Luta de mulheres do Mianmar por justiça chega a tribunal internacional

Há quase dez anos atrás, as forças armadas de Mianmar lançaram um ataque brutal contra a população rohingya.

Quase um milhão de pessoas foram expulsas de suas casas, aldeias foram incendiadas e aqueles que chegaram como refugiados ao vizinho Bangladesh trouxeram consigo relatos de atrocidades: estupros e assassinatos, inclusive de bebês.

Investigadores de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) na missão de apuração de fatos em Mianmar ficaram chocados com o que ouviram, mesmo apesar da longa experiência em documentar violações. Em 2022, entrevistei dois deles, Chris Sidoti e Ilaria Ciarla, curioso em entender de que maneira as pessoas recorrem aos direitos humanos da ONU em busca de justiça.

Ciarla me contou sobre o depoimento de uma mulher cujo bebê foi arrancado de seus braços e queimado vivo. A mãe foi então estuprada por um grupo. “Eu pensei: isso é possível?”, ela disse.

Sidoti lembrou-se de ouvir o depoimento de crianças e pensar em seus próprios filhos e netos. Ele encontrou um propósito em sua convicção de que “as evidências que elas nos fornecem contribuirão para apresentar o quadro completo do que ocorreu… e esperamos que, além disso, haja possibilidades de justiça internacional”.

Antonia Mulvey também participou dessa missão de apuração de fatos. Ela se lembra de ter ouvido o depoimento de mulheres que esperaram horas para vê-la e que lhe pediram exatamente isso: justiça. “Naquela época, eu realmente achava que não seria possível que a justiça fosse feita”, ela contou.

Mas Mulvey estava errada e, em uma entrevista aprofundada, agora ela nos atualiza sobre a jornada das mulheres desde os campos de refugiados em Bangladesh até a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia. Ela própria advogada, está acompanhando as mulheres rohingya que estão prestando depoimento.

Mianmar acusado de genocídio

Em um processo movido pela Gâmbia, Mianmar é acusado de genocídio. Mulvey acredita que se trata de um caso histórico que pode estabelecer precedentes para processos futuros, como o que a África do Sul move contra Israel em relação a Gaza.

Mas, acima de tudo, é a chance, quase uma década depois, de quem sofreu tais atrocidades testemunhar em uma corte de julgamento. Prestar depoimento a investigadores de direitos humanos é importante, é claro, mas um tribunal é necessário para que os perpetradores de atrocidades, incluindo Estados, sejam levados à justiça. Mulvey descreve o início do caso como “um momento juridicamente marcante”.

É especialmente marcante quando lembramos que muitas das mulheres que Mulvey vem apoiando vivem em campos de refugiados em Bangladesh desde 2017 e, antes disso, nunca haviam saído de suas aldeias. “Elas nunca entraram em um avião antes”, diz Mulvey. “Elas nunca colocaram um cinto de segurança em um carro antes. Cada elemento que consideramos natural é novo para elas.”

Muitas são sobreviventes de violência sexual, mas também disseram a Mulvey que estão testemunhando não apenas por si mesmas, mas em nome de suas famílias: filhos, mães, irmãs que foram mortos. “A bravura e a coragem delas são muito inspiradoras”, diz Mulvey. “E acho que precisamos dessa inspiração neste momento, no mundo em que vivemos.”

O tribunal poderá fazer justiça?

Mianmar negou as acusações de genocídio e espera-se que o caso se estenda pelo menos até o final de 2026. Enquanto isso, alguns dos países mais poderosos do mundo, notadamente os Estados Unidos, parecem estar se afastando do direito internacional. Washington, que nunca aderiu ao Tribunal Penal Internacional, agora sancionou juízes do TPI porque, segundo a Casa Branca, o tribunal teria empreendido “ações infundadas contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel”.

Os EUA também estariam tentando impedir qualquer ação da ONU que possa ratificar a decisão histórica da Corte Internacional de Justiça do ano passado, que estabelece que os Estados têm a obrigação legal de agir contra a “ameaça existencial” das mudanças climáticas.

No entanto, Sidoti, assim como Mulvey, sente-se inspirado pelo caso de Mianmar. Ele afirma: “Para ver um desfecho na corte internacional, sei que ainda levará muitos anos. Sei que os carniceiros de Mianmar, responsáveis pelo que aconteceu, talvez nunca sejam levados à justiça individualmente. Mas certamente vivo na esperança de que um dia isso aconteça.”

Se a corte considerar Mianmar, como Estado, culpado de genocídio, poderá ordenar que o país pague indenizações, devolva terras e propriedades aos rohingyas deslocados e comece a processar os indivíduos que cometeram atrocidades. Espera-se que os Estados-membros da ONU cortem relações e imponham sanções a Mianmar. Mianmar acataria? Isso faria alguma diferença? Mulvey acredita que o próprio fato de a corte de jutiça mais alta do mundo decidir que um Estado cometeu genocídio deve ter “um impacto”.

Para Sidoti e Mulvey, que passaram meses coletando depoimentos angustiantes da comunidade rohingya, o caso mostra que, apesar de todos os obstáculos atuais, o direito internacional ainda pode funcionar e trazer justiça até mesmo para aqueles que, como Mulvey pensava em 2017, provavelmente nunca chegariam a um tribunal.

“Às vezes, na vida, é muito bom estar errada”, disse ela. “E eu estava definitivamente errada.”

“Lembro-me de estar sentada naqueles campos pensando: ‘Não consigo acreditar que eles vão conseguir justiça. Eles não vão receber a justiça que merecem, não há nenhum caminho jurídico previsível para elas’.”

Mas quando Mulvey, acompanhada pelas mulheres rohingya que ela apoia, chegou à grande sala da Corte Internacional de Justiça, percebeu o quanto estava errada. “Naquele tribunal, posso garantir que o direito internacional está vivo e lutando com muita força.”

Adaptação: Clarissa Levy