Histórico de câncer dificulta acesso a seguros na Suíça

Uma campanha para permitir um “direito ao esquecimento” limitado está tentando proporcionar maior segurança financeira a milhares de ex-pacientes com câncer. Keystone

Apesar dos avanços no tratamento do câncer, ex-pacientes na Suíça ainda enfrentam dificuldades para encontrar seguros devido ao histórico da doença. Uma proposta em debate no Parlamento busca limitar o uso dessas informações após cinco anos sem recaída, mas divide governo, seguradoras e especialistas.

Quando o tratamento do câncer termina, os pacientes esperam retornar a uma “vida normal”: trabalho, talvez um novo emprego e planos para o futuro. Contudo, para muitos, apesar da recuperação física, a doença ressurge em um lugar inesperado: o questionário de saúde de uma seguradora privada. Uma única resposta dada no formulário pode significar uma recusa, exclusões abrangentes ou prêmios (valor mensal pago pelo segurado à seguradora) que tornam a cobertura inacessíveis.

O “Direito ao Esquecimento” visa evitar que isso aconteça. Em sua essência, está uma ideia simples: após um período definido sem reincidência, um diagnóstico histórico de câncer não deve mais ser levado em conta na avaliação de pedidos de seguros e outros produtos financeiros.

Vários países europeus já introduziram versões do “Direito ao Esquecimento” para sobreviventes de câncer, mas no mercado de seguros privados da Suíça não existe tal proteção. Isso pode mudar se uma moçãoLink externo (proposta apresentada por um parlamentar para que o governo tome uma providência legislativa) atualmente no Parlamento se tornar lei.

O que é uma moção parlamentar?

Uma moção parlamentar é um instrumento que exige que o Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo) redija uma legislação ou tome uma medida específica. Ela deve ser aprovada pelas duas câmaras (o Conselho Nacional, equivalente à Câmara dos Deputados, e o Conselho dos Estados, equivalente ao Senado). Se o Parlamento aprovar posteriormente a nova legislação, ela ainda pode ser contestada por um referendo nacional: os oponentes devem coletar 50 mil assinaturas válidas em até 100 dias após a publicação da nova lei para forçar uma votação em todo o país.

“As pessoas não entendem como é fácil cair abaixo da linha da pobreza após um diagnóstico, mesmo depois que o tratamento termina”, disse Aline Descloux, especialista em políticas da Liga Suíça Contra o Câncer, a organização que agrupa as instituições de caridade cantonais (estaduais) de combate ao câncer.

“Você pode ser demitido enquanto está doente. Depois, quando está curado e quer trabalhar novamente, fica impedido de obter cobertura”, afirmou ela. “Isso expõe a pessoa a enormes riscos financeiros se ficar doente de novo — não necessariamente de câncer, mas de qualquer coisa.”

Mais direitos ao consumidor

Diversos países europeus adotaram alguma forma de “Direito ao Esquecimento”. Os períodos de espera e a abrangência variam: alguns modelos focam principalmente em seguros vinculados a crédito, enquanto outros vão além.

Na BélgicaLink externo, por exemplo, o “Direito ao Esquecimento” também se aplica ao seguro de renda garantida, que protege o salário da pessoa durante uma doença de longa duração. Uma vez que o paciente esteja em remissão (período em que a doença não apresenta sinais de atividade) por cinco anos, as seguradoras não podem mais usar seu histórico médico para negar cobertura ou inflar os custos.

No âmbito da União Europeia, novas regras de crédito ao consumidorLink externo adotadas em 2023 incluem o Direito ao Esquecimento para seguros vinculados a empréstimos de consumo, exigindo que os Estados-membros estabeleçam um limite de tempo, fixado em no máximo 15 anos após o fim do tratamento, após o qual um diagnóstico de câncer não pode mais ser utilizado.

Problema da Suíça

“Na Suíça, é difícil abordar toda a questão do direito ao esquecimento em um único grande impulso legislativo. O sistema é muito fragmentado”, explicou Descloux. “Por ora, a Liga Suíça contra o Câncer decidiu focar em uma parte específica do problema, onde vemos a maior necessidade de ação: a proteção de renda.”

Embora muitas pessoas em idade ativa tenham cobertura por meio de apólices de subsídio diário organizadas pelo empregador, para autônomos, profissionais liberais ou aqueles sem benefícios ocupacionais robustos, a estabilidade financeira depende da possibilidade de comprar uma cobertura individual.

“Se você é autônomo ou trabalha em uma pequena empresa, pode ser quase impossível conseguir um seguro de subsídio diário após um diagnóstico de câncer”, disse Descloux.

Proteção da renda

Quando uma doença impede uma pessoa de trabalhar, a proteção de renda geralmente começa fora do sistema estatal. A maioria dos funcionários é coberta por um subsídio diário por doença (Krankentaggeld / indemnités journalières) organizado pelo empregador, que normalmente substitui 80% do salário por até 720 dias.

Essas apólices funcionam sob dois regulamentos distintos:

Seguro privado: regulado pela Lei do Contrato de Seguro, este é o padrão dominante do mercado. Ele dá às seguradoras ampla liberdade para fazer perguntas de saúde, recusar candidatos ou impor exclusões médicas permanentes (muitas vezes chamadas de “reservas”) para condições pré-existentes.

Seguro básico: regulado pela Lei do Seguro de Saúde, este modelo opcional oferece regras mais padronizadas. Crucialmente, as seguradoras não podem recusar candidatos, e quaisquer exclusões médicas devem expirar após cinco anos — um “Direito ao Esquecimento” já embutido.

Apesar das proteções oferecidas pelo seguro de modelo social, ele se tornou um produto de nicho. Como a lei não exige que as seguradoras ofereçam benefícios que cubram totalmente a perda de renda de quem ganha salários altos, a maioria das pessoas que busca uma cobertura robusta recorre ao mercado privado.

Desde 1996, o mercado privado saltou de 1,16 bilhão de francos para cerca de 5,1 bilhões em prêmios anuais. Enquanto isso, o mercado de seguros de modelo social encolheu, caindo de 834 milhões para apenas 241 milhões de francos no mesmo período.

Se a incapacidade de uma pessoa se tornar permanente – ou exigir reabilitação a longo prazo – ela deve então fazer a transição desses subsídios de curto prazo para o sistema federal de seguro por invalidez.

Um paciente de câncer, agora em remissão, contou que foi demitido enquanto estava de licença médica. O seguro de subsídio diário de seu empregador continuou a pagar 80% de seu salário, mas, quando ele mudou de emprego mais tarde, dois novos fundos de pensão impuseram exclusões parciais baseadas em suas respostas aos questionários de saúde.

Matti Aapro, oncologista médico no Centro de Câncer Genolier, na Suíça, e ex-presidente da Organização Europeia do Câncer, afirmou ver o mesmo padrão repetidamente: o progresso médico reduz o risco para muitos pacientes, mas as regras de subscrição (processo de avaliação de risco feito pela seguradora) muitas vezes avançam mais lentamente. “Em alguns casos, sabemos que a remissão provavelmente durará para sempre. Mas as seguradoras veem apenas uma caixa marcada”, disse Aapro.

Não existe uma lista oficial de provedores de seguros, mas listagens do setor e de reguladores sugerem que entre 36 e 48 empresas oferecem alguma forma de cobertura de subsídio diário por doença. Mudar de provedor pode, por vezes, levar a uma apólice mais justa, disse Aapro: “Mas com regras mais claras e limitadas no tempo sobre o que as seguradoras podem perguntar e usar, muito disso poderia ser evitado”.

O governo federal afirmaLink externo que não há dados para trabalhadores autônomos com cobertura de subsídio diário e não existem estatísticas públicas disponíveis sobre o número de candidatos que tiveram a cobertura recusada. Estima-seLink externo que a Suíça tenha 450 mil sobreviventes de câncer.

Hora de mudar

A Liga Suíça contra o Câncer está em campanha para alterar a Lei do Contrato de Seguro e solicitou ao deputado Benjamin Roduit (Partido do Centro), um defensor do fechamento de lacunas nas proteções sociais e de saúde suíças, particularmente para os autônomos, que patrocinasse uma moção no Parlamento focada nos questionários de saúde para indivíduos que buscam seguro privado de subsídio diário por doença.

A moçãoLink externo, apresentada em dezembro de 2025, limita a declaração do histórico médico a cinco anos e impede que as seguradoras levem em conta certos tratamentos preventivos ou de manutenção da saúde (como as terapias hormonais usadas após câncer de tireoide e alguns tipos de câncer de mama).

A proposta não se limita ao câncer; inclui qualquer doença anterior e certas incapacidades de saúde relacionadas a acidentes.

“Na Suíça, a questão da proteção de renda é frequentemente tratada como uma questão de responsabilidade individual, sugerindo que todos deveriam ser capazes de contratar um seguro privado”, escreveu Roduit por e-mail. “No entanto, nesses casos específicos, é muito difícil ser aceito por uma seguradora.”

Em fevereiro, o Conselho Federal recomendou a rejeição da moção, embora o Parlamento ainda possa aceitá-la, o que obrigaria o governo a redigir a legislação. O governo afirmou que um limite fixo de cinco anos cria problemas “práticos e atuariais” (relacionados ao cálculo de riscos e prêmios de seguros) porque as doenças variam amplamente e algumas condições afetam o risco por mais tempo. Alertou que o limite poderia distorcer o grupo de risco e aumentar os prêmios para todos, “contrariando os princípios do seguro privado”.

Por que as seguradoras se opõem

As seguradoras argumentam que as informações médicas são essenciais para precificar o risco de forma justa e para evitar a “seleção adversa” (fenômeno em que pessoas com maior risco têm mais probabilidade de contratar o seguro, o que pode desequilibrar o sistema), o que elevaria os prêmios para todos.

Um estudoLink externo de 2023 do Instituto de Economia de Seguros da Universidade de St. Gallen observou que as regras do direito ao esquecimento podem acarretar custos de transação significativos e que, em um mercado competitivo, esses custos acabam aparecendo nos prêmios.

O estudo destacou que ainda não existem estudos confiáveis que mostrem que pessoas sem condições pré-existentes estejam dispostas, em situações reais de compra, a pagar mais para financiar o subsídio cruzado (quando um grupo paga mais para cobrir os custos de outro grupo de maior risco) em favor de indivíduos de alto risco.

Swiss Re, uma das maiores resseguradoras (empresa que faz o seguro das próprias seguradoras) do mundo, alertouLink externo que os modelos de “Direito ao Esquecimento” podem representar “um desvio da avaliação de risco e precificação baseadas em evidências”, argumentando que a classificação de risco continua sendo uma ferramenta fundamental para manter o seguro acessível e disponível. A empresa preferiu não responder às perguntas da Swissinfo sobre sua posição.

Os defensores do “Direito ao Esquecimento” dizem que esses riscos são exagerados. “Ao contrário das previsões sombrias do setor de seguros, o mercado na França não colapsou após a introdução do direito ao esquecimento”, disse a Dra. Françoise Meunier, fundadora da iniciativa europeiaLink externo “Fim da Discriminação contra Sobreviventes de Câncer”.

A medida é uma forma de baixo custo para restaurar a vida normal após o câncer, disse ela. “Não custa nada ao governo e ajuda muitos cidadãos. O risco para as seguradoras é mínimo. Na França, os provedores até decidiram voluntariamente baixar o limite de dez para cinco anos.”

Modelo único para todos?

Uma das razões pelas quais o debate é tão difícil de resolver é que o termo “câncer” abrange perfis de risco muito diferentes. Para as seguradoras, essa complexidade é difícil de traduzir em regras claras e aplicáveis. Para médicos e sobreviventes, é frustrante ver um diagnóstico passado ser tratado como um risco permanente.

Aapro afirmou que as seguradoras deveriam se basear em “tabelas de referência” transparentes e atualizadas regularmente com base em evidências médicas. Para cada tipo de câncer, estágio e protocolo de tratamento, a tabela indicaria após quantos anos sem reincidência qualquer risco extra se torna insignificante e, portanto, um diagnóstico passado não justificaria mais exclusões ou recusas.

Versões de tais tabelas já existem em outros países europeus que possuem acordos de “Direito ao Esquecimento”. A Suíça está apenas começando a construir esse tipo de base de evidências.

Um estudoLink externo em andamento na Universidade de Genebra, liderado pelo epidemiologista Robin Schaffar, avaliará o “excesso de mortalidade” (medida estatística que compara o número de mortes em um grupo específico com o esperado na população geral) a longo prazo, uma forma estatística de calcular quando a mortalidade dos sobreviventes retorna à da população geral. “O objetivo é fornecer dados populacionais sólidos”, diz Schaffar. “Assim, quando a discussão se tornar mais concreta, poderá contar com números reais e não apenas emoções.”

Edição: Edited by Nerys Avery/vm/gw

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl