Bloqueio do dinheiro de Marcos marcou virada na Suíça

A riqueza de Ferdinand Marcos e de sua esposa Imelda era lendária. Na foto de 1972 em Manila, com seus filhos Ferdinand Jr., Imee e Irene. Keystone / AP

Há 40 anos, a Suíça bloqueou fundos do ditador filipino Ferdinand Marcos nos bancos do país, marcando uma mudança na política sobre fortunas de governantes acusados de corrupção.

O dia 24 de março de 1986 começou em Berna como um dia tranquilo. Era uma segunda-feira, após o fim da sessão de primavera do Parlamento suíço. Havia maior movimentação apenas no Palácio Federal e na Prefeitura de Berna, onde o presidente finlandês Mauno Koivisto deveria comparecer mais tarde para uma recepção do Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo) e um banquete de Estado.

De forma confidencial e com grande urgência, o chefe do departamento jurídico da Instituição de Crédito Suíça (SKA, na sigla em alemão), como se chamava então o banco Credit Suisse (hoje desaparecido) entrou em contato por telefone com a Comissão Bancária Federal (EBK, na sigla em alemão), a autoridade de supervisão dos bancos suíços.

O banqueiro informou à Comissão de que Ferdinand Marcos, que havia fugido para os Estados Unidos, pretendia retirar uma grande quantia de dinheiro da SKA por meio de um homem de confiança. Caso as autoridades federais não proibissem o banco de realizar a operação, o dinheiro seria transferido no dia seguinte para um testa-de-ferro de Marcos.

Porto “seguro” para patrimônio

O alerta da SKA foi emitido três dias após um comunicado de imprensa da Comissão Bancária, no qual se informava que a recepção e a retirada de ativos da família Marcos estavam sujeitas a um dever de diligência reforçado. Com base em documentos apreendidos, os meios de comunicação norte-americanos haviam noticiadoLink externo que Marcos, que fugira para o Havaí, teria transferido bilhões para o exterior durante seus 20 anos de governo, grande parte para bancos na Suíça.

Com essa medida, a Comissão Bancária queria impedir que tais transações fossem realizadas por meio de testas-de-ferro, sob o manto do segredo bancário. Muitas vezes também eram utilizados advogados, que recorriam ao sigilo profissional para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do dinheiro – uma brecha que só foi fechada pelas autoridades em 1991.

Os deveres de diligência dos bancos no trato com potentados foram então gradualmente ampliados no contexto da regulamentação contra a lavagem de dinheiro.

Na tarde de 24 de março de 1986, instalou-se uma agitação no Palácio Federal, depois que o vice-presidente da Comissão Bancária, preocupado com a reputação da Suíça, acionou o Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA). Ali, todos já estavam bastante ocupados com a visita de Estado finlandesa. Agora, Edouard Brunner e Cornelio Sommaruga, os dois mais altos funcionários do EDA e do Ministério da Economia, reuniram-se para discutir.

Eles concordaram que a retirada dos fundos de Marcos precisava ser impedida. E chegaram à conclusão de que o Conselho Federal deveria agir imediatamente. A decisão deveria basear-se em sua competência de direito de emergência, prevista na Constituição, para preservar os interesses de política externa do país. Não era possível pensar em uma reunião ordinária do Conselho Federal por causa da visita de Estado do presidente finlandês.

Assim, a capacidade de improvisação de Brunner entrou em ação: com o apoio da esposa de Brunner, Sommaruga prolongou a cerimônia de boas-vindas antes do banquete de Estado. Isso permitiu que Brunner reunisse os sete membros do Conselho Federal e os convencesse da necessidade de bloquear os fundos de Marcos. Após cinco minutos, a decisão foi tomada em pé, por meio de uma ordem presidencial. O que levou o ministro da Economia Kurt Furgler a fazer um comentário aos dois secretários de Estado: “Vocês nos pegaram.”

Restituição às Filipinas

Ao bloqueio dos fundos de Marcos seguiu-se um longo procedimento de cooperação jurídica, no qual as Filipinas reivindicaram o patrimônio do ex-governante. A família Marcos, bem como a Instituição Suíça de Créditos e a Federação Suíça de Bancos, onde se encontrava a maior parte dos fundos bloqueados, inundaram o processo com recursos.

Em 1991, as Filipinas receberam os primeiros documentos bancários. Em agosto de 1995, o juiz de instrução responsável pelo procedimento de cooperação jurídica ordenou surpreendentemente a transferência dos fundos bloqueados para uma conta bloqueada de um banco filipino. Em uma decisão de princípioLink externo, o Tribunal Federal aprovou, no final de 1997, a entrega antecipada dos fundos às Filipinas. Entre outras obrigações, o país teve de informar a Suíça sobre a compensação das vítimas de violações de direitos humanos. Em junho de 1998, 683 milhões de dólares foram transferidos para Manila. Uma última parcela de cerca de 10 milhões de dólares foi paga pela Suíça no início de 2009.

Em 1979, Furgler, então ainda como ministro da Justiça, havia sido quem justificara a decisão unânime do Conselho Federal de rejeitar a exigênciaLink externo de bloqueio dos bens do xá e de remeter o Irã ao caminho jurídico ordinário. Tanto maior foi a surpresa com a mudança de posição do Conselho Federal no caso Marcos. O jornal NZZ chamou o bloqueio dos fundos de Marcos de um freio de emergência e um tapa na cara. O avanço do Conselho Federal teria traços claros de desproporcionalidade, e colocaria em risco a segurança jurídica do mercado financeiro, escreveu o jornal.

Os bancos suíços protestaram com veemência. O Banco Leu escreveu em uma carta ao Conselho Federal que se tratava de uma decisão difícil de compreender. Um problema jurídico estaria sendo elevado a um ato político “que poderia enfraquecer a confiança na confiabilidade da ordem jurídica de nosso país”. A Associação Suíça de Banqueiros reforçou sua resistência à atuação das autoridades no caso Marcos com um parecer jurídico.

Banco Nacional ignorado

O bloqueio dos fundos de Marcos com base no direito de emergência também provocou no mínimo uma certa desaprovação no Banco Nacional Suíço (SNB, na sigla em alemão). Diferentemente do que ocorreu na decisão sobre os bens do xá, o Banco Nacional não foi consultado previamente pelas autoridades federais. O vice-presidente do SNB, Markus Lusser, criticou que a operação como um todo não havia sido cuidadosamente preparada. Os bancos suíços estariam desempenhando o papel de bode expiatório da política norte-americana em relação a Marcos, afirmou ele, aludindo aos documentos vazados e divulgados nos Estados Unidos com informações sobre contas de Marcos na Suíça.

Na reunião da diretoria dos três membros do SNB em 3 de abril de 1986, Lusser apresentou também uma proposta surpreendente: poderia ser examinado se o Banco Nacional, juntamente com a Comissão Bancária, não deveria sugerir aos bancos que se abstivessem de aceitar tais fundos já enquanto os governantes ainda estivessem no poder.

Posteriormente, o Conselho Federal tentou minimizar a mudança de paradigma no tratamento de fundos de potentados. Não se trataria de uma alteração fundamental de prática, respondeuLink externo este em setembro de 1986 a uma interpelação do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão). Pelo contrário, “circunstâncias absolutamente extraordinárias” teriam levado à medida no caso dos fundos de Marcos. O segredo bancário não teria sido afetado de forma alguma.

Apesar dessas tentativas de apaziguamento, o precedente Marcos teve efeitos de longo prazo. Posteriormente, as autoridades suíças apresentaram a mudança de posição – e, com ela, o papel pioneiro da Suíça na devolução de fundos de potentados – como uma decisão conscienteLink externo. No entanto, em 2016, a diplomata Pascale Baeriswyl admitiu que a Suíça chegou a essa mudança “como a virgem ao filhoLink externo” e acabou transformando a necessidade em virtude.

Nova lei não atende às expectativas

Desde a mudança ocorrida no caso dos fundos de Marcos, a Suíça tem se esforçado para se livrar da reputação de refúgio para fundos de potentados: com um sucesso misto. Embora desde então mais de dois bilhões de dólaresLink externo tenham sido restituídos, um relatório do Controle Federal de Finanças (EFK, na sigla em alemão) criticou em 2021 que a Suíça muitas vezes prometeu além da conta, com demasiada rapidez. Em vários casos ficou claro que as modalidades de restituição representam um desafio particularmente grande quando os fundos devem beneficiar a população afetada.

Assim, por exemplo, no caso do ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, deposto em 1986, até agora ainda não foi encontrado um destino para fundos confiscados no valor de dez milhões de dólares. Após uma série de bloqueios baseados em direito de emergência durante a Primavera Árabe, o Conselho Federal e o Parlamento criaram uma base jurídica ordinária para o bloqueio e a restituição de fundos de potentados. A nova lei entrou em vigorLink externo em 2016, mas até agora permaneceu em grande parte ineficaz. Por exemplo, o procedimento relativo a 130 milhões de francos que foram bloqueados após a queda do presidente ucraniano Viktor Yanukovych em 2014 ainda está pendenteLink externo.

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos