Suíça perde para Belarus em transparência do financiamento político

Em junho de 2021, o Parlamento suíço deu um passo em direção a uma maior transparência no financiamento político. Keystone / Alessandro Della Valle

Por muito tempo, a Suíça foi um dos últimos países da Europa a se opor à divulgação de doações a partidos e campanhas para votações e eleições. Mas, após vários referendos, a situação está mudando.

No que diz respeito à transparência do financiamento político na Suíça, a votação de 13 de fevereiro foi um enorme sucesso: a população do cantão do Jura aprovou expressamente (com quase 60% dos votos) a iniciativa cantonal “Partidos políticos: hora da transparência”. O projeto da Assembleia do Jura, que serviu como contraproposta à outra iniciativa, não conseguiu obter a maioria (apenas 45% dos votos).

Um ponto fraco tradicional

Para Martin Hilti, diretor da filial suíça da ONG Transparency International, “esta decisão deve ser comemorada”, porque o estabelecimento da transparência no financiamento político é importante para a democracia. De fato, o tema da votação diz respeito a um ponto fraco quase ‘tradicional’ para a Suíça: junto à Bielorrússia, o país está há muito tempo atrasado em relação aos demais países da Europa quando se trata de tornar público o financiamento de atividades políticas.

Em várias ocasiões, o país já foi severamente criticado pelo Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO). Ainda hoje, dentro da OCDE – o órgão de cooperação das maiores economias do mundo –, a Suíça é o único país sem uma regulamentação pertinente a nível nacional.

Nos últimos anos, porém, a situação, que estava há muito tempo estagnada, começou a mudar. No início, havia uma lacuna entre os cantões de língua alemã e os de língua latina em relação ao direito à transparência. Neuchâtel, Genebra e Ticino foram os primeiros cantões a adotar disposições sobre transparência na política. Propostas semelhantes foram rejeitadas nos cantões de Basel-Landschaft (Basileia-Campo) e Aargau (Argóvia).

O ponto de virada foram duas iniciativas populares aceitas em 4 de março de 2018: uma no cantão de Friburgo, com quase 70% dos votos, e a outra no cantão de Schwyz, que foi aceita numa votação acirrada, com 50,28% dos votos.

A votação em Schwyz nitidamente marcou uma mudança de época. O resultado motivou o Parlamento Federal a levar a sério uma iniciativa popular em nível nacional sobre o mesmo tema. Apresentada em 10 de outubro de 2017, a iniciativa “Por mais transparência no financiamento da vida política” solicitava que a Confederação regulamentasse a divulgação de doações aos partidos políticos e a campanhas eleitorais e de votação.

Declaração obrigatória a partir de 15.000 francos

Após anos de negociações, em 18 de junho de 2021, o Parlamento finalmente aprovou uma contraproposta indireta à iniciativa de transparência, que foi consequentemente retirada. A emenda à Lei Federal sobre Direitos Políticos é um “passo moderado” na direção certa, avalia Martin Hilti, para quem “estas novas disposições fecham uma grande lacuna legal”.

No futuro, os partidos políticos representados no parlamento deverão divulgar receitas e doações que ultrapassem o valor de 15.000 francos suíços anuais por pessoa. Isso se aplica tanto ao Conselho Nacional quanto ao Conselho dos Estados.

Além disso, durante campanhas eleitorais e de votações, devem ser divulgadas as doações acima de CHF 15.000 anuais por pessoa se o total de fundos exceder CHF 50.000. As doações anônimas do exterior também não serão mais permitidas.

Popular junto ao povo, mas não entre os políticos

Para Martin Hilti, a bola está agora no campo do governo federal: “Cabe ao governo adotar uma portaria eficaz para implementar a contraproposta à iniciativa de transparência, uma que contenha o menor número possível de brechas”. Mas o especialista em transparência aponta que também é necessário agir em nível cantonal. No cantão de Schaffhausen, onde uma iniciativa popular sobre transparência foi aprovada há dois anos com 54% dos votos, o parlamento cantonal já está tentando enfraquecer o novo artigo constitucional.

E no cantão que aprovou mais recentemente uma iniciativa sobre o tema, o Jura – onde está prevista a introdução da obrigação de divulgar doações acima de 750 francos anuais por pessoa –, cabe agora ao parlamento iniciar a implementação legal.  Um parlamento cantonal que, antecipando-se à votação de 13 de fevereiro de 2022, se manifestou majoritariamente contra o artigo constitucional.

O padrão é o mesmo: embora a população exija mais transparência na vida política em todo o país, os políticos não parecem gostar da ideia. A Suíça ainda tem um longo caminho a percorrer para que o financiamento dos partidos saia das sombras.

Adaptação: Clarice Dominguez
(Edição: Fernando Hirschy)

Adaptação: Clarice Dominguez