Federalismo tributário funciona no Brasil
O federalismo tributário está funcionando bem no Brasil. Esta é a opinião do prof. Ricardo Varsano, coordenador de estudos tributários do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - no Rio de Janeiro.
O sistema já funcionava satisfatóriamente mas a autonomia dos estados aumentou com a Constituição em vigor.
Os estados arrecadam principalmente o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) cobrando alíquotas nominais entre 17 e 18%.
Transferem posteriormente 25% do arrecadado com ICMS aos municípios, que também recebem recebem trasferências do governo federal. Os municípios, por sua vez, arrecadam IPTU (imposto predial e territorial urbano) e impostos sobre serviços.
Em princípio, os municípios mais pobres, que não arrecadam nada, vivem do que recebem do governo federal.
Para o prof. Varsano, o funcionamento desse sistema não está em questão atualmente. Essa questão, segundo ele, será debatida dentro de 4 ou 5 anos porque o mais urgente é a concorrência tributária entre estados para atrair empresas.
swissinfo/Claudinê Gonçalves, St-Gallen
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