Como potência marítima, a Suíça tem responsabilidades

A bandeira suíça pretende tornar-se mais atrativa na navegação marítima. Consequentemente, o país também deve garantir que as normas de proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente sejam implementadas, escreve Kathrin Betz.

Cerca de 90% do comércio mundial é realizado por via marítima nos dias de hoje. Segundo dados da ONU, aproximadamente 112.500 navios mercantes navegam atualmente pelos oceanos. Eles transportam, por exemplo, petróleo bruto, cargas a granel e alimentos. A Suíça desempenha um papel importante nesse setor porque a maior empresa de transporte marítimo de contêineres do mundo, a Mediterranean Shipping Company S.A (MSCLink externo, na sigla em inglês), tem sua sede em Genebra – mas não apenas por isso.

De acordo com números oficiais, embora hoje apenas poucos navios marítimos naveguem sob bandeira suíça, cerca de 900 embarcações são operadas por empresas de navegação estabelecidas na Suíça. A organização não governamental Public Eye inclui nessa contagem os navios pertencentes às empresas de comércio de commodities sediadas no país, e chega ao total de aproximadamente 3.600 embarcações controladas por empresas suíças.

Suíça como polo global de empresas de navegação

Armadores frequentemente não são os proprietários das embarcações que operam, mas assumiram do proprietário a responsabilidade pela operação do navio. Os proprietários formais costumam ser empresas de fachada sediadas em Hong Kong, Panamá ou outros territórios com tributação favorecida. Em termos gerais, pode-se afirmar que a Suíça é um importante polo de empresas de navegação, não apenas no contexto europeu, mas também em escala global.

Por isso, faz sentido que a Suíça tenha elaborado, em âmbito federal, uma estratégia marítima que, por um lado, reconhece a relevância da economia marítima para o país e, por outro, estabelece que os recursos marinhos e os ecossistemas devem ser melhor protegidos. O estado dos oceanos é um fator decisivo para o clima global. A estratégia marítima também defende a melhoria das condições de trabalho dos marítimos, que em alguns casos são indignas.

Um dos objetivos desta estratégia é tornar a bandeira suíça mais atrativa na navegação marítima. Para que um navio navegue sob bandeira suíça, ele deve estar registrado na Suíça. O direito internacional do mar permite registros abertos, também conhecidos como bandeiras de conveniência. Isso significa que o armador não precisa estar estabelecido no país onde registra sua embarcação. Atualmente, uma grande parte dos navios mercantes – inclusive aqueles operados por empresas suíças – se encontra em registros abertos. Milhares de embarcações navegam sob as bandeiras da Libéria, do Panamá ou das Ilhas Marshall.

Desmantelamento de navios marítimos

Um tema importante na economia marítima é o desmantelamento de navios marítimos. Após cerca de 25 a 30 anos, os navios mercantes chegam ao fim de sua vida útil e precisam ser desmantelados. Todos os anos, centenas de embarcações são desmontadas e seu aço é reciclado. Isso não é simples, considerando suas dimensões: os maiores navios têm cerca de 400 metros de comprimento e 60 metros de largura. Atualmente, o desmantelamento ocorre predominantemente em praias de maré em Bangladesh, Índia e Paquistão, onde pequenos e médios estaleiros se estendem por quilômetros.

O procedimento é rudimentar: os navios são lançados em alta velocidade contra a praia durante a maré alta, onde permanecem encalhados. Trabalhadores migrantes, frequentemente sem equipamentos de proteção adequados e sem treinamento, cortam as embarcações com maçaricos de oxiacetileno. Esse trabalho é perigoso: explosões, incêndios, queda de peças metálicas e contato com substâncias tóxicas provocam regularmente ferimentos graves e mortes. O atendimento médico, em geral, é insuficiente.

Os danos ambientais são graves. Especialmente os navios mais antigos contêm frequentemente grandes quantidades de amianto, bifenilos policlorados (PCB, na sigla em inglês) igualmente nocivo, metais pesados, resíduos de produtos químicos ou de petróleo presentes na estrutura, nos combustíveis e lubrificantes, bem como resíduos de carga ou no casco da embarcação. Esses materiais são liberados de forma descontrolada no leito marinho e nas águas costeiras ao redor.

Como os armadores evitam a responsabilidade pelo desmantelamento

Os armadores que lucram com a operação de um navio frequentemente não assumem a responsabilidade por um desmantelamento que respeite os direitos humanos e o meio ambiente. Em vez disso, ao final da vida útil da embarcação, costumam vendê-la para sua última viagem rumo ao local de desmantelamento por meio de empresas de fachada – as chamadas cash buyers – que mantêm contato com os estaleiros de desmantelamento. Os navios são renomeados e recebem uma bandeira barata de “fim de vida” (end of life). Dessa forma, os armadores contornam as regulamentações existentes.

Essa prática é vantajosa do ponto de vista da maximização do lucro. Mesmo navios destinados à sucata são compostos, em grande parte, por aço de alto valor. O preço pago por tonelada de aço proveniente de navios desmantelados é mais elevado justamente onde as condições de trabalho e a proteção ambiental são piores. Existem estaleiros de desmantelamento que investem em treinamento, equipamentos de proteção e na construção de plataformas de concreto. No entanto, nesses casos, eles podem pagar menos aos armadores por tonelada de aço.

O problema é conhecido internacionalmente. Em junho de 2025, entrou em vigor a Convenção de Hong KongLink externo. Ela exige a elaboração de um inventário de materiais perigosos para cada navio desde o início de sua construção e durante toda a sua vida operacional, o qual deve ser entregue ao estaleiro no momento do desmantelamento. O Estado de bandeira é responsável pela verificação desse inventário. O Estado de reciclagem aprova os planos dos estaleiros para o desmantelamento seguro e ambientalmente adequado das embarcações, e é responsável pela autorização e fiscalização dos estaleiros.

Suíça ainda não ratificou a Convenção de Hong Kong

A Convenção de Hong Kong, contudo, apresenta lacunas e continua permitindo o desmantelamento em praias de maré. Ela só poderá produzir efeitos se estaleiros de construção naval, empresas de navegação, estaleiros de desmantelamento, Estados de bandeira e Estados de reciclagem cumprirem adequadamente as tarefas e fiscalizações que lhes cabem. Na prática, essas atividades são frequentemente terceirizadas. Por isso, é bastante questionável se esse sistema pode proteger efetivamente os trabalhadores e o meio ambiente.

A Suíça ainda não ratificou a Convenção de Hong Kong. Em resposta a iniciativas parlamentares da política suíça do Partido Verde Lisa Mazzone sobre o tema do desmantelamento, o Conselho Federal defendeu, em 2019, o entendimento de que a Suíça não é competente para embarcações sob bandeira estrangeira e indicou que a adesão à Convenção de Hong Kong seria analisada assim que um número maior de importantes Estados marítimos a tivesse ratificado. Esse é o caso em 2026.

Além da Convenção de Hong Kong, o direito penal e o direito ambiental suíços são aplicáveis quando um navio é operado a partir da Suíça, mesmo que não navegue sob bandeira suíça.

Se uma empresa de navegação suíça tomar, de forma consciente e comprovada, a decisão de enviar um navio para ser desmantelado no exterior em um estaleiro perigoso que não ofereça proteção adequada aos trabalhadores, em caso de um grave acidente de trabalho deverá ser analisado, sob a perspectiva do direito penal, se existe competência da justiça suíça. Da mesma forma, deverá ser avaliado se funcionários, gestores da empresa de navegação ou a própria empresa podem ser responsabilizados por crime de lesão corporal ou homicídio.

O direito ambiental trata dos resíduos perigosos, categoria na qual se incluem, por exemplo, resíduos contendo amianto ou PCB, frequentemente presentes em estruturas de navios mais antigos. O transporte de resíduos perigosos entre Estados terceiros, organizado por empresas estabelecidas na Suíça ou com a participação destas, está sujeito a uma obrigação de notificação cuja violação é passível de sanção penal.

Suíça deve assumir a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores e do meio ambiente

Embora já exista um arcabouço jurídico, até o momento não são conhecidos na Suíça casos em que armadores tenham sido legalmente responsabilizados pelo desmantelamento de navios marítimos desativados em praias de maré. Em outros países europeus, houve casos desse tipo.

A Suíça é um importante polo de empresas de navegação e, por meio de sua estratégia marítima, busca fortalecer sua posição na economia marítima. No entanto, isso também exige um arcabouço jurídico eficaz, especialmente quando se trata do desmantelamento de navios pertencentes a armadores estabelecidos no país.

A Suíça deve garantir que as normas de proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente sejam aplicadas e, quando necessário, aprimoradas, para que não possam ser contornadas.

As opiniões expressas pela autora não refletem necessariamente as opiniões da Swissinfo.

Editiert von Benjamin von Wyl

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos