, é um “regime híbrido” (sistema que mistura características democráticas e autoritárias).

Eleições não são tudo

Carl Henrik Knutsen, um dos principais pesquisadores do V-Dem, concorda com Casas-Zamora: definir o fim preciso de uma democracia não é algo claro.

Eleições competitivas são provavelmente o “aspecto fundamental”, diz. Mas mesmo isso é difícil de definir. Muitas não-democracias realizam eleições: a Rússia, por exemplo. E, mesmo onde as urnas não são fraudadas e os partidos de oposição não são banidos, elementos mais sutis podem desequilibrar o campo de jogo eleitoral, acrescenta Knutsen. Se um governante no poder usa recursos estatais para dominar a cobertura midiática e impulsionar sua campanha, tal votação ainda é democrática?

As concepções modernas de democracia expandiram-se, portanto, para além das eleições, incluindo um conjunto mais amplo de direitos e liberdades. Daí o termo democracia “liberal”. O V-Dem combina vários critérios “como blocos de Lego” por meio de índices como participação e igualdade, posicionando os países em um espectro do mais ao menos democrático, explica Knutsen. Eles são então rotulados como “democracias liberais” (31 em 2025), “democracias eleitorais” (56), “autocracias eleitorais” (57) ou “autocracias fechadas” (35).

Dado que existem tantos indicadores democráticos, as mudanças de uma categoria para outra tendem a refletir uma mistura complexa de fatores. No entanto, na atual “recessão democrática” global, diz Knutsen, o componente liberal sofreu pressão particular. Isso também é claro nos EUA. Sua pontuação em indicadores relacionados às eleições permaneceu estável em 2025. Mas declínios nos freios legislativos ao Executivo, na independência judicial, nas proteções aos direitos civis e na liberdade de imprensa contribuíram para o declínio mais acentuado do país em um único ano no índice de Democracia Liberal.

Mudando as regras

Isso levanta a questão: um declínio específico em aspectos liberais justifica temores mais amplos de que a própria democracia esteja “terminando”?

Philip Manow, cientista político na Universidade de Siegen (Alemanha), escreveu que a expansão das definições ocidentais de democracia para incluir aspectos mais liberais pode ter alterado indevidamente as regras do jogo — remodelando não apenas o que conta como democracia, mas também onde ela parece estar falhando. O conflito entre os tribunais e o governo na Hungria é evidência de um deslize democrático ou parte de uma luta de poder normal em um sistema democrático competitivo? Para Manow, como escreveu em Unter BeobachtungLink externo (“Sob Observação”), a “crise da democracia liberal” pode ser exatamente isso: uma crise da democracia liberal, e não da democracia em si.

Isso não é apenas uma disputa acadêmica, descreve Manow. Em 2022, o Parlamento Europeu declarou que a Hungria não era mais uma democracia plena, mas sim uma “autocracia eleitoral”. “As eleições ocorrem, mas o respeito pelas normas e padrões democráticos está ausente”, disseram os parlamentares. Eles também instaram a Comissão Europeia a usar pressão orçamentária para exigir reformas em Budapeste, um exemplo claro de como as classificações podem impactar políticas e financiamentos no mundo real.

Das instituições aos resultados?

Outra questão é se o próprio conceito de democracia corre o risco de ser esticado a ponto de se tornar fácil demais (ou politicamente divisivo) falar de seu “fim”.

Eva Maria Belser defende uma compreensão “robusta” de democracia, que inclua direitos humanos e o Estado de Direito, além de eleições. Mas a professora de direito constitucional na Universidade de Friburgo é cautelosa com divisões rígidas entre democracias “adequadas” e as demais. Críticas a violações de direitos são necessárias, argumenta Belser, que representa a Suíça no conselho consultivo do International IDEA. Mas, após um século 20 fraturado, “não precisamos de uma divisão global entre sistemas democráticos e não democráticos”.

Para Belser, a questão mais importante não é quando a democracia termina, mas por quê e por que menos pessoas parecem dispostas a defendê-la. Responder a isso, sugere ela, exige olhar além das instituições e focar nos resultados.

As preocupações da maioria das pessoas são tangíveis: salários, habitação, educação, perspectivas para os filhos. Por esse critério, diz Belser, “temos que aceitar o fato de que, em muitos lugares, os sistemas democráticos têm sido uma decepção”.

Chance para reconsiderar a diversidade

No entanto, também está longe de ser claro que uma visão mais orientada para resultados tornaria as coisas menos confusas.

De fato, alguns estados que estão longe de serem livres já reivindicam o termo “democracia”. A Coreia do Norte, afinal, possui-o em seu nome oficial. Outros, incluindo a China, um Estado autoritário, de acordo com todos os principais estudos, objetam o que veem como critérios ocidentais excludentes.

Em 2021, o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, argumentou que uma verdadeira democracia é aquela que “atende às necessidades do povo e lhe dá um senso suficiente de participação, satisfação e ganho”, e não aquela que satisfaz uma lista de exigências liberais.

Organização rigorosa: o Congresso Nacional do Povo, órgão supremo do poder estatal na China, reuniu-se em Pequim em março de 2026. Ichiro Ohara / AFP

Levada à sua conclusão lógica, contudo, tal abordagem poderia tornar-se fluida demais: uma democracia baseada principalmente no desempenho econômico, por exemplo, poderia, em teoria, ser desqualificada a cada recessão.

Para Belser, alguns pilares permanecem essenciais, incluindo os direitos fundamentais. “Faz parte da dignidade humana ser capaz de falar livremente e ser ouvido. Acredito que isso seja universal”, diz.

Para a democracia em geral, dado o enorme escopo para interpretar um sistema de governo “do povo, pelo povo e para o povo”, provavelmente sempre haverá diversidade.

Os desafios atuais à democracia liberal poderiam, assim, ser uma chance, analisa Belser, “de nos sentarmos juntos, conversarmos e melhorarmos nossa compreensão do que a democracia é, poderia e deveria ser”. E onde residem os seus limites.

Edição: Benjamin von Wyl/ts

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl