Casos consulares sobem 17% e exigem mais do EDA

De acordo com dados oficiais, suíços e suíças fazem cerca de 12 milhões de viagens ao exterior todos os anos. Keystone / Ennio Leanza

O número de casos de proteção consular envolvendo suíços no exterior cresceu 17% em 2024, refletindo o aumento de viagens e o envelhecimento da população. As representações diplomáticas atuam apenas em situações críticas e após esgotadas as alternativas individuais, enfrentando desafios como mortes, detenções e problemas de saúde mental.

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Apesar da atual situação global, o hábito de viajar das suíças e dos suíços continua inabalável. Por ano, as pessoas do país fazem doze milhões de viagens ao exterior. Além disso, há 826.700 suíços com residência permanente no exterior. E a tendência é crescente.

A propensão do povo suíço para viajar e emigrar significa muito trabalho para o Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA, na sigla em alemão). As 55 mil consultas recebidas pelo serviço de atendimento do EDA, somente em 2024, exemplificam isso claramente.

A proteção consularLink externo tornou-se uma prestação de serviço essencial do governo suíço, embora com limites. Suíças e suíços no exterior, estejam viajando ou residindo fora de seu país de origem, não têm qualquer direito legal a apoio.

A responsabilidade pessoal e a subsidiariedade estão ancoradas na lei. O EDA só pode ser acionado quando as pessoas envolvidas já tiverem feito todos os esforços possíveis para debelar sua situação por conta própria. A Direção Consular (DC), envolvida em situações de emergência juntamente com a respectiva representação da Suíça in loco em cada país, fundamenta seu trabalho na Lei para Suíços no ExteriorLink externo.

A Swissinfo conversou com Yvonne Rohner, diretora da Divisão de Proteção Consular da DC, no contexto de uma entrevista coletiva para a imprensa.

Yvonne Rohner Keystone / Christian Beutler

swissinfo.ch: Quantos funcionários em Berna cuidam de casos de proteção consular, em cooperação com as representações da Suíça no exterior?

Yvonne Rohner: Em Berna há, além de mim, quatro gerentes regionais que cobrem o mundo todo, bem como o diretor-adjunto, que lida principalmente com sequestro de crianças.

swissinfo.ch: Você pode citar o exemplo de um caso de proteção consular que tenha sido especialmente desafiador ou que tenha funcionado muito bem?

Y.R.: Toda vez que há pessoas afetadas, tudo é muito difícil e exige bastante tato por parte de nossos funcionários. Casos de sequestro de crianças, em particular, em que mães ou pais precisam lidar com a dor da separação por um longo período de tempo, são também desafiadores para nós. O mesmo a dizer de mortes envolvendo pessoas mais jovens.

Um caso especialmente desafiador ocorrido no ano passado foi o de um jovem, que, durante oito meses, não pôde ser trazido da Ásia de volta à Suíça em função de problemas de saúde mental. Trabalhamos intensamente com as autoridades locais, com o cônsul honorário e com a equipe de suporte na Suíça, a fim de organizar uma repatriação com apoio médico – esses são casos que demandam muito tempo.

swissinfo.ch: O EDA só é acionado quando as pessoas envolvidas tentam fazer todo o possível para debelar sua situação de emergência por conta própria, seja em termos organizacionais ou financeiros. De quantos casos estamos falando por ano?

Y.R.: Em 2024, a Direção Consular registrou 1087 casos novos.

swissinfo.ch: Isso significa um aumento de 17% em relação a 2023. Por que esse crescimento no número de casos de proteção?

Y.R.: Os dados demográficos da Suíça apontam que há no país cada vez mais pessoas idosas. Essas pessoas são, porém, com frequência muito ativas. Portanto, viajam cada vez mais. Entretanto, costumam passar por situações de emergências médicas no exterior com mais frequência do que as mais jovens. Além disso, há casos de repatriação de cidadãos suíços com problemas de saúde, que não conseguem retornar à Suíça por conta própria. Há ainda um aumento do número de viajantes ou cidadãos suíços no exterior que enfrentam problemas de saúde mental.

E as possibilidades de comunicação de hoje também levaram a um aumento nos casos. Graças à conexão global, as pessoas na Suíça se preocupam muito mais rapidamente quando ficam mais de 24 horas sem obter notícias de seus parentes no exterior. Como resultado, realizamos muito mais investigações sobre paradeiros.

swissinfo.ch: Quais são os casos de proteção mais comuns com os quais a Direção Consular se depara?

Y.R.: O número de mortes no exterior aumentou de fato. Por um lado, são mortes de viajantes; por outro, são cidadãos suíços idosos no exterior, que morrem em seu país de residência.

Os falecimentos na diáspora e a falta de conexão social de alguns emigrantes significam que as representações precisam realizar cada vez mais consultas, a fim de localizar familiares ou coordenar funerais.

swissinfo.ch: Existem pontos geográficos, onde se acumulam mais casos de proteção consular?

Y.R.: Sim, a Tailândia é um deles. Por uma simples razão: a Tailândia é um destino de férias muito procurado pelos suíços. Além disso, há uma proporção acima da média de suíços idosos que vivem na Tailândia.

Em 2024, foram abertos 135 dossiês para a Tailândia. Na sequência, estão: Espanha, com 85 casos; Itália, com 66; e França, com 60.

swissinfo.ch: Os serviços de proteção consular estão sujeitos a uma taxa. Quanto dinheiro é anualmente cobrado de volta dos cidadãos suíços que se encontram em situação de necessidade?

Y.R.: Não temos dados sobre isso. A contabilidade é feita pelas respectivas representações diplomáticas no exterior. O EDA não cobra por até uma hora de trabalho. Não são cobradas taxas para assistência em caso de doença ou acidente, por exemplo, desde que haja cobertura total de seguro. Em uma situação como essa, as pessoas envolvidas não foram negligentes.

No entanto, há casos que exigem apoio de longo prazo, como os de detenção. Os funcionários do EDA visitam os cidadãos suíços na prisão in loco, por exemplo. Essas visitas à prisão são faturadas.

swissinfo.ch: Quais são os limites da proteção consular?

Y.R.: Há regras claras, que determinam quando a representação suíça no local pode ou não ajudar. Ao prestar assistência, o EDA deve também respeitar a soberania e o sistema jurídico do Estado receptor.

Não podemos, por exemplo, conseguir uma libertação da prisão; também não podemos fornecer atendimento médico ou atuar como agência de viagem, quando um voo tiver sido cancelado ou houver uma greve no país em questão.

swissinfo.ch: Quando é preciso dizer claramente “não”?

Y.R.: As expectativas das pessoas envolvidas são às vezes muito altas. Se podemos dar apoio, é claro que fazemos isso com prazer, sobretudo em uma situação de emergência. No entanto, estamos sempre vinculados à estrutura legal.

Edição: Balz Rigendinger

Adaptação: Soraia Vilela