STF decide sobre supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco

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O Supremo Tribunal Federal decidirá, nesta quarta-feira (25), se condena ou absolve dois políticos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, oito anos após o crime que expôs as ligações entre a política e as milícias do Rio de Janeiro. 

Ícone dos movimentos pelos direitos negros e LGBTQIA+, Marielle foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018, aos 38 anos, enquanto se deslocava em seu carro pelo centro do Rio de Janeiro, cidade onde atuava como vereadora pelo PSOL.

Ela morreu na hora, assim como seu motorista, Anderson Gomes. O atirador Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro de onde saíram os disparos, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024. 

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de serem os mentores do assassinato. 

A defesa alegou a inocência dos réus, mas reconheceu abertamente os vínculos entre o poder local e o crime. 

“Quem no Rio faz política e nunca pediu voto para traficantes ou milicianos, que atire a primeira pedra”, disse Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão. 

Quatro ministros do STF votarão essa acusação em sessão iniciada às 9h00 BRT, em Brasília. 

A PGR alega que os irmãos Brazão ordenaram o assassinato devido à oposição de Marielle, na Câmara Municipal, a propostas que facilitariam a apropriação de terras por milícias. 

Formadas no Rio há cerca de 40 anos por ex-policiais como células de autodefesa contra o tráfico de drogas, esses grupos rapidamente se tornaram gangues temíveis que praticam todos os tipos de extorsão e controlam zonas inteiras de bairros populares.

A PGR pediu que os irmãos Brazão sejam condenados por duplo homicídio qualificado, organização criminosa armada e tentativa de homicídio de uma assessora de Franco, que sobreviveu ao ataque. 

Se considerados culpados, eles podem pegar penas que ultrapassam 90 anos de prisão. 

Os irmãos negam as acusações e questionam a validade do acordo de colaboração premiada entre a Justiça e o atirador condenado a 78 anos de prisão pelo crime, o ex-policial Ronnie Lessa. 

“Marielle se tornou, em síntese, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos”, declarou o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand durante a sessão de terça-feira. 

Oriunda da favela da Maré e figura proeminente da esquerda, Marielle também defendia os direitos dos moradores de bairros pobres, especialmente jovens negros, mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+. 

Enquanto o STF decide sobre o caso, o Congresso Nacional aprovou na segunda-feira uma lei que fortalece o combate às organizações criminosas.

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