Oposição à identidade digital reúne assinaturas válidas na Suíça

Os autores da iniciativa apresentando as assinaturas coletadas frente ao Palácio Federal em Berna. Keystone-SDA

Autoridades confirmam a validade das assinaturas recolhidas pelos oponentes da Lei federal sobre identidade eletrônica e projeto deve ir a plebiscito.

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A Chancelaria Federal confirmou que 55.344 de um total de 55.683 assinaturas apresentadas eram válidas.

As assinaturas foram entregues pelo comitê de referendo contra a Lei Federal de 20 de dezembro de 2024 sobre Identidade Eletrônica e Outros Meios de Evidência Eletrônica (Lei e-ID), informou o governo federal na quarta-feira. Portanto, a votação pode prosseguir.

Em um comunicado à imprensa na quarta-feira, o comitê do referendo “No e-ID” saudou “esse importante passo” em nome da proteção da privacidade. Ele é apoiado por diferentes partidos e organizações: União Democrática Federal (UDF), a ala jovem do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), Amigos da Constituição e Aufrecht, juntamente com a Integridade Digital Suíça, um novo partido desmembrado do Partido Pirata.

Nada menos que três grupos lançaram um referendo contra a nova lei. Em um comunicado de imprensa separado, o Partido Pirata saudou o sucesso democrático, chamando-se “o líder do referendo e uma voz crítica desde o início”. O movimento contrário às medidas antipandêmicas, Mass-Voll, também apresentou 15 mil assinaturas.

Em meados de abril, o depósito de assinaturas contra a nova identidade eletrônica na capital Berna degenerou em insultos e agressões. O presidente do movimento Mass-Voll, Nicolas Rimoldi, deu um tapa no rosto do político da UDF, Samuel Kullmann. Os dois homens se acusaram mutuamente de insultos.

Primeiro projeto descartado

Para o principal comitê do referendo, a nova lei de identidade eletrônica está repetindo os erros de 2021, quando um primeiro projeto foi descartado nas urnas. A questão da proteção de dados pessoais e do gerenciamento privado de identidades eletrônicas desequilibrou a balança, após um referendo lançado por organizações ativas no setor digital, apoiado pela esquerda e pelo Partido Pirata.

O governo agora está novamente a favor da lei. Gratuita e opcional, a nova identidade eletrônica deve possibilitar a solicitação on-line de um extrato de registro criminal, uma carteira de motorista ou a comprovação da idade ao comprar bebidas alcoólicas. Ela também estará em poder do público.

O Parlamento federal deu o aval para a nova lei em dezembro passado. A identidade eletrônica deve entrar em vigor em 2026, no mínimo.

Adaptação: Alexander Thoele