Suprema Corte dos EUA ratifica lei que proíbe transição de gênero para menores

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A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou, nesta quarta-feira (18), uma lei estadual que proíbe menores de acessar tratamentos de transição de gênero, um tema que gera controvérsia no país.

Vinte estados governados por republicanos promulgaram leis que restringem a assistência médica a jovens transgênero. 

Por seis votos a três, a Suprema Corte confirmou a legislação do Tennessee que proíbe tratamentos hormonais, bloqueadores de puberdade e cirurgia de transição de gênero para menores de 18 anos.

“O papel da Corte não é ‘julgar a sabedoria, a justiça ou a lógica’ [da lei], mas apenas garantir que a lei não viole as garantias de proteção igualitária”, escreveu o presidente da Corte, John Roberts.

“Não o faz” porque as questões relacionadas à política “são, portanto, devidamente deixadas a cargo do povo, de seus representantes eleitos e do processo democrático”, acrescentou. 

A Suprema Corte ouviu os argumentos em dezembro. O Departamento da Justiça, durante o governo do então presidente democrata Joe Biden, juntou-se aos críticos da lei do Tennessee, argumentando que ela viola a cláusula de igualdade da Constituição ao negar às pessoas transgênero o acesso a tratamentos médicos concedidos a outras. 

Seu sucessor, o republicano Donald Trump, assinou um decreto que restringe os procedimentos de transição de gênero para menores. 

Embora não exista uma lei nacional nos Estados Unidos contra tratamentos médicos de gênero para jovens trans, a ordem de Trump encerrou qualquer apoio federal a tais procedimentos.

– ‘Precedente perigoso’ –

A Academia Americana de Pediatria (AAP) considerou que a medida “estabelece um precedente perigoso para a interferência legislativa na prática da medicina”.

“O cuidado afirmativo de gênero é medicamente necessário para tratar a disforia de gênero e está apoiado por décadas de pesquisas”, acrescentou.

“Negar aos pacientes o acesso a este atendimento não só mina sua saúde e segurança, mas rouba-lhes a dignidade humana básica”, insistiu.

A Aliança Defendendo a Liberdade, um grupo legal conservador, aplaudiu a sentença, a qual considerou uma “grande vitória para as crianças” e um “passo para o fim dos experimentos perigosos”.

Durante as argumentações orais em dezembro, o procurador-geral do Tennessee, Matthew Rice, disse ao tribunal que a lei foi aprovada para “proteger menores de intervenções médicas arriscadas e não comprovadas”, com “consequências frequentemente irreversíveis e que alteram vidas”. 

Chase Strangio, advogado da poderosa União Americana pelas Liberdades Civis, que representa três adolescentes transgênero, seus pais e uma ginecologista de Memphis, rebateu dizendo que a lei do Tennessee “eliminou o único tratamento que aliviou anos de sofrimento” para os demandantes. 

“O que eles fizeram foi impor uma proibição desajeitada, anulando o julgamento cuidadoso de pais que amam e cuidam de seus filhos e dos médicos que recomendaram o tratamento”, disse Strangio, o primeiro advogado abertamente transgênero a argumentar perante a Suprema Corte. 

– Decreto presidencial –

Em seu discurso de posse, Trump afirmou que seu governo reconheceria apenas dois gêneros, masculino e feminino, e assinou um decreto em 28 de janeiro restringindo os procedimentos de transição de gênero para menores. 

“Em todo o país, profissionais médicos estão mutilando e esterilizando um número cada vez maior de crianças”, diz o decreto.

“Essa tendência perigosa será uma mancha na história da nossa nação e precisa acabar”, acrescenta. 

O decreto de Trump proíbe financiar a transição de gênero com o programa de seguro de saúde Medicaid para famílias pobres, o sistema Medicare usado pelos aposentados e o seguro do Departamento de Defesa, que cobre cerca de dois milhões de menores.

Segundo um estudo do Instituto Williams, um grupo de reflexão da universidade UCLA, estima-se que 1,6 milhão de pessoas com 13 anos ou mais se identifiquem como transgênero nos Estados Unidos.

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