Maconha na Suíça: revolução responsável ou passo além do limite?

Lei polêmica sobre a maconha: papel pioneiro ou grave negligência? Keystone-SDA

A Suíça está assumindo um papel pioneiro com a nova Lei dos Produtos de Cannabis ou ainda é muito cedo para implementá-la? As respostas à consulta sobre o novo projeto de lei divergem bastante. Há uma discordância particular sobre a proteção de menores.

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A Comissão de Assuntos Sociais e Saúde da Câmara dos Deputados quer suspender a proibição da maconha. Em 29 de agosto deste ano, ela enviou para consulta o projeto de uma futura Lei sobre Produtos de Cannabis. O prazo para consultas expirou no início de dezembro.

Em sua declaração, a Conferência dos Diretores Cantonais de Assuntos Sociais acolheu favoravelmente o teor do projeto. A lei criaria acesso legal a produtos de cannabis seguros e regulamentados para a população adulta, afirmou. Isso poderia reduzir os riscos à saúde e o contato com o mercado negro. No entanto, a falta de proteção aos menores é uma lacuna importante.

A Conferência dos Diretores Cantonais de Saúde tem uma visão mais crítica do projeto em seu co-relatório: a regulamentação é muito complexa e não pode ser implementada pelos cantões em sua forma atual. Além disso, ela considera prematuro regulamentar o mercado da maconha enquanto os resultados dos projetos-piloto em algumas cidades suíças ainda não estiverem disponíveis.

Uma situação que também foi criticada pela Cruz Azul. Por esses motivos, e pela falta de proteção aos menores, a organização que reúne instituições de apoio ao tratamento de dependência química rejeita a Lei dos Produtos de Cannabis, afirmou em comunicado. Com a idade mínima para compra fixada em 18 anos, embalagens neutras e proibição de publicidade, a comissão parlamentar está tomando medidas importantes, afirmou, mas elas não são suficientes para proteger menores e jovens adultos.

“Grave negligência e contraproducente”

O Partido Popular Suíço, de direita, é ainda mais claro: a nova lei federal sobre produtos de cannabis contradiz uma política responsável em matéria de drogas. O projeto de lei compromete a segurança pública e sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde, afirmou. Em particular, o partido classificou a disponibilidade constante de maconha por meio de vendas online como “contraproducente e gravemente negligente”.

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O Partido do Centro também deseja manter a proibição. Ele teme que a legalização da maconha para adultos signifique que os menores também terão acesso mais fácil. O fortalecimento desejado da proteção aos menores não se concretizaria, argumentou o Partido do Centro em sua declaração. Além disso, o tratamento legal para empregadores, autoridades e órgãos de aplicação da lei permanece em grande parte incerto.

O Partido Socialista, de esquerda, chega a uma conclusão completamente diferente. A Lei dos Produtos de Cannabis confere à Suíça um “papel pioneiro” em comparação com outros países europeus, afirmou. A lei promove uma abordagem mais responsável e menos arriscada, que garante, em particular, a proteção dos menores, explicou o partido ao justificar a sua decisão de aprovar o projeto de lei.

Para o Partido Verde Liberal, de centro, um quadro jurídico com normas claras de qualidade e segurança protegeria melhor os consumidores. Isso reforçaria a prevenção e permitiria reconhecer mais cedo comportamentos problemáticos dos consumidores, afirmou. O mercado ilegal estaria atualmente se beneficiando da proibição na Suíça, escreveu o partido, que declarou em seu comunicado que a abordagem proibitiva foi um fracasso.

Adaptação: Fernando Hirschy