Suprema Corte dos EUA rejeita tentativa de Trump de demitir governadora do Fed
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (29), que o presidente Donald Trump não pode demitir sumariamente uma governadora do Federal Reserve, um órgão independente, mas pode fazê-lo no caso de uma agência federal sob sua autoridade.
Duas decisões simultâneas, em uma semana crucial para a Suprema Corte, redefiniram os limites do poder presidencial.
Em uma decisão apertada de 5 a 4, a mais alta corte do país decidiu que Lisa Cook, governadora do Federal Reserve acusada pelo presidente de suposta fraude ao contrair um empréstimo imobiliário, não poderia ser demitida por Trump, “por qualquer motivo ou sem motivo algum”.
A decisão, anunciada pelo presidente em meio a uma campanha de pressão para forçar o Federal Reserve a cortar as taxas de juros, havia sido bloqueada por um tribunal inferior.
Os presidentes podem destituir membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve “por justa causa”, mas a Corte decidiu que Trump “não concedeu a Cook as garantias processuais às quais ela tinha direito por lei”.
– Subordinados vs. independentes –
Em outro caso, o da comissária democrata Rebecca Slaughter, da FTC, agência federal autônoma que regula a concorrência, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente tem, sim, autoridade para demiti-la.
“Subordinados que exercem o poder do presidente estão sujeitos a serem demitidos por ele”, explicou a maioria da Corte em sua fundamentação.
A juíza progressista Sonia Sotomayor considerou que a decisão pode levar ao “caos” administrativo.
O grau de independência das agências federais tem sido alvo de crescente controvérsia nos Estados Unidos.
Especialistas jurídicos conservadores acreditam que as agências têm poder desproporcional, posição atualmente defendida pela Suprema Corte. Enquanto isso, progressistas acreditam que agências como a FTC devem ser completamente independentes.
A governadora do Fed ameaçada por Trump comemorou a decisão, pois, em sua opinião, ela confirma que “o Federal Reserve deve tomar todas as suas decisões de política monetária com base em dados concretos e julgamento independente”.
Trump comemorou rapidamente sua vitória no caso da FTC e ameaçou Cook com “medidas apropriadas”, sem fornecer mais detalhes.
No caso da FTC, uma agência cujos comissários são escolhidos por republicanos e democratas, a decisão “era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”, afirmou Trump.
– Voto por correio –
A atual maioria da Suprema Corte é conservadora, o que nos últimos anos fez a balança se inclinar a favor do governo Trump, mas essa situação nem sempre se repete.
Em outro caso importante para o presidente republicano, o do voto pelo correio, dois juízes conservadores, Amy Coney Barrett (nomeada pelo próprio Trump) e John Roberts juntaram-se aos mais progressistas para infligir uma dura derrota aos republicanos.
O estado do Mississípi, no sul, decidiu que as cédulas de eleitores ausentes poderiam ser contabilizadas, desde que fossem carimbadas no dia da eleição e chegassem cinco dias úteis após a votação.
Os republicanos contestaram a lei.
“A lei federal determina quando as cédulas devem ser emitidas; a lei estadual determina quando devem ser recebidas”, disse Barrett, autora da opinião majoritária.
Trump quer restringir o voto por correio, que ele considera um caminho para fraudes massivas em estados democratas com grandes populações imigrantes, como a Califórnia.
A Suprema Corte explicou que cabe ao Congresso mudar isso, algo que Trump está pressionando por meio de um projeto de lei, o Save America Act, que atualmente é alvo de intenso debate no Legislativo.
A mais alta corte dos EUA ainda precisa se pronunciar sobre outra questão de importância histórica: o direito à cidadania de um bebê nascido em território americano, mesmo que sem documentos.
Essa decisão é esperada para terça-feira, antes que os nove juízes da Corte entrem em recesso de verão.
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