Motoristas do Uber reclamam por melhores condições
Os motoristas de Uber na Suíça denunciam a queda dos preços, o aumento da concorrência e a pouca transparência dos algoritmos que determinam as tarifas e distribuem as corridas. Eles cobram das autoridades mais direitos e proteção trabalhista.
Cem Kurun, de 30 anos, atua como motorista de Uber no cantão (estado) de Zurique desde 2019. Ao longo dos anos suas condições de trabalho pioraram de forma considerável, conta: as tarifas estão cada vez mais reduzidas, enquanto a concorrência entre os serviços de transporte por aplicativo e os taxistas se intensificou. A pandemia de Covid-19 e a entrada no mercado, em 2024, da Bolt – concorrente estoniana da Uber -, agravaram ainda mais o quadro.
Kurun conta que, no passado, conseguia faturar 1.200 francos trabalhando cerca de 30 horas semanais. Hoje em dia, mal alcança pouco mais de 300 francos. No dia em que conversou com a jornalista da Swissinfo, havia recebido 70 francos após nove horas de trabalho.
“Como vou conseguir sustentar a minha família? Terei de recorrer à assistência social para não passar fome?”, questiona. Segundo Kurun, muitos motoristas são forçados a buscar o auxílio estatal. “Somos nós que pagamos a conta dessa espiral de desvalorização”, reclama.
Além do achatamento tarifário, Kurun afirma ter quase nenhum controle real sobre o próprio trabalho, embora atue formalmente como autônomo. Ele suspeita que a plataforma digital da Uber recorra a mecanismos de manipulação algorítmica, penalizando, por exemplo, quem recusa chamadas com frequência e exibindo no mapa áreas com estimativa de ganhos mais altos que somem assim que o veículo alcança o local. O motorista também põe em dúvida se os parceiros são de fato livres para definir os próprios valores.
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A batalha dos motoristas da Uber contra os algoritmos passa pela Suíça
Em tese, o aplicativo da empresa permite que os prestadores estabeleçam seus próprios preços. “No entanto, basta eu fixar um valor 10 centavos superior à tarifa por quilômetro estipulada pela Uber para não receber mais nenhuma corrida”, diz Kurun.
Uber sustenta que os motoristas têm total liberdade para aceitar ou recusar viagens sem sofrer qualquer tipo de represália, assegurando ainda que os percentuais de aceitação e cancelamento não são levados em conta para emparelhar condutores e passageiros nem para individualizar as tarifas.
“Uber opera na ilegalidade”
O enquadramento jurídico dos profissionais da Uber é alvo de disputas nos tribunais suíços há anos.
De acordo com a Unia, o maior sindicato no país, o nível de controle imposto pela multinacional sobre os prestadores de serviço é incompatível com o trabalho autônomo autêntico. Os condutores não desfrutam de liberdade genuína de escolha e são obrigados a se submeter às regras unilaterais da empresa, afirma Philipp Zimmermann, porta-voz da Unia.
Em razão disso, defende Zimmermann, esses profissionais deixam de receber o piso salarial, o reembolso das despesas operacionais e os benefícios da seguridade social (conjunto de garantias públicas que inclui previdência, aposentadoria e auxílios em caso de doença ou desemprego) a que teriam direito caso fossem contratados sob o regime de emprego formal.
Já em 2018, a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (Seco, órgão governamental responsável pela regulação econômica e do mercado de trabalho na Suíça) havia manifestadoLink externo o entendimento de que os motoristas vinculados à plataforma deveriam ser registrados como empregados. Esse posicionamento foi corroborado por diferentes decisões judiciais de instâncias cantonais e federais.
“O que a Uber pratica na Suíça é inteiramente ilegal. Os motoristas seguem atuando em uma situação de “falso trabalho autônomo” (relação em que o trabalhador é tratado como independente apenas formalmente, mas cumpre obrigações típicas de um funcionário subordinado). O poder público tem o dever de interromper esse modelo irregular”, ressalta Zimmermann.
A Uber rejeita essa avaliação. A companhia pontua ter reformulado diversas vezes o seu modelo de negócios e as condições oferecidas aos seus parceiros e parceiras, argumentando que as decisões judiciais antigas, focadas em formatos contratuais já extintos, não produzem efeitos automáticos sobre as operações vigentes.
A multinacional acrescenta ainda que a expressiva maioria dos condutores valoriza a autonomia e a flexibilidade proporcionadas pela ferramenta. A gigante norte-americana declara fornecer, sem custos, seguro contra determinados sinistros e acidentes aos profissionais cadastrados na Suíça.
Exceção de Genebra
Após um longo embate na Justiça, a Uber reformulouLink externo sua estrutura de operação no cantão de Genebra. Atualmente, a maior parte dos motoristas locais que prestam serviços pelo aplicativo é contratada formalmente por intermédio de uma empresa terceira (prestadora de serviços intermediária responsável pela folha de pagamento e pelos encargos trabalhistas). A plataforma firmouLink externo ainda um termo de conciliação com as autoridades do cantão para regularizar o passivo anterior e recolher as contribuições previdenciárias retroativas.
Apesar disso, assegurar direitos ainda é um percurso complexo para a categoria. Guillaume Lemoine, ex-motorista da Uber que atuou em Genebra, relatou que precisou acionar a Justiça contra a companhia com o objetivo de recuperar o que alega serem salários atrasados e despesas de trabalho não ressarcidas durante o período em que esteve vinculado ao aplicativo. O litígio segue em tramitação.
A exemplo de Kurun, Lemoine aponta uma redução brusca nos valores pagos por corrida após a crise sanitária da Covid-19, uma “falsa autonomia” na estipulação dos preços e sanções veladas caso viagens sejam rejeitadas. Quando tentava contato com o suporte da Uber para reportar falhas operacionais ou inconsistências no sistema, conta o ex-motorista, “a impressão era de estar falando com robôs”.
Disputa que ultrapassa as fronteiras
Kurun avalia que as autoridades deveriam atuar com mais vigor para proteger os trabalhadores de aplicativos como a Uber. Em 2021, o Tribunal de Seguros Sociais do cantão de Zurique determinou que os motoristas que prestam serviços para as diferentes modalidades da plataforma devem ser reconhecidos como empregados. O Tribunal Federal (a corte suprema da Suíça) manteveLink externo a sentença em 2023. Apesar das decisões favoráveis, Kurun afirma que a rotina permaneceu inalterada e suas condições diárias de trabalho pioraram.
As queixas por mais proteções e direitos trabalhistas entre os condutores da Uber também ganham força em outros países da Europa. No início de setembro, centenas de milhares de motoristas ingressaram com uma ação coletiva contra a companhia nos Países Baixos, país que abriga a sede europeia da empresa. Entre os pontos questionados estão o uso de ferramentas automatizadas para calcular remunerações e alocar viagens.
Em paralelo, um coletivo de motoristas da França, articulado com a assistência da entidade genebrina PersonalData.IO (organização especializada em proteção de dados pessoais e privacidade digital), organiza uma segunda ação judicial conjunta. De acordo com Paul-Olivier Dehaye, idealizador da entidade, os valores de indenização pleiteados podem chegar a 40 mil euros por condutor.
Edição: Veronica De Vore
Adaptação: Alexander Thoele
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