Duro golpe contra o sigilo bancário
O UBS, o maior banco da Suíça, irá pagar 780 milhões de dólares à justiça americana por evasão fiscal e deve divulgar as identidades dos clientes aos quais ajudou a sonegar.
No acordo, o UBS admite “ter ajudado contribuintes americanos a esconder contas bancárias” da Receita federal, destaca o departamento de Justiça dos EUA. Os protestos são grandes no país devido a quebra do sigilo bancário.
Apesar do temor de que o sigilo bancário esteja com seus dias contados, o governo helvético relativizou a dimensão do acordo concluído entre a UBS e a justiça americana.
Os problemas econômicos e jurídicos do UBS nos Estados Unidos não terminaram. Na noite de quinta-feira, o ministério americano da Justiça anunciou que havia apresentado uma queixa contra o UBS em Miami, na Flórida.
Dessa vez são 52 mil clientes americanos de contas que estão sob investigação da justiça e das autoridades fiscais americanas. A soma dos seus bens depositados seria algo entre 14,8 bilhões de dólares de ativos (cerca de 17,35 bilhões de francos).
A novidade chega no momento em que o mercado financeiro e o segredo bancário suíços estão sob ameaça de problemas jurídicos do maior banco suíço nos Estados Unidos, depois do anúncio na quarta-feira de um acordo entre o UBS e as autoridades americanas.
Na realidade, já há vários meses o UBS estava na mira da justiça americana. Tudo foi revelado por um ex-gerente de fortunas e o grande banco foi obrigado a fazer o seu “mea culpa” frente a uma corte na Flórida: sim, o UBS incitou de fato alguns clientes a fraudar o fisco dos Estados Unidos.
Desde essa confissão, o banco estava à espera de um acordo e sanções. Ela finalmente entrou em acordo com a justiça, escapando dessa forma ao risco de ser retirada sua autorização de operar nos Estados Unidos.
Supressão do segrego bancário
O acordo, que possibilita ao UBS retardar de 18 meses qualquer ação judicial contra o banco, prevê um pagamento à justiça americana uma multa de 780 milhões de dólares (916 milhões de francos).
Essa soma é dividida, de fato, em duas partes. A primeira (380 milhões de dólares) representa a restituição dos lucros ligados à manutenção das atividades transfronteriças nos Estados Unidos. A segunda (400 milhões) representa o imposto antecipado assim como diversas penalidades, juros e retenções ligadas às “estruturas fraudulentas, fictícias e de fachada”, explica o UBS no seu comunicado.
O aspecto mais importante do acordo não é financeiro. De fato, a Autoridade suíça Federal de Supervisão dos Mercados Financeiros (FINMA) ordenou a entrega imediata de nomes de aproximadamente 300 clientes do UBS à justiça americana.
No seu comunicado, as autoridades de vigilância indicam que se trata de um “número limitado de dados” sem determinar o número. A FINMA justificou sua decisão pelo fato de que esta permite “antecipar-se através de um acordo as conseqüências dramáticas de uma ação penal para o UBS e garantir a estabilidade do sistema financeiro suíço.”.
Hans-Rudolf Merz relativiza
Porém tal decisão poderá constituir uma primeira etapa no desmantelamento do famoso segredo bancário suíço. Para Hans-Rudolf Merz, não é necessário, todavia, dramatizar a situação.
Diante da mídia, o ministro suíço das Finanças explicou na quinta-feira (19.02) que o segredo bancário visava proteger a esfera privada dos clientes, mas de forma nenhuma a cobrir fraudes fiscais. Ora, no caso do UBS tratava-se realmente de fraude fiscal. Porém a autoridade ressaltou que” o segredo bancário está sendo mantido.” A legislação suíça faz a diferença entre fraude fiscal (intencional, através de documentos falsificados, etc, passível de prisão) e evasão fiscal (passível de multa).
Além disso, o ministro afirmou que a pressão colocada pela justiça americana nesse dossiê não iria prejudicar as relações entre a Suíça e os Estados Unidos. “Isso não deve deteriorar nossas relações; esse caso é realmente problemático, mas particular”, assegurou.
Por outro lado, Hans-Rudolf Merz se felicitou do acordo. Sem ele, o UBS poderia ter sua existência ameaçada, o que poderia ter tido graves conseqüências para o conjunto da economia suíça.
Chuva de críticas
As propostas tranquilizadoras de Hans-Rudolf Merz não convenceram, porém, todo o mundo. O mundo político – seja à direita como à esquerda – critica o governo e a FINMA por ter cedido muito rapidamente às pressões americanas.
Assim, para o presidente do Partido Social-Democrata, Christian Levrat, essas pressões são “inaceitáveis”. Para o porta-voz do Partido Radical Democrata (PRD, na sigla em francês), Damien Cottier, “a força se sobrepôs ao direito”.
Mas a esquerda e a direita divergem sobre a questão do segredo bancário. Se a esquerda estima geralmente que é tempo de rever essa prática, a direita pretende por revanche a defendê-la a todo custo.
A União Democrática do Centro (UDC, nacionalista, conservador) se mostrou particularmente virulenta. O partido mais uma vez lembrou sua proposição de incluir o segredo bancário na Constituição Federal. Ele igualmente indicou que uma queixa penal poderá ser apresentada contra aqueles que revelaram os nomes dos clientes do UBS.
Os meios econômicos e bancários também denunciam e as pressões exercidas pelos Estados Unidos. A crítica mais severa é de Carlo Lombardini, um especialista de Genebra em direito bancário, que qualificou o acordo de “desastre total”.
swissinfo, Olivier Pauchard
O segredo bancário suíço não é quebrado por de evasão fiscal, mesmo que haja um pedido de um governo estrangeiro.
A não declaração ou subestimação de rendimentos ou bens na declaração de imposto de renda não é considerada crime na Suíça, mas infração passível de multa.
Bancos não têm o direito de informar as autoridades suíças, ainda menos autoridades fiscais estrangeiras.
Uma vez que a Suíça não considera crime a evasão fiscal, ela também não atende qualquer pedido de cooperação judiciária (também conhecida como a assistência mútua) de outros governos.
Existe legalmente uma distinção clara entre evasão e a fraude fiscal.
Fraude fiscal (falsificação ou alteração de documentos) é considerada um crime na Suíça, passível de pena de prisão.
Neste caso, um juiz pode suspender o sigilo bancário e firmar cooperação judiciária.
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