Suprema Corte dos EUA analisa pedido para encerrar ações climáticas contra petrolíferas
A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta, segunda-feira (5), as partes envolvidas em um caso que pode determinar o destino de dezenas de ações climáticas contra empresas petrolíferas por seu papel no aquecimento global e por terem ocultado os perigos dos combustíveis fósseis.
Conhecido como Suncor contra Boulder, o litígio começou em 2018, quando a cidade e o condado de Boulder, no Colorado, processaram a ExxonMobil e a Suncor Energy, alegando que elas “causaram e contribuíram conscientemente para a alteração do clima” enquanto “ocultavam e/ou deturpavam os perigos” de seus produtos.
A Suncor opera uma refinaria no Colorado, enquanto a ExxonMobil mantém laços estreitos com esse estado das Montanhas Rochosas.
Os autores do processo afirmam ter sofrido perdas de centenas de milhões de dólares devido a incêndios florestais, inundações e outros fenômenos meteorológicos extremos decorrentes das mudanças climáticas ligadas à queima de combustíveis fósseis.
Kannon Shanmugam, representando as grandes petrolíferas, disse aos juízes que o caso “envolve um esforço sem precedentes para usar o direito estadual para regular uma conduta de alcance global”.
Segundo a teoria de Boulder, poderiam “me processar (…) por abastecer o carro e, assim, contribuir para a mudança climática global”, argumentou.
Mas a juíza progressista Elena Kagan retrucou, descrevendo o caso como o “capítulo três” na história das ações sobre responsabilidade corporativa. Os capítulos anteriores seriam justamente os litígios contra a indústria do tabaco e contra as farmacêuticas que promoveram os opioides.
Esta é uma de quase 40 ações similares apresentadas por cidades, estados, povos indígenas e outras jurisdições locais, inspiradas em litígios bem-sucedidos contra grandes indústrias.
Do lado de fora do tribunal, ativistas agitavam cartazes e denunciavam o aumento dos custos das catástrofes climáticas, pedindo que as “grandes empresas petrolíferas” prestem contas por suas “mentiras climáticas”.
O governo do presidente Donald Trump apresentou um documento instando a mais alta corte do país a assumir o caso, e os juízes aceitaram.
A Corte está examinando se a legislação federal – a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) – prevalece sobre as reivindicações de Boulder, se a Constituição impede esse tipo de ação e se ela pode revisar o caso antes que seja realizado um julgamento.
Se os juízes se concentrarem na possibilidade de revisar o caso antes de um processo, “isso basicamente adia o problema”, já que questões mais amplas provavelmente seriam colocadas mais adiante, disse à AFP Katrina Kuh, professora de Direito Ambiental na Universidade Pace.
No entanto, uma decisão sobre as questões relativas ao direito federal seria importante para muitas ações pendentes.
“Poderia extingui-las por completo”, explicou Kuh. Ou os juízes poderiam limitá-las, permitindo, por exemplo, que o Colorado aplique sua legislação estadual apenas às emissões dentro do estado.
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