Supremo dos EUA rejeita tentativa de Trump de restringir cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), a tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento por meio de um decreto voltado aos filhos de imigrantes em situação irregular.
Por 6 votos a 3, três juízes conservadores e três progressistas do tribunal se uniram para derrubar o texto assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025, ao voltar à Casa Branca.
A justificativa era que essas crianças não estavam “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos.
Na decisão, os juízes concluíram que crianças nascidas nos Estados Unidos, filhas de pais “presentes ilegalmente ou temporariamente” no país são “cidadãs por nascimento em virtude da Décima Quarta Emenda” da Constituição.
Os juízes lembraram que essa emenda, adotada em 1868, após a Guerra de Secessão, serviu para garantir os direitos dos escravizados libertados e de seus descendentes.
Portanto, “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que se encontram no país ilegalmente ou de forma temporária estão ‘sujeitas à jurisdição’ dos Estados Unidos e são cidadãs desde o nascimento”, indicaram.
O “direito de solo” é aplicada em muitos países ocidentais: um bebê adquire automaticamente a nacionalidade do país onde nasceu, embora alguns países adotem restrições.
– Bebês com passaporte –
Trump condenou imediatamente a decisão e pediu ao Congresso, controlado pelos republicanos, que o ajude a aprovar um de seus principais planos contra a imigração.
“A Suprema Corte ratificou a cidadania por nascimento, o que é uma lástima para nosso país, mas podemos compensar isso facilmente no Congresso mediante a legislação”, escreveu em sua plataforma, Truth Social.
O argumento do presidente era que os Estados Unidos vivem há décadas o chamado “turismo de nascimento”, em que mulheres estrangeiras dão à luz em território americano e depois retornam a seus países com um bebê que tem passaporte dos EUA.
Em outra mensagem, Trump usou um tom sarcástico: “Gostaria de parabenizar o presidente Xi e a Grande China por seu enorme triunfo sobre o direito à cidadania por nascimento”, escreveu, referindo-se ao presidente chinês, Xi Jinping.
– Exceções limitadas –
As exceções ao direito à cidadania por nascimento são muito limitadas, lembrou a Suprema Corte: valem para filhos de diplomatas e para certos casos relacionados às comunidades indígenas históricas.
A decisão da mais alta corte do país ocorre às vésperas do 250º aniversário dos Estados Unidos.
O caso provocou grande controvérsia no país e vários juízes do tribunal apresentaram opiniões individuais.
Trump compareceu pessoalmente à audiência pública da Suprema Corte em abril, um fato histórico.
“Um presidente não pode mudar a Constituição por meio de um decreto executivo”, reagiu Cecillia Wang, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, que atuou no caso.
No caso dos Estados Unidos, um precedente marcou a trajetória deste direito: a ação apresentada por um homem chamado Wong Kim Ark.
Wong nasceu em San Francisco em 1873, filho de pais chineses.
Após uma visita à China, Wong Kim Ark teve negada a reentrada nos Estados Unidos em 1895, por causa de uma Lei de Exclusão Chinesa que tinha acabado de ser aprovada.
A Suprema Corte decidiu em 1898 que ele era cidadão americano porque tinha nascido no país.
– Opiniões dissidentes –
O juiz conservador Clarence Thomas, único afro-americano na atual Suprema Corte, manifestou discordância da decisão.
Após a Guerra da Secessão que os emancipou, “os negros tinham direito à cidadania porque eram americanos. Não tinham outra pátria, não deviam lealdade para nenhuma potência estrangeira e não estavam submetidos a nenhuma outra autoridade”, explicou Thomas.
A seu ver, esta não é a situação dos estrangeiros que entraram ilegalmente no país, que já têm outra cidadania a transmitir a seus filhos.
A decisão da Suprema Corte representa um novo revés para Trump. Em fevereiro, os juízes invalidaram a maior parte de sua política tarifária.
Trump obteve, no entanto, outras vitórias, como o fim do estatuto temporário de refugiados para centenas de milhares de haitianos e a possibilidade de que os pedidos de asilo possam ser rejeitados na fronteira.
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