Rumo à igualdade para os excepcionais
Os excepcionais na Suíça terão vida mais fácil. Projeto de lei prevê para eles maior independência, com facilidade de acesso a edifícios e a meios de transporte, de acordo com constituição do país que deve contribuir para "eliminar desigualdades..."
Segundo a Constituição suíça, a lei deve contribuir para “eliminar desigualdades que atingem os excepcionais”.
Nesta semana o governo apresentou projeto de lei que deve conretizar esse artigo da carta magna. Desde, naturalmente, que seja aceito pelo Parlamento.
O projeto estipula que os edifícios novos, transformados ou renovados e prédios administrativos com mais de 50 postos de trabalho ou com mais de 8 alojamentos devam facilitar acesso aos excepcionais.
As empresas de transporte público dispõem de prazo de 20 anos para se adaptarem às necessidades dessas pessoas. Como incentivo, o governo contribui com 300 milhões de francos – 1,75 milhão de dólares.
O texto prevê também que os excepcionais beneficiem do direito de apelarem às autoridades judiciárias ou administrativas quando estimarem que estão sendo lesados.
A organização de cúpula que defende os interesses dos excepcionais acolheu favoravelmente o projeto governamental. Acha porém criticável que os edifícios antigos não sejam obrigados a criar condições melhores de acesso e condena o prazo “exagerado” de 20 anos concedido aos transportes públicos para se adaptarem às necessidades dos excepcionais. Estima que o risco é de que durante muitos anos nada façam.
Para o governo acelerar a adaptação de infrastruturas implicaria preço muito alto.
swissinfo com agências.
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