Por que um controverso acordo com a China foi deixado de lado
Após protestos públicos e pressão de vários grupos, o governo suíço suspendeu um acordo que permitia que agentes da China viessem à Suíça para identificar cidadãos chineses. Mas as perguntas sobre a natureza e o propósito do acordo continuam a pesar sobre os responsáveis pela imigração.
De acordo com os termos acordados pelos dois países no final de 2015, as autoridades de segurança chinesas poderiam entrar no país por duas semanas – às custas da Suíça – para estabelecer a nacionalidade dos migrantes irregulares supostamente chineses que haviam recebido uma ordem de deportação.
O acordo causou alvoroço quando sua existência foi reveladaLink externo em agosto passado pelo jornal NZZ am Sonntag. Vários parlamentares deploraram o histórico de direitos humanos da China e pediram que o acordo não fosse renovado, porque não estava claro o que aconteceria com os deportados após seu retorno à China. Um grupo de residentes suíços originários de Hong Kong fez apelos semelhantes em uma carta à ministra da justiça Karin Keller-Sutter e à Secretaria de Estado de Migração (SEM).
O SEM, que havia assinado o acordo com o Ministério de Segurança Pública da China, confirmou em notaLink externo na semana passada que ele não está mais em vigor, tendo expirado em 7 de dezembro.
“Ainda não discutimos [a renovação do acordo] concretamente com a China”, disse o porta-voz Daniel Bach à agência de notícias Keystone-SDA. “Não é nossa principal prioridade”.
Tratamento de repatriados
A porta-voz da Anistia Internacional Suíça, Nadia Boehlen, disse que a sua organização também expressou as suas preocupações por escrito ao secretariado de migração.
“Comemoramos o fato de o documento não ter sido renovado”, disse ela. “Enquanto a China não oferecer garantias sobre o tratamento das pessoas [que retornam], não deve ser assinado.”
Segundo a SEM, apenas uma visita chinesa ocorreu no âmbito do acordo. Duas autoridades chinesas foram convidadas para a Suíça em 2016, um ano em que um total de 13 pessoas retornaram à China saindo do país alpino. A porta-voz Emmanuelle Jaquet von Sury enfatizou em um e-mail que é a Suíça, e não a China, que decide quem é deportado.
O comitê de política externa da Câmara dos Representantes decidiu em outubro que deveria ser consultado antes que o acordo pudesse ser prolongado. Embora qualquer decisão final caiba ao Conselho Federal – ou seja, ao poder executivo – um especialista diz que é um sinal de que o contexto em torno do acordo mudou.
“Entendo que o acordo foi colocado no gelo devido ao crescente descontentamento na mídia e entre o público em geral sobre o tratamento da China aos dissidentes e violações dos direitos humanos em Xinjiang e Hong Kong”, disse Simona Grano, palestrante sênior em Estudos da Grande China na Universidade de Zurique.
O proeminente ativista pró-democracia Joshua Wong estava entre os que criticaram publicamente o acordo Suíça-China em agosto. Este mês, ele foi presoLink externo em Hong Kong por organizar uma manifestação ilegal. Os protestos no território da ilha eclodiram antes da introdução, em junho passado, de uma lei de segurança nacional que levou a várias prisões e detenções.
A preocupação entre os grupos de direitos humanos também aumentou nos últimos meses, após revelações sobre o tratamento dado aos uigures da minoria étnicaLink externo na província de Xinjiang.
“O SEM nos garantiu que uigures e tibetanos estão excluídos [do acordo chinês-suíço]”, disse Boehlen da Anistia. “Mas as pessoas de Hong Kong podem ser perseguidas sob esta nova lei de segurança. Isso é muito problemático. ”
Mariagiulia Giuffré, professora sênior de direito na Edge Hill University no Reino Unido, concordou que a garantia relativa aos uigures e tibetanos “não é suficiente, já que muitas outras pessoas podem ter um medo razoável de retornar à China”.
Em seu comunicado, o SEM reiterou que apenas aqueles “que não sofrem perseguição no retorno ao seu país de origem” podem ser entrevistados pelas autoridades chinesas. Mas, “por questões de soberania”, o escritório suíço de migração não acompanha o que acontece com os deportados, segundo Jaquet von Sury.
Agentes secretos no trabalho?
Na semana passada, o grupo de direitos humanos Safeguard Defenders publicou um relatório no qual destrinchou o texto do acordo e afirmou que o governo suíço havia se envolvido em um acobertamento. O grupo questionou a necessidade de convidar agentes estrangeiros para o país – presumivelmente com visto de turista – que teriam então acesso a todo o espaço Schengen.
“O que eles fazem durante essas duas semanas é completamente sem supervisão”, disse o diretor do Safeguard Defenders, Peter Dahlin, ao jornal The Guardian. “Se isso fosse mantido em segredo, isso significa que outros governos não saberiam.”
O SEM rejeitou as acusações de um acordo secreto e comparou o acordo com a China aos seus “cerca de 60” acordos com outros países sobre a remoção de estrangeiros.
Giuffré disse que o acordo com a China parecia ser “um acordo de cooperação informal […] vinculado à readmissão”, em vez de um acordo padrão de readmissão, que é um acordo internacional geralmente tornado público.
Os acordos informais “geralmente não contêm salvaguardas para refugiados e também não estão sujeitos ao escrutínio público, debate parlamentar e monitoramento”, acrescentou o especialista jurídico, que publicou recentemente um livro sobre a readmissão de requerentes de asilo.
De acordo com o acordo, a identidade dos agentes selecionados pela China e permitidos na Suíça “sem status oficial” não precisa ser revelada aos suíços, uma cláusula que Guiffré disse ser problemática sob a lei internacional de direitos humanos.
Grano destacou que a cooperação em remoções normalmente passa por embaixadas. O acordo da Suíça com a Índia, por exemplo, descreve como os dois países podem fazer solicitações de verificação de identidade de cidadãos indianos por meio de suas representações diplomáticas.
Mas, de acordo com Jaquet von Sury da SEM, a Suíça tem cerca de 20 outros acordos com disposições semelhantes às do acordo com a China. Mesmo na ausência de um acordo bilateral, ela acrescentou, delegações estrangeiras ainda podem ser convidadas a conduzir entrevistas de acordo com a lei suíça sobre deportação.
“Os acordos de readmissão são uma parte normal do direito internacional, mas o sigilo em torno do acordo sino-suíço e o tipo de margem de manobra e poder discricionário deixado aos agentes do Ministério de Segurança Pública […] parece, no mínimo, distorcido em termos de benefícios para a China ”, disse Grano.
O ministério de segurança pública da China é o principal órgão de aplicação da lei do país e abriga a administração estadual de imigração, explicou ela.
Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores em Pequim disse à agência de notícias AFP que as notícias que circulam sobre o acordo com a Suíça “são uma deturpação dos fatos” e que outros países europeus têm acordos semelhantes com a China.
Renovando o polêmico acordo
Se o país alpino vai renovar seu acordo com a China ainda não está claro. O porta-voz do SEM, Daniel Bach, disse ao NZZ que o Conselho Federal “primeiro esperaria pelas discussões no parlamento”, acrescentando que o acordo era “do interesse da Suíça em princípio”.
Para Grano, as possibilidades de renovação “estão diminuindo a cada dia”. O acordo de 2015 foi fechado apenas dois anos depois que os dois países assinaram um acordo de livre comércio muito alardeado. Hoje, a China é o terceiro maior parceiro comercial da Suíça. Os dois países vêm trilhando um caminho de aprofundamento das relações bilaterais, incluindo várias visitas de alto nível de ambas as partes, desde a assinatura de um memorando de entendimento em 2007.
“[Este negócio] foi provavelmente feito de boa vontade e com uma pitada de ingenuidade do lado suíço”, disse o especialista em China.
Agora, a Suíça precisará equilibrar “a necessidade de salvaguardar os laços comerciais com a China [e] as crescentes críticas sobre o comportamento internacional e doméstico da China […] sem abandonar seus valores democráticos”, acrescentou.
Boehlen também acredita que o país se encontra em uma situação “delicada” com a superpotência asiática. Mas o ponto principal da Anistia é que qualquer acordo futuro não deve ser secreto.
“A Suíça tem o direito de assinar acordos de readmissão, mas as autoridades têm que garantir que não haverá mais agentes chineses secretos e que os acordos estão em conformidade com os direitos humanos”, disse ela.
Adaptação: Clarissa Levy
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