Suíça ainda está atrasada em relação aos direitos LGBTIQ
Apesar de ter legalizado o casamento homoafetivo em 2021, a Suíça não ocupa, entre os países ocidentais, uma boa posição no que diz respeito aos direitos de pessoas LGBTIQ. Leia um balanço a respeito do tema.
No ranking de direitos LGBTIQ, a Suíça fica em 20° lugar entre 49 países. Esse foi o resultado da pesquisa “Rainbow Map & Index 2023” (Mapa e Índice Arco-íris 2023), que comparou a extensão das leis e políticas de igualdade de gênero em 49 países europeus. No índice, a Suíça registra 47%, pouco abaixo da média da UE (48%), ocupando uma posição entre a Áustria (49,08%) e a Eslovênia (45,88%).
No índice, Malta ocupa o primeiro lugar com 89,29%. O pequeno país insular atingiu 100% no quesito equidade de direitos, no direito à constituição de família e na proteção de refugiados LGBTIQ. Bélgica, Dinamarca, Espanha e Islândia são os próximos países no ranking. Há uma tendência geográfica na classificação. Não há, por exemplo, países do Leste Europeu no topo da classificação.
Mapa & Índice Arco-íris 2023
A IGLA Europe, uma confederação não estatal que reúne organizações LGBTIQ nos países da Europa e da Ásia Central, aplicou um questionário em 49 nações europeias sobre suas leis e estratégias. As questões envolveram sete categorias: equidade e não discriminação, família, discurso de ódio e crimes movidos pelo ódio, reconhecimento jurídico de gênero, integridade física de intersexuais, espaços na sociedade civil e asilo político. A pesquisa classificou o grau de implementação dessas leis em uma escala de 0-100%.
Neste índice, publicado anualmente, a Suíça aumentou gradualmente seu percentual, mas sua classificação permaneceu praticamente inalterada em relação à média.
Bom desempenho da Suíça
Em todas as categorias, a Suíça registra resultados semelhantes aos da UE. A maior diferença se dá, contudo, no quesito reconhecimento de gênero. O relatório elogiou sobretudo a implementação do Código Civil, revisado em janeiro de 2022. Com base nisso, ficou muito mais fácil para uma pessoa queer modificar oficialmente seu gênero, bem como alterar seu prenome (menores de idade precisam, para isso, do consentimento de um dos pais ou do responsável legal).
O gênero, contudo, só pode ser escolhido entre as opções “masculino” e “feminino”, não havendo, portanto, a possibilidade de escolha de um terceiro gênero, como por exemplo “não binário”. O governo suíço se atém a um comunicado de 2022Link externo, no qual está mencionado não haver atualmente pré-requisitos sociais para a oficialização de um terceiro gênero. A introdução deste implicaria também em ajustes legais abrangentes.
A proteção dos direitos no âmbito da sociedade civil na Suíça, incluindo a liberdade de reunião, também foi avaliada com 100%. A Parada do Orgulho LGBTIQ, que o relatório descreve como “essencial” para o futuro do movimento LGBTIQ no país, foi elogiada por sua disseminação nacional – a parada ocorre não apenas em Zurique e Lausanne, mas também em cidades menores como Chur e Bulle.
O relatório constatou que em alguns países, a exemplo de Belarus, ativistas LGBTIQ são detidos e os escritórios de suas organizações atacados. Tendo isso em vista, o relatório aponta a situação na Suíça como positiva, visto que ativistas não são acuados ou criminalizados em função de seus trabalhos em organizações de defesa dos direitos humanos. Além disso, não há na Suíça, segundo o relatório, leis homofóbicas que prejudicam a liberdade de expressão.
Quais são os problemas?
O combate ao discurso e aos crimes de ódio é um aspecto no qual a Suíça está bastante atrasada. Embora a discriminação com base na orientação sexual tenha sido criminalizada em 2020, a norma penal não envolve outros conceitos, como por exemplo a identidade de gênero.
O relatório constata que, na Suíça, os crimes movidos pelo ódio vêm aumentando sem que haja um plano de ação do governo para o combate desse tipo de discriminação. Por isso, a sugestão é que a Suíça deveria adotar uma legislação contra os discursos e crimes de ódio, abarcando explicitamente “todos os crimes motivados por preconceito com base na SOGIESC (acrônimo em inglês para orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características de gênero)”. Além disso, seriam necessárias medidas para combater crimes de ódio.
Segundo o relatório, a “inviolabilidade do corpo” de pessoas intersexuais foi um quesito atingido em 0%, como por exemplo no caso de intervenções médicas em menores de idade sem o consentimento da ou do paciente em questão. Esse tipo de conduta não é legalmente proibido por lei e não há qualquer sistema para fiscalizar se tais intervenções vêm sendo realizadas.
A Grécia é um país que atingiu 100% nesse quesito. Em 2023, foram proibidas no país cirurgias não consensuais em crianças intersexuais. Os médicos que operam pessoas intersexuais com menos de 15 anos de idade podem ser punidos com multas em dinheiro e até mesmo detenção.
No que diz respeito a refugiados, o relatório critica a legislação suíça, por ela não prever a orientação sexual como critério para o direito de asilo.
A Secretária Federal de Migração (SEM) consideraLink externo que as “vítimas de orientação sexual e identidade de gênero” se enquadram em um dos sete “grupos sociais” no contexto da Lei de AsiloLink externo.
Segundo Humanright.ch, uma organização de defesa dos direitos humanos, os requerentes de asilo precisam, contudo, estar seriamente em perigo em seus países de origem, em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero, para que sua situação possa ser reconhecida. De acordo com a prática da SEM, não basta, por exemplo, que atos homossexuais sejam puníveis nos países de origem dos imigrantes.
Edição: Marc Leutenegger
Adaptação: Soraia Vilela
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