“Business as usual” com a Arábia Saudita?

Mulheres protestam na Arábia Saudita pela libertação de pessoas que supostamente não receberam julgamento. Reuters

A Arábia Saudita é um importante parceiro de negócios da Suíça. O reino tem um papel fundamental no conflito na Síria, mas também é tema constante nas manchetes de jornal por violações dos direitos humanos. Países que fazem negócios por lá seriam cúmplices ou apoiaria esse comércio a Primavera Árabe?

“Dois defensores dos direitos humanos foram condenados na Arábia Saudita a longas penas de prisão. A verdadeira razão para a condenação é o fato de eles terem exigido reformas e combatido pelos direitos dos prisioneiros políticos”, publicou o jornal NZZ em março.

“Um religioso muçulmano violenta e agride até a morte sua filha de cinco anos de idade”. Apesar de o saudita ter confessado o crime, ele permanece em liberdade, como escreveu o jornal gratuito 20-Minutos em fevereiro.

“Uma jovem empregada doméstica do Sri Lanka foi decapitada, depois ter sido condenada por ter matado o bebê da patroa”, noticiaram as agências em janeiro, com base em informações publicadas pelo Ministério do Interior da Arábia Saudita. A ONG Human Rights Watch definiu a execução como “desprezo aos mais básicos direitos do ser humano e obrigações internacionais”.

Organizações de defesa dos direitos humanos acusam a Arábia Saudita por violações flagrantes. A Anistia Internacional lista fatos como “prisão sem acusação ou julgamento”, “detenção de opositores políticos pacíficos”, “repressão à liberdade de opinião e religião”. Na lista de liberdade de imprensa publicada pela ONG “Repórter sem fronteiras”, ela está na 161° posição de 173 países.

Interesses econômicos e estratégicos

No entanto, líderes governamentais e empresariais rendem homenagem às autoridades no reino durante suas visitas, dentre os quais muitos suíços.

“Uma empresa não se faz de cúmplice se os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para multinacionais ou os princípios de John Ruggie são respeitados”, afirma Jan Atteslander, membro de direção da Federação Suíça de Empresas (Economiesuisse). Ruggie foi, até 2011, Assessor das Nações Unidas para assuntos de Empresa e Direitos Humanos. Seu trabalho contribuiu para definir e delinear com mais clareza a divisão de responsabilidades entre os Estados e as empresas.

“O comércio e investimentos permite não apenas promover uma abertura na economia, mas também em outros setores”, completa Atteslander. Em sua opinião, a troca de ideias e valores possibilita também novas visões no interior. Essa seria a razão por uma ditadura como a Coréia do Norte se isolar economicamente.

Questionado sobre os casos de violações dos direitos humanos descritos acima, Jan Atteslander destaca a reportagem publicada no portal Spiegel.de. Nela, o site alemão do conceituado semanário revela que a “Casa Real concede em pequenos passos mais direitos às mulheres contra a oposição de forças conservadores”. Foi uma fundação real que lançou a primeira campanha contra violência doméstica.

Jan Atteslander argumenta que a Arábia Saudita tem um papel fundamental no Oriente Médio e norte da África. “O país iniciou há alguns anos as reformas, mesmo se estas são hesitantes. A Arábia Saudita também se engaja em uma solução do conflito na Síria e oferece ajuda humanitária. Ela é um elemento estabilizador nesse barril de pólvora geoestratégico.”

Cumplicidade?

“Quem faz negócios com a Arábia Saudita sem conectá-los a um diálogo sobre direitos humanos se faz de cúmplice”, condena Geri Müller, deputado-federal do Partido Verde e membro da comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Porém, em sua opinião, esse diálogo praticamente não ocorre. “Hoje não existe nem um esforço nessa direção.”

A Secretaria de Estado para Economia (Seco) não se pronuncia sobre essas questões e transmite-as ao Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA). O órgão apenas manifesta que “o EDA tematiza regularmente questões ligadas aos direitos humanos na Arábia Saudita com as autoridades desse país. Mais recentemente isso ocorreu através das ‘consultas políticas’ em março desse ano em Berna.”

Suíça e Arábia Saudita

Em nenhum outro país houve um crescimento tão acentuado das exportações suíças em 2012 como à Arábia Saudita. Com um volume de exportações de 1,6 bilhões de francos, o país é o segundo mais importante mercado de exportação da Suíça no Oriente Médio. Em 2011, a Suíça era para a Arábia Saudita o 12° mais importante mercado de importação. Além de produtos farmacêuticos e máquinas, a economia suíça forneceu relógios, produtos agrícolas, assim como joias, pedras preciosas e metais preciosos.

As importações suíças da Arábia Saudita correspondem apenas a 25% das exportações. Os principais produtos são pedras e metais preciosos.

A Suíça é um dos 15 mais importantes investidores na Arábia Saudita.

(Fonte: Seco)

“Condições seriam ilusórias”

Enquanto os Estados Unidos e a Europa estiverem ligados incondicionalmente à Arábia Saudita e outras monarquias do Golfo por razões econômicas (petróleo) e estratégicas (bastião contra o Irã), seria ilusório pensar que a Suíça possa exigir sozinha um diálogo sobre direitos humanos, argumenta Geri Müller. “Então a Arábia Saudita iria cortar as relações econômicas com a Suíça, um país da qual ela não depende economicamente”, presume.

“Ou ela poderia abusar do diálogo com a Suíça como desculpa para anunciar que respeita os direitos humanos, mas sem modificar realmente seu sistema jurídico. Esta á uma parte fundamental da sociedade saudita.”

Líderes religiosos influentes

A Arábia Saudita gosta de se apresentar frente ao Ocidente como Estado moderno. Em questões políticas e econômicas, o país estaria mesmo à altura das nações líderes no Ocidente. Porém a sua sociedade pouco mudou. Os líderes religiosos do Wahhabismo, o movimento ultraconservador muçulmano, determinam o que é permitido ou não (ler coluna da direita).

O Instituto “Freedom House”, que mede desde 1973 o grau de democracia e liberdade nos países, dá à Arábia Saudita na categoria “direitos políticos” a nota mais baixa, considerando-a “um país sem liberdade”.

“Modernidade aparente”

A Arábia Saudita é responsável por grande parte do financiamento da oposição síria, como confirmam diversas fontes. Porém o papel político e estratégico da Arábia Saudita é polêmico entre os especialistas do Oriente Médio. Muitos duvidam se a monarquia está realmente interessada no desenvolvimento de estruturas mais democráticas.

Geri Müller também indica o forte contraste entre a aparente modernidade e as estruturas sociais arcaicas. Ele duvida que o comércio praticado pelos países ocidentais seja capaz de promover o estado de direito. “A nobreza saudita já percorre há décadas os países ocidentais e conhece nossos usos e costumes.”

Posição oficial (resumido)

Questionado pela swissinfo.ch sobre as execuções mencionadas e outras violações dos direitos humanos denunciadas pelas ONGs, Hazem Karakotly, embaixador da Arábia Saudita na Suíça declarou: “A Arábia Saudita compromete-se a cumprir os direitos humanos segundo as diretrizes e valores islâmicos…A liberdade de expressão é garantida para todos os habitantes do país sob condição de que esta não ataque pessoas, valores ou a crença…A liberdade de religião e de crença, assim como a liberdade de praticar ritos religiosos está garantida para os não muçulmanos em seus lares e espaços privados.”

Adaptação: Alexander Thoele