Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro
O Congresso deu sinal verde nesta quinta-feira (30) para reduzir a pena de prisão por golpismo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma segunda derrota parlamentar em menos de 24 horas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados e 49 a 24 no Senado, os legisladores anularam um veto de Lula ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que altera a forma de calcular o tempo de prisão, em benefício de Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
A votação ocorreu após uma sessão tensa, marcada por gritos e provocações de ambos os lados.
A menos de seis meses das eleições nas quais o presidente pretende buscar um quarto mandato, parlamentares da oposição celebraram a vitória pulando e entoando a palavra “liberdade”.
Eles também cantaram o nome do pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou em setembro o ex-presidente, de 71 anos, a 27 anos de prisão por tentar se manter no poder após perder as eleições para Lula em 2022.
“Agradeço aos Deputados e Senadores por este presente de aniversário tão especial, derrubando o veto ao PL da Dosimetria!”, escreveu na rede X o senador Flávio Bolsonaro, cujo aniversário coincidiu com a histórica sessão.
Aos 45 anos, o herdeiro político de Jair Bolsonaro está empatado com Lula, de 80 anos, nas pesquisas de intenção de voto.
– ‘Erro político’ –
“Pelo maior líder da direita, Jair Messias Bolsonaro, a direita vota não [ao veto] e espere que a anistia ampla geral vai vir com a eleição do Flávio Bolsonaro”, disse o deputado bolsonarista Luciano Zucco (PL-RS).
A PL da Dosimetria pode favorecer Bolsonaro com uma redução da pena, e também cidadãos presos pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Naquele dia, manifestantes bolsonaristas vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no que o STF interpretou como parte de um movimento golpista.
“A gente viu tanta injustiça, tanta coisa, e parece que agora a gente consegue sentir um pouco de alívio”, amiga de uma mulher que cumpre uma pena de 15 anos em prisão domiciliar por participar dos incidentes em Brasília.
“Ficar espalhando esse tipo de penalidade, isso não pode construir paz no país”, afirmou à imprensa o senador Esperidião Amin (PP-SC).
“O veto [de Lula] foi um erro político e do ponto de vista de nação. E o troco foi hoje”, acrescentou.
– Sessão tensa –
Durante a sessão, os gritos, ofensas e provocações de ambos os lados levaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a ameaçar suspender a votação.
Por fim, o procedimento avançou e, após a vitória da direita, Alcolumbre e Flávio Bolsonaro se abraçaram.
A jornada tensa no Congresso seguiu a votação histórica de quarta-feira, quando, pela primeira vez em mais de 100 anos, o Senado rejeitou um candidato indicado pelo presidente para assumir uma cadeira no Supremo. O nome rejeitado foi o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em um pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalhador, divulgado em rede nacional de televisão e nas redes sociais na noite desta quinta-feira, Lula não mencionou as derrotas do governo no parlamento.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, disse aos jornalistas que “o avanço da extrema direita nesse processo atual é a perspectiva de novas aventuras contra a democracia no futuro”, o que classificou de “perigoso”.
Segundo a norma anterior, Bolsonaro, em prisão domiciliar devido a seus recorrentes problemas de saúde, só poderia ter acesso a benefícios processuais em 2033.
Com a derrubada do veto, esse prazo pode ser reduzido. Os advogados do ex-presidente deverão apresentar um pedido para que o Supremo recalcule as condições da pena.
A mais alta corte é alvo de críticas da direita após ter condenado Bolsonaro em 2025, em um julgamento que provocou inclusive represálias contra o Brasil por parte do governo de Donald Trump.
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