Tensão cresce entre Suíça e União Europeia por acordos
O processo de ratificação do novo pacote de acordos entre Suíça e União Europeia enfrenta novos atritos. Enquanto Bruxelas pressiona Berna com tarifas sobre o aço e mudanças no seguro-desemprego de trabalhadores transfronteiriços, políticos suíços colocam em dúvida o futuro da livre circulação.
Qual é o plano?
Na verdade, é como em uma emergência no mar: quando algo tem prioridade, tudo o mais precisa esperar. A guarda costeira decreta, nesses casos, um “Silence Mayday”. Isso significa: fim das comunicações por rádio – quem não estiver diretamente envolvido na operação de resgate deve permanecer em silêncio.
O acerto entre o governo suíço e a Comissão Europeia segue a mesma linha: até que o novo pacote de acordos seja ratificado pelos respectivos Parlamentos, nada deve interferir no processo. Foi isso que a Suíça e a UE combinaram em junho de 2025.
“Tendo em vista o caráter delicado do procedimento de ratificação, ambos os lados devem apoiar a conclusão bem-sucedida desse processo e, ao mesmo tempo, consolidar as relações bilaterais”, consta da declaração conjuntaLink externo que Ignazio Cassis, ministro suíço das Relações Exteriores, e Maroš Šefčovič, diplomata do alto escalão da UE, assinaram solenemente no ano passado.
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Além disso, a UE e a Suíça se comprometem a “cooperar estreitamente mantendo a boa-fé”. O caminho percorrido até este pacote de acordos foi, afinal, bastante difícil: 13 anos e 200 rodadas de negociações, incluindo um impasse. Em 2021, o Conselho Federal (n.r.: os sete ministros que governam o país e formam o Poder Executivo) suspendeu as negociações. A UE reagiu com medidas punitivas.
É compreensível, portanto, o desejo das delegações responsáveis pelas negociações de que esse delicado conjunto de acordos possa ser conduzido em segurança, livre de interferências, até a reta final”.
Qual é o estado atual?
Em março, o governo encaminhou o pacote ao Parlamento. As duas câmaras ainda discutirão o assunto em 2026. A votação popular ocorrerá em 2027 ou posteriormente. No momento, o debate político gira em torno da forma como o povo irá decidir sobre essa questão, ou seja, votando o pacote completo ou cada um dos seus componentes separadamente”.
Além disso, é extremamente controversa a questão: a votação sobre o assunto requer uma maioria dos cantões ou apenas uma maioria popular simples, como propõe o Conselho Federal? Para esclarecer apenas esse ponto foi lançada uma iniciativa popular: a “Iniciativa Kompass”.
No âmbito da UE, o processo transcorreu de forma mais simples. Em fevereiro, todos os 27 Estados-Membros aprovaram o pacote de acordos.
Como a UE interfere?
No entanto, em abril, a UE tomou duas medidas que representam um desafio para a Suíça. Por um lado, o bloco apresentou sua proposta de que trabalhadoras e trabalhadores fronteiriços, que venham a perder seus empregos na Suíça, recebam seguro-desemprego suíço. O Parlamento Europeu precisa confirmar formalmente a decisão. A transferência do custo do seguro-desemprego para a Suíça poderia custar ao país até 900 milhões de francos por ano, estima a Secretaria de Estado da Economia (SECOLink externo, na sigla em alemão).
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Por outro lado, a UE não isentou a Suíça dos aumentos das novas tarifas sobre o aço – ao contrário do que fez com os países-membros do EEE. Em vez dos 25% cobrados até agora, a partir de julho a Suíça poderá enfrentar uma tarifa alfandegária de 50% sobre o aço acima de determinado contingente. A indústria siderúrgica suíça reagiu com preocupação e fala de uma “proibição da exportação de fato”.
O presidente suíço, Guy Parmelin, fez declarações contundentes a respeito. Em entrevista à Rádio SRF, ele afirmou: “Eu disse à UE que já temos problemas com o aço. Agora vem também essa questão do seguro-desemprego. As duas coisas acontecem paralelamente ao pacote que está sendo discutido no Parlamento. Só posso dizer: isso não ajuda em nada”.
Como o governo reage?
O Conselho Federal pretende levar a questão do pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores nas fronteiras da UE ao chamado comitê misto. Esse é o procedimento mais simples quando há divergências entre a UE e a Suíça, ou “necessidade de interpretação”, como se costuma dizer na diplomacia. “O comitê misto vai provavelmente enfrentar debates intensos”, afirma Parmelin.
O momento escolhido pelo bloco para regulamentar o seguro-desemprego dessa forma, no entanto, é mera coincidência. “Essa proposta vem sendo discutida na UE há muitos anos”, explica Astrid Epiney, professora de Direito Europeu. “Agora, os países da UE finalmente chegaram a um acordo interno”, acrescenta. A regulamentação, aliás, se aplica a todos os Estados-Membros da UE e, portanto, também afeta outros países com muitos trabalhadores transfronteiriços, como Luxemburgo ou Alemanha.
Com relação à disputa em torno das tarifas sobre o aço, o presidente suíço Guy Parmelin afirma: “É inaceitável. Precisamos encontrar soluções e um acordo que seja aceitável para a Suíça”.
Por fim, Parmelin fez uma referência contudente à declaração conjunta sobre a convivência durante o período de transição. Em declaração à SRF, ele afirmou: “Havíamos combinado que, enquanto a população não tiver decidido sobre o pacote, não deveriam surgir novas incertezas. E agora, em pouco tempo, surgem duas questões delicadas”.
Qual é o papel da Suíça nesse contexto?
A UE está ciente, mas, ainda assim, continua sendo um teste de paciência: na Suíça, nada, nem mesmo uma assinatura do governo, é definitivo enquanto a última palavra não tiver sido dita. E essa palavra cabe ao povo.
Isso se aplica, por um lado, aos acordos com a UE. No entanto, atualmente está em curso na Suíça uma campanha de votação em torno da iniciativa do Partido do Povo Suíço (SVP) intitulada: “Não a uma Suíça de 10 milhões”.
Essa iniciativa coloca em risco a livre circulação de pessoas, pelo menos em longo prazo. Se a população votar a favor, a Suíça teria, em última instância, que adotar medidas relativas à livre circulação de pessoas para limitar a imigração proveniente da UE.
Somente como último recurso? Uma declaração de Beat Jans chama a atenção a esse respeito. Jans é o ministro da Justiça que se opõe à proposta em nome do Conselho Federal. No programa eleitoral “Arena”, da SRF, ele afirmou que, em caso de um voto favorável, a Suíça teria de iniciar uma ofensiva contra a livre circulação de pessoas imediatamente.
“A rescisão do acordo de livre circulação de pessoas está prevista na Constituição. Quando a Suíça atingir os 10 milhões de habitantes, já não haverá margem para interpretação. Mas, para evitar que isso aconteça, seria preciso restringir a livre circulação de pessoas antes. Precisaríamos adotar medidas para impedir que se chegue a esse ponto. Teríamos, por exemplo, que dizer aos europeus que vêm trabalhar na Suíça: ‘Vocês não podem trazer a família’”, disse Jans textualmente.
Com isso, o ministro da Justiça dá a entender que, logo após a aprovação da iniciativa do SVP, seriam iniciadas medidas para restringir a livre circulação de pessoas. Concretamente isso significaria a suspensãoLink externo do reagrupamento familiar para novos imigrantes.
A declaração foi certamente dirigida à população suíça. A seguir, Jans acrescentou: “Com isso, estamos arriscando todo o caminho bilateral”.
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Outra questão é: essa declaração foi bem ponderada do ponto de vista da política externa? De qualquer forma, o texto da iniciativa não exige intervenções imediatas na livre circulação de pessoas. No entanto, caso a iniciativa “Não à Suíça de 10 milhões” seja aprovada em 14 de junho, a UE vai querer saber exatamente o que esperar da Suíça em matéria de livre circulação de pessoas. A especialista em assuntos da UE, Astrid Epiney, afirma: “Em termos de política externa, não haverá provavelmente reações, o que não significa que a UE não esteja acompanhando a situação com a maior atenção”.
Como a UE reage?
A Swissinfo enviou duas perguntas à Embaixada da UE em Berna: Qual é a posição da UE frente à acusação do presidente suíço, Guy Parmelin, de que ela estaria violando o princípio da boa fé? E qual é a posição da UE em relação à declaração do ministro da Justiça, Beat Jans, de que a Suíça prevê, caso a iniciativa do SVP seja aprovada, a suspensão do reagrupamento familiar para cidadãos da UE?
A representação da UE na Suíça não respondeu a nenhuma das duas questões. Em Bruxelas, a porta-voz da Comissão Europeia também não se pronunciouLink externo sobre as perguntas do jornal Neue Zürcher Zeitung relativas às tarifas sobre o aço.
Será que isso significa que a era das palavras e da cordialidade chegou ao fim? Essa é uma interpretação. Para a especialista em assuntos da UE, Astrid Epiney, há outra. Segundo ela, “a Comissão Europeia não se pronuncia, por princípio, a respeito de debates de política interna, o que, aliás, também se aplica aos países-membros”. Ela só se manifesta, de acordo com Epiney, quando há realmente um problema.
Visto assim, o problema no momento encontra-se sobretudo de um lado: daquele que se manifesta.
Edição: Samuel Jaberg
Adaptação: Soraia Vilela
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