Eleitores votam proposta para reduzir taxa de rádio e televisão para 200 francos
Em 8 de março os eleitores são convocados a votar sobre uma proposta que reduz drasticamente a taxa que financia a Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRG, na sigla em alemão), isenta empresas e impõe limites ao orçamento da mídia pública. Defensores veem alívio financeiro; opositores alertam para riscos à coesão nacional e à democracia.
O projeto de lei levado à plebiscito é uma das quatro propostas sobre as quais o eleitorado suíço decidirá em 8 de março.
De onde vem a Iniciativa SRG?
A iniciativa (n.r.: projeto de reforma constitucional levados à plebiscito após o recolhimento do número suficiente de assinaturas de eleitores) intitulada “200 francos são suficientes!Link externo“, representa a segunda tentativa de frear o financiamento da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG). A primeira tentativa foi a iniciativa “No Billag“, rejeitada pelo povo em 2018 com mais de 71%. Essa iniciativa teria abolido fundamentalmente as taxas da SRG.
Em seguida, os mesmos círculos lançaram uma iniciativa que exige uma redução das taxas. Em comparação com a “No Billag“, esta parece menos radical.
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O que é uma iniciativa popular?
A iniciativa é de autoria de um comitê composto por representantes da ala nacional-conservadora do Partido do Povo Suíço (SVP), da União Suíça de Artes e Ofícios, bem como de setores do Partido Liberal (FDP). As motivações são em parte políticas, em parte econômicas. Enquanto o SVP argumenta majoritariamente contra a forma e a orientação da SRG, FDP e associações empresariais criticam o fato de que também as empresas estejam sujeitas à taxa.
Qual é a proposta concreta?
As iniciadoras e iniciadores querem que a Confederação passe a cobrar uma contribuição de mídia de 200 francos por ano, mas apenas de domicílios privados. Atualmente, essa contribuição é de 335 francos. Para empresas e firmas, ela é significativamente mais alta, dependendo do faturamento. Estas últimas, de acordo com a vontade das iniciadoras e iniciadores, deverão no futuro ser totalmente isentas da taxa.
Além disso, segundo o texto da iniciativa, o montante total das receitas provenientes das taxas não poderá aumentar caso o número de domicílios na Suíça cresça. Em vez disso, as taxas deverão ser reduzidas proporcionalmente.
Por outro lado, não devem ser alteradas as participações relativas das regiões linguísticas nas receitas de mídia. A iniciativa também estabelece que a redução das taxas não deve ocorrer em detrimento das empresas privadas de mídia, que continuariam a receber o mesmo volume de recursos das receitas de mídia que recebem atualmente.
Como a SRG é financiada atualmente?
O orçamento anual da SRG é de 1,56 bilhão de francos. As receitas provenientes das taxas contribuem com cerca de 1,3 bilhão de francos (dados de 2024). Assim, a SRG se financia em 83% por meio da contribuição obrigatória de mídia. As receitas comerciais representam 13%, provenientes principalmente de publicidade e patrocínio.
Outras receitas correspondem a 4% do orçamento total, incluindo verbas da Confederação para o mandato internacional da SRG. Graças a esse mandato, por exemplo, a Swissinfo, a menor unidade empresarial da SRG, é financiada em metade.
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Ponte para a Suíça
As unidades empresariais individuais nas diferentes regiões do país recebem recursos da holding SRG de acordo com uma chave regional de distribuição, que equilibra receitas e despesas entre as regiões linguísticas.
Dos 930 milhões de francos arrecadados pela Suíça de língua alemã, 370 milhões de francos são redistribuídos segundo essa chave. Assim, a RTS, na Suíça francófona, recebe 32% do orçamento da SRG, embora apenas 23% das receitas sejam geradas nessa região. O Ticino se beneficia ainda mais desse mecanismo: a RSI recebe 22% do orçamento, embora apenas 4% das receitas provenham de lá.
Com o orçamento total, a SRG produz 17 programas de rádio e 7 programas de televisão em quatro regiões linguísticas, além de ofertas online como Swissinfo ou tvsvizzera.it. “Nossa multilinguismo representa cerca de 40% dos custos”, escreve a SRG a esse respeito.
Como as taxas evoluíram?
O valor das taxas foi reduzido de forma significativa nos últimos anos. Antes da votação da iniciativa No Billag, o Conselho Federal reduziu, em 2019, a taxa anual de mídia para domicílios privados de 451 francos para 365 francos. Em 2021, houve uma nova redução para o valor atual de 335 francos. Nesse passo, o Conselho Federal também isentou pequenas empresas da contribuição.
Em 2024, o governo anunciou a próxima redução: a partir de 2027, as taxas serão reduzidas gradualmente para 300 francos, e as pequenas empresas serão totalmente isentas da taxa. Essa medida é a resposta direta do Conselho Federal à chamada “Iniciativa de redução pela metade”, como a Iniciativa SRG também é conhecida.
O ministro da Comunicação, Albert Rösti, fez a seguinte afirmação sobre a taxa de 300 francos:
“O Conselho Federal considera isso aceitável para afastar a iniciativa dos 200 francos.”
Para a SRG, no entanto, isso já representa um grande desafio. A implementação da anunciada redução de receitas está sendo acompanhada por um projeto de transformação – um plano de economia que também deve prepará-la para o futuro.
A SRG calcula que, a partir de 2029, haverá uma redução anual de receitas de 270 milhões de francos, com a possível eliminação de 900 postos de trabalho em tempo integral.
Como argumentam as iniciadoras e iniciadores da Iniciativa SRG?
No centro da campanha a favor está o possível alívio financeiro para os domicílios privados suíços. Além do aumento do custo de vida, uma adaptação da taxa de mídia seria necessária porque “cada vez menos pessoas consomem formatos da SRG”, segundo as iniciadoras e iniciadores. Isso se aplicaria especialmente aos jovens, que, de acordo com eles, preferem consumir Netflix ou YouTube.
Eles também descrevem como uma “dupla tributação injusta” o fato de que empresas também sejam obrigadas a pagar a taxa: “Uma empresa não pode consumir mídia”.
As opositoras e opositores da SRG também deixam claro que estão insatisfeitos com a programação dos seus canais. Eles querem forçar a SRG a uma “retomada de seu mandato básicoLink externo“, criticando tanto os formatos de informação quanto os de entretenimento. Um mandato central legítimo seria cumprido, segundo eles, por programas que “prestam um serviço indispensável à coletividade”.
Os 850 milhões de francos que restariam após o corte seriam mais do que suficientes para esse mandato central. Além disso, a paisagem midiática privada na Suíça seria viva e diversificada o bastante para oferecer orientação política à população.
Como argumentam opositoras e opositores?
Para as opositoras e opositores, uma redução tão radical das receitas ameaça a “diversidade e a qualidade do serviço público midiático na Suíça”.
Sob o slogan “A iniciativa de redução pela metade enfraquece a Suíça”, eles destacam a importância de informações confiáveis, fidedignas e seguras para a democracia e para a coesão entre as regiões do país.
A SRG seria a única empresa de mídia para toda a Suíça – e também a única que, graças ao financiamento por taxas, não precisa levar em conta números de cliques ou interesses de proprietários. Assim, ela seria uma garantia de informação independente e de alta qualidade a serviço do público.
Em relação à criticada taxa de mídia para empresas, a SRG afirma que a economia suíça se beneficia dos serviços prestados por ela.
Com relação ao panorama midiático suíço, a diretora-geral da SRG, Susanne Wille, afirma que um enfraquecimento da SRG não fortaleceria ninguém:
“Esse dinheiro nunca mais retornaria. E não afetaria apenas a SRG, mas todo o sistema. Quem se beneficiaria seriam atores estrangeiros”, diz Wille.
Posições sobre a Iniciativa SRG
Não
- Conselho Federal (governo federal) e Parlamento
- Partido Socialista (PS), Partido do Centro (PC), Partido Verde (PV), Partido Verde Liberal (PVL)
- Associações esportivas, Associação dos Municípios
Sim
- Partido do Povo Suíço (SVP), Ala jovem do Partido Liberal (Junge FDP)
- União Suíça de Artes e Ofícios
Sem posição definida / Abstenção
- Partido Liberal (FDP)
Edição: Mark Livingston
Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos
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