Livre circulação impulsiona imigração e divide debate na Suíça

Nos últimos dez anos, a imigração líquida acumulada de cidadãos dos países da UE/EFTA na Suíça atingiu cerca de 400 mil pessoas. Keystone / Gian Ehrenzeller

A livre circulação de pessoas com a União Europeia transformou o perfil da imigração na Suíça e impulsionou o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, o aumento da população estrangeira levanta preocupações sobre infraestrutura, mercado de trabalho e custos sociais.

Desde 2002, cidadãs e cidadãos da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) podem se estabelecer e trabalhar livremente na Suíça (e vice-versa) desde que disponham de uma fonte de renda.

25 anos da Livre Circulação

Assinado em 21 de junho de 1999 entre a Suíça e a União Europeia, o Acordo sobre a Livre CirculaçãoLink externo de pessoas facilita as condições de estada e trabalho na Suíça para cidadãos da União Europeia (UE) e dos Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (bloco econômico formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).

O acordo está em vigor desde 1º de junho de 2002 e foi estendido em 2006, 2009 e 2017 aos cidadãos dos novos Estados-membros da UE. O direito à livre circulação de pessoas é complementado por normas sobre o reconhecimento mútuo de diplomas, a aquisição de bens imóveis e a coordenação dos sistemas de seguridade social (conjunto de políticas públicas destinadas a garantir direitos básicos como saúde e previdência).

A Suíça e a UE acabam de concluir um novo pacote de acordos bilaterais (tratados firmados entre dois lados) após anos de negociações difíceis. O novo conjunto prevê, especialmente, a atualização do acordo sobre a livre circulação, incluindo uma cláusula de salvaguarda (mecanismo jurídico de proteção) que permite à Suíça adotar medidas caso a aplicação do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (ALCP) provoque graves problemas econômicos ou sociais.

De todos os acordos bilaterais com a UE, o ALCP é o que mais gera debates na Suíça. Autoridades e setores econômicos argumentam que a livre circulação atende “estritamente” às necessidades da economia. É o que concluem invariavelmente os estudos anuaisLink externo da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO). Os sindicatos também a defendem, estimando que ela “estabilizaLink externo o mercado de trabalho”.

Por outro lado, o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão, partido de direita conservadora) a considera prejudicial e tentou restringi-la várias vezes por meio de votações populares. Este será novamente o caso em junho. Com a iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões!”, o partido pede a limitação da imigração para combater a “superpopulação”. O partido a responsabiliza, entre outros fatores, pela sobrecarga das infraestruturas, pelo aumento dos aluguéis, dos gastos sociais e da criminalidade.

Os idealizadores da iniciativa afirmam que grande parte da dependência de mão de obra estrangeira é criada pela própria imigração. Alguns economistas também acreditam que a livre circulação custa mais à Suíça do que traz de retornoLink externo.

A aprovação da iniciativa do SVP na votação colocaria em risco o ALCP. Em quase 25 anos, qual foi o impacto desse acordo na economia suíça? Alguns dados para responder a essa pergunta.

1- Como a imigração evoluiu desde a livre circulação?

2- Quais setores mais recorrem à mão de obra europeia?

3- Qual é o nível de qualificação dos imigrantes europeus?

4- A livre circulação nivelou os salários por baixo?

5- A mão de obra europeia está ocupando as vagas dos suíços?

6- Qual é o impacto da imigração nos benefícios sociais?

7- Qual é o impacto da livre circulação no crescimento econômico?

1- Como a imigração evoluiu desde a livre circulação?

O ALCP favoreceu e modificou a estrutura da imigração na Suíça. Desde então, ela é dominada pela mão de obra europeia, originária principalmente dos países vizinhos. No total, mais de um milhão de pessoas da UE/EFTA (quase dois terços da imigração total) imigraram para a Suíça entre 2015 e 2024, de acordo com o Departamento Federal de Estatística (BfSLink externo).

No mesmo período, cerca de 600 mil pessoas deixaram o país, resultando em um saldo migratório (diferença entre o número de pessoas que entram e as que saem de um país) europeu acumulado de mais de 400 mil pessoas. A imigração na Suíça possui uma das maiores proporções de cidadãos da UE/EFTA na Europa, atrás apenas da Islândia e de Luxemburgo.

Beneficiando-se de condições de estadia favoráveis, grande parte dessas pessoas estabelece-se de forma duradoura. Seus efetivos aumentaram continuamente, passando de pouco menos de 900 mil em 2002 para mais de 1,5 milhão em 2024 (17% da população).

O número de trabalhadores fronteiriçosLink externo (pessoas que trabalham na Suíça, mas residem em um país vizinho e retornam para casa diariamente ou semanalmente) também deu um salto desde 2002, passando de pouco menos de 163 mil para mais de 400 mil atualmente

2- Quais setores mais recorrem à mão-de-obra europeia?

Segundo a SECO, a livre circulação permitiu um crescimento do emprego “amplamente superior” ao potencial demográfico do mercado de trabalho suíço.

Em 2024, de cada 10 cidadãos da UE/EFTA que chegaram à Suíça, 7 vieram para trabalhar. Uma vasta maioria havia sido recrutada no exterior e já possuía um contrato de trabalho ao chegar.

Em termos percentuais, é na hotelaria, restauração (setor de bares e restaurantes), construção e indústria que a mão de obra europeia historicamente tem mais peso. Em números absolutos, a indústria, a reparação de veículos e a saúde contam com o maior número de pessoas que vieram trabalhar sob o regime do ALCP.

Nos últimos dez anos, a mão de obra europeia aumentou significativamente nas áreas de informação e comunicação, bem como no setor de “atividades especializadas, científicas e técnicas”. Esta categoria reúne diferentes profissões de serviços altamente qualificadosLink externo, como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), arquitetura ou consultoria.

Os defensores da livre circulação sustentam que ela será ainda mais necessária para suprir as necessidades de mão de obra no futuro, devido ao envelhecimento demográfico. Segundo as previsões, as aposentadorias da geração baby-boomer (pessoas nascidas entre 1946 e 1964), somadas a uma taxa de natalidade historicamente baixa, deixarão dezenas de milhares de vagas abertas em várias dessas áreas estratégicas.

Algumas vozes, como a do economista liberal Reiner Eichenberger Link externono jornal L’Agefi, consideram essa visão “simplista demais”. Ele argumenta que “o novo imigrante ocupa um emprego, mas também gera novas necessidades em outros setores da economia”.

3- Qual é o nível de qualificação dos imigrantes europeus?

Os cidadãos da UE/EFTA estão sobrerrepresentados nos dois extremos da escala de qualificações. Eles têm mais chances de possuir um diploma de ensino superior do que os suíços (55% contra 45%), mas também de não possuir formação pós-obrigatória (19%, contra 9% dos suíços).

Para a SECO, isso ilustra o fato de que a economia suíça recorreu à mão de obra estrangeira tanto para cobrir necessidades de pessoal muito qualificado em serviços, quanto para atividades sazonais (trabalhos temporários realizados em certas épocas do ano) de baixa qualificação.

O nível de educação da imigração europeia, contudo, aumentou nos últimos anos. Mais de 60% das pessoas que chegaram desde 2015 possuem formação superior, em comparação com 44% anteriormente.

4- A livre circulação nivelou os salários por baixo?

A abertura do mercado de trabalho gerou inicialmente o receio de que os salários fossem pressionados para baixo. Nas décadas de 2000 e 2010, vários estudos foram publicados sobre o tema. Parte deles identificou impactos (ligeiramente positivos ou ligeiramente negativos) nos salários de grupos específicos, mas as conclusões divergem. A maioria dos trabalhos, porém, não constatou um efeito significativo no conjunto geral.

Os números do BfS confirmam que a livre circulação não prejudicou a evolução salarial geral. O salário mediano (o valor que divide a população em duas partes iguais, onde metade ganha mais e a outra metade ganha menos) progrediu desde 2008 tanto para os suíços quanto para o conjunto dos estrangeiros, embora tenha crescido mais para os suíços: +18% desde 2008, contra +15% para os estrangeiros.

A maioria dos cidadãos da UE/EFTA exerce uma profissão correspondente ao seu nível de formação, segundo a SECO. Em posições equivalentes, eles recebem, em média, salários similares aos dos suíços.

Isso não significa que casos de dumping salarial (prática de pagar salários inferiores aos estabelecidos por lei ou acordos coletivos para reduzir custos) não existam. Setores como a construção ou a restauração e regiões de fronteira estão mais expostos. Daí o papel central das “medidas de acompanhamento”, ações de proteção contra a redução de salários e condições de trabalho na Suíça, que entraram em vigor em 1º de junho de 2004.

A SECO publica anualmente uma análiseLink externo sobre a aplicação dessas medidas. Nos últimos três anos, foram constatados casos de sub-oferta salarial em 10% das empresas fiscalizadas.

5- Trabalhadores europeus tiram trabalho dos suíços?

O outro grande receio associado à livre circulação é que a maior concorrência no mercado de trabalho exclua a população suíça. Como vêm prioritariamente para trabalhar, os imigrantes da UE/EFTA participam mais do mercado de trabalho do que a média. No ano passado, a taxa de atividade (porcentagem da população em idade ativa que está trabalhando ou procurando emprego) deles foi superior a 87%, contra menos de 85% para os suíços.

A participação, no entanto, aumentou para toda a população, inclusive para mulheres, especialmente mães, e trabalhadores mais velhos. Isso leva a SECO a afirmar que a forte imigração não excluiu a mão de obra local; pelo contrário.

A maioria dos estudos concorda que essa imigração complementa a oferta de trabalho existente mais do que concorre com ela. Mesmo os sindicatos, anteriormente mais reservados, hoje apoiamLink externo a livre circulação, acreditando que, acompanhada de medidas de proteção, ela contribuiLink externo para proteger o emprego na Suíça.

6- Qual é o impacto da imigração no sistema social?

Em seu último relatório anual, a SECO analisou quem são os contribuintes líquidos (quem paga mais impostos/taxas do que recebe em benefícios) e os beneficiários líquidos das seguridades sociais.

Os cidadãos da UE/EFTA contribuíram menos para o seguro-desemprego do que receberam (sua participação nas contribuições foi de 27%, enquanto receberam 33% dos auxílios). Em comparação, os suíços foram pagadores líquidos (67% das contribuições, 51% das indenizações de desemprego recebidas).

Os imigrantes europeus correm maior risco de ficar desempregados. Isso se explica, em parte, pela sua sobrerrepresentação em setores precários ou sujeitos a variações sazonais.

Desde 2003, a taxa de desemprego desse grupo acompanhou o ritmo da economia e permaneceu acima da média suíça (mas abaixo da média da UELink externo, exceto em 2025). Já a taxa de desemprego dos cidadãos suíços permaneceu estável em um nível baixo.

Os cidadãos da UE/EFTA também apresentam um risco maior de recorrer à ajuda social (auxílio financeiro estatal para pessoas sem recursos mínimos para subsistência). No entanto, a taxa de auxílio social deles se aproximou da dos suíços nos últimos anos: em 2023, era de 2,2% contra 1,8% para os suíços.

Por outro lado, a situação se inverte na previdência por idade (o AVS, primeiro pilar do sistema de aposentadoria suíço) e no seguro de invalidez.

Entre 2010 e 2022, a participação dos cidadãos da UE/EFTA no financiamento do primeiro pilar aumentou 6 pontos percentuais. Paralelamente, a dos suíços recuou na mesma proporção. Em 2022, os imigrantes europeus contribuíram com 27% do fundo e receberam apenas 15% das pensões.

A SECO calculou os efeitos da imigração no primeiro pilar até 2070. Concluiu que, mesmo considerando o envelhecimento dessa população, os imigrantes europeus continuarão a pagar contribuições significativamente superiores aos benefícios que recebem. As autoridades consideram a chegada regular de jovens ativos europeus necessária para a sustentabilidade do sistema de aposentadorias.

7- Qual é o impacto da livre circulação no crescimento econômico?

O instituto Ecoplan realizou para a SECO uma sínteseLink externo de estudos sobre as contribuições da livre circulação para o crescimento na Suíça. Concluiu-se que há um efeito positivo no PIB total. O crescimento da população ativa aumenta o potencial de produção da economia, bem como a demanda por bens de consumo e moradia.

O documento acrescenta que a imigração de trabalhadores altamente qualificados melhora a produtividade e a capacidade de inovação das empresas, atraindo novas companhias.

A imigração também teria um efeito positivo, embora impossível de demonstrar com exatidão, no PIB per capita (o PIB dividido pelo número de habitantes). Este ponto é questionado por Reiner Eichenberger, que aponta que o PIB per capita cresceu, em média, 0,64% ao ano na Suíça entre 2007 e 2023, “um pouco menos do que na Alemanha (0,67%)”.

Segundo ele, seria necessário incluir nesses indicadores os custos indiretos gerados pela livre circulação, mas esses dados ainda são escassos.

Em suma, como frequentemente ocorre na economia, o debate sobre a livre circulação revela custos e benefícios e exige conclusões equilibradas.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl