Multinacionais retiram queixa na África do Sul

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O governo sul-africano poderá finalmente aplicar a lei sobre os remédios genéricos. Após 3 anos de batalha jurídica, as 39 empresas farmaceuticas multinacionais, entre elas 3 suíças, abandonaram o processo contra o governo sul-africano. É um precedente importante para os países em desenvolvimento.

A lei sul-africana que era combatida pelos laboratórios multinacionais prevê que, em caso de urgência, o país poderá produzir remédios genéricos mesmo que eles tenham um brevê registrado, e comprar genéricos produzidos em outros países.

As empresas (entre elas as suíças Novartis, Roche e Cilag), alegavam que a lei sul-africana infringe as regras internacionais sobre a proteção de patentes, daí o processo que moveram contra o governo sul-africano.

Mas o processo acabou mobilizando organizações humanitárias e boa parte da opinião pública porque colocava em questão o acesso das populações mais pobres a remédios mais baratos.

A lei sul-africana visa principalmente ter maior acesso aos remédios contra a Aids, que atinge duramente o país. Segundo ongs humanitárias, 250 mil sul-africanos morreram no ano passado devido a Aids e um quinto da população é portadora do virus.

Estimativas da ONUAIDS, órgão das Nações Unidas que centraliza as informações sobre Aids, existem atualmente 36 milhões de soropositivos no mundo e 25 milhões estão na África.

Com a decisão das multinacionais de retirar a queixa na Justiça, os principais beneficiados serão, portanto, os doentes. As empresas afirmam que obtiveram do governo sul-africano a promessa de respeitar o máximo possível as regras do comércio internacional.

O ministro sul-africano da Saúde, Manto Tshabalala-Msimang, declarou que o governo não concluiu qualquer acordo com os laboratórios. As organizações não governamentais clamam vitória afirmando que trata-se de um precedente para outros países em desenvolvimento.

swissinfo com agências