Suíça ratifica convenção sobre genocídio

A Câmara dos Deputados ratificou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Convenção da ONU sobre a prevenção da tortura e a repressão do genocídio. Portanto, tortura e genocídio serão crimes inscritos no Código Penal suíço.

Tortura e genocídio passarão a ser crimes segundo o Código Penal suíço. A ratificação da Convenção da ONU sobre a prevenção da tortura e a repressão do genocídio foi aprovada por unânimidade pela Câmara dos Deputados.

A ratificação preenche uma lacuna importante na legislação suíça, país depositário das Convenções de Genebra sobre o direito humanitário. Em abril passado, por exemplo, a Suíça teve que recorrer à justiça militar para julgar um cidadão ruandês por genocídio porque o crime ainda não estava inscrito no Código Penal mas somente na lesgislação militar.

Se o Senado também aprovar o texto, o genocídio terá pena prevista de 10 anos à prisão perpétua. O autor de crime de genocídio cometido no estrangeiro poderá ser punido na Suíça, sem direito à extradição. A instrução do processo será feita pelo Ministério público e o julgamento será competência do Supremo.

Em caso de negociação de paz em território suíço, os chefes de Estado suspeitos de genocídio terão imunidade, em princípio. Não seria o caso, por exemplo, do presidente sérvio Slobodan Milosevic, porque ele já está sob mandato de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional.