Extração de órgãos requer consentimento obrigatório

Lei federal vai unificar regulamentações estaduais sobre transplantes Keystone

A extração de órgãos para transplantes só poderá ser feita com o acordo prévio da pessoa falecida ou da família. A obrigatoriedade foi escolhida pelo governo depois da fase de consultas à sociedade civil. O projeto será encaminhado ao Parlamento em 2001.

O governo federal adotou o princípio do “consentimento amplo” a ser introduzido na lei que vai regulamentar a doação de órgãos para transplantes. Na prática significa que os órgãos só poderão ser extraídos com a autorização prévia da pessoa falecida ou de seus parentes mais próximos.

O outro princípio defendido possível, defendido por certas associações médicas era o da “oposição ampla”, ou seja, os órgãos poderiam ser extraídos a menos que houve oposição prévia da pessoa falecida ou da família.

A escolha do consentimento obrigatória foi anunciada pela ministra do Interior, Ruth Dreiffus, após um período de consultas à sociedade civil. Nessa fase de consultas foram constatadas resistências à utilização de tecidos ou de células extraídas de embriões humanos.

O xenotransplante (de órgãos de animais ao ser humano) também deverá ser rediscutido entre meios que defendem a proibição e outros a moratória, por razões científicas.

Atualmente, a regulamentação sobre transplantes é estadual e a lei federal vai unificar as práticas estaduais. O projeto de lei do governo será encaminhado ao Congresso no segundo semestre do ano que vem.

Na Suíça também existe carência de doadores de órgãos e atualmente só é atendida metade da demanda de transplantes.

swissinfo com agências.