Venezuela adia aprovação de histórica lei de anistia
O Parlamento da Venezuela adiou nesta quinta-feira (12) o debate final para a aprovação de uma anistia geral para os presos políticos no país, ao não chegar a um acordo sobre um artigo que impacta o alcance da lei.
Espera-se que essa legislação se traduza na liberdade plena de centenas de detidos, um clamor que foi ouvido na primeira grande manifestação opositora desde a queda de Nicolás Maduro, que reuniu milhares de pessoas em Caracas ao grito de “não temos medo”.
A presidente encarregada da Venezuela afirmou, além disso, em uma entrevista ao canal americano NBC que haverá eleições “justas e livres” na Venezuela, sem especificar datas, enquanto os Estados Unidos impulsionam uma “transição” no país.
A anistia é uma iniciativa de Delcy Rodríguez, que era vice-presidente de Maduro e assumiu o poder interinamente após a captura do mandatário em uma incursão militar americana em 3 de janeiro.
O debate travou no artigo 7, que indica que a anistia abrange “toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos” em 27 anos do chavismo. A oposição contestou o trecho final da redação que exige que a pessoa “esteja à disposição da Justiça ou se coloque à disposição da Justiça”.
– ‘Não podemos confiar’ –
A deputada opositora Nora Bracho explicou que a proposta do partido governista implica “que a pessoa vá e se apresente aos tribunais para então dar a causa como encerrada. E isso não é necessário de maneira alguma”, defendendo que seja um processo automático.
“Não se pode conceder anistia a alguém que desconhece ou que não cometeu nenhum delito”, argumentou, por sua vez, a deputada governista Iris Varela. “Quem não cometeu nenhum delito não tem por que pedir anistia.”
“Aqui parece que alguém quer amparar que essas pessoas nem sequer reconheçam os delitos que cometeram”, acrescentou.
A ONG Foro Penal contabiliza mais de 600 pessoas ainda detidas por razões políticas na Venezuela. A maioria delas defende sua inocência.
A oposição pediu para adiar o debate do artigo questionado e avançar com a lei, mas o governo propôs postergar a discussão.
“Como não há independência de poderes […] não podemos nos colocar à disposição da Justiça em qualquer circunstância, nem podemos confiar que esse julgamento não esteja manipulado”, explicou à AFP a advogada Jackeline Sandoval.
A próxima sessão legislativa está prevista para a próxima quinta-feira.
Mais de dez mulheres, familiares de presos políticos, se acorrentaram umas às outras em frente à entrada da prisão conhecida como Zona 7, em Caracas, poucas horas depois que a sessão foi adiada.
– ‘Que sejam todos!’ –
A sessão parlamentar coincidiu com uma manifestação de milhares de pessoas convocada pelo movimento estudantil pelo Dia da Juventude. É a primeira grande mobilização da oposição desde a queda de Maduro.
“Anistia já”, lia-se em um cartaz exibido na entrada da Universidade Central da Venezuela (UCV), a maior do país, onde se concentrou a manifestação opositora.
“Não temos medo!”, gritavam os manifestantes após meses de um silêncio imposto pela repressão. Apenas os protestos que se seguiram à questionada reeleição de Maduro em 2024 levaram mais de 2.000 pessoas à prisão.
Delcy, que governa sob pressão do presidente Donald Trump, iniciou um processo de soltura poucos dias após assumir o poder e ordenou também o fechamento da temida prisão conhecida como Helicoide.
“Passamos muito tempo na clandestinidade, calados, em silêncio por tudo o que a Venezuela viveu com a repressão”, disse à AFP Dannalice Anza, estudante de 26 anos. “Hoje nos levantamos, nos unificamos e convocamos todos para exigir cada uma das reivindicações necessárias para este país”.
– Eleições livres –
A presidente Delcy Rodríguez se comprometeu a realizar eleições na Venezuela durante uma entrevista à emissora americana NBC, mas não apresentou uma data.
Quando perguntada se estava comprometida a realizar eleições na Venezuela, Delcy respondeu: “Absolutamente, conforme a Constituição. Eleições livres e justas”, disse.
“E devo lhe dizer que o calendário das eleições será estabelecido e decidido pelo diálogo político neste país”, acrescentou, em outro trecho da entrevista.
Horas antes, o partido de governo reuniu milhares de militantes em uma marcha em Caracas, na qual exigiram a libertação de Maduro e de sua esposa Cilia Flores, detidos em Nova York. Os dois enfrentam acusações de narcotráfico na Justiça americana.
Em um palanque, foi projetada uma mensagem da presidente Delcy Rodríguez após uma visita realizada mais cedo às instalações da petrolífera Chevron com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright.
O secretário realiza uma visita histórica à Venezuela, onde anteviu o fim do embargo petrolífero que vigora desde 2019.
“Acabamos de concluir uma agenda muito intensa” com Wright. “Senti muito orgulho […] de poder mostrar a verdade da Venezuela”, assegurou Delcy em sua mensagem.
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