Suíça vai aderir à Corte Penal Internacional
O governo aprovou quarta-feira a mensagem a ser enviada ao Parlamento para ratificação do Estatuto de Roma que criou a Corte Penal Internacional, em 1998. Quando instaurada, essa Corte vai julgar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a Humanidade.
A Corte Penal Internacional (CPI) será competente para julgar acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a Humanidade, quando os Estados não puderem ou não quiserem fazê-lo. Será um passo importante do direito internacional, segundo especialistas.
Criada em 1998, a nova Corte, prevista em documento chamado Estatuto de Roma, será instaurada quando for ratificada por 60 países signatários. Até agora, o documento foi ratificado por 22 países.
Ele terá uma competência mais ampla que o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e Ruanda, instalado em Haya, Holanda, e limitado a essas duas regiões.
O governo federal aprovou quarta-feira o texto a ser encaminhado ao Parlamento para ratificação do Estatututo de Roma. Vai encaminhar também as mudanças necessárias na legislação nacional que devem acompanhar a ratificação, como a obrigação de cooperar com a CPI e de reconhecer seus julgamentos.
swissinfo com agências.
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