Como funcionam os bancos de desenvolvimento e seu papel global

Bancos de desenvolvimento colocam as alterações climáticas no centro das suas preocupações. Keystone

A diminuição da ajuda externa de países como EUA e Suíça aumenta a importância dos bancos de desenvolvimento no financiamento do Sul Global. Embora ofereçam empréstimos vantajosos, há preocupações com o endividamento e as prioridades de investimento.

Bancos de desenvolvimento são bancos cooperativos fundados por Estados. Seu objetivo é promover o desenvolvimento em outros países, dentre outros apoiando projetos de infraestrutura por meio de empréstimos com condições favoráveis. Diante dos cortes na cooperação para o desenvolvimento, eles estão se tornando mais importantes.

Desde quando existem bancos de desenvolvimento?

Historicamente, eles são uma parte central do sistema multilateral. Em 1944, ainda durante a II Guerra Mundial, delegados de 44 países fundaram, na Conferência de Bretton Woods, além do Fundo Monetário Internacional (FMI) para estabilizar a economia mundial, o primeiro banco de desenvolvimento: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Este deveria promover a reconstrução e a estabilidade da Europa após o fim da guerra.

O que fazem bancos de desenvolvimento?

Os bancos de desenvolvimento são bancos cooperativos fundados por EstadosLink externo. Além do capital que os Estados (como acionistas) investem, os bancos também mobilizam capital privado adicional. Como seus acionistas são países ricos, os bancos de desenvolvimento obtêm empréstimos no mercado de capitais, com condições favoráveis. Isso lhes permite apoiar projetos de investimento em países que teriam dificuldades em obter financiamento no mercado privado.

Sobretudo, os bancos de desenvolvimento apoiam países de renda média e baixa, como Índia ou Indonésia. Por sua vez, para os países mais pobres, como a Etiópia, existem empréstimos sem juros provenientes de fundos especiais, conforme descreve um estudoLink externo da Escola Politécnica Federal de Zurique (ETH, na sigla em alemão).

O que diferencia os bancos de desenvolvimento da ajuda externa estatal?

Fritz Brugger, do Instituto NADELLink externo da ETH, explica: “A cooperação para o desenvolvimento tem duas formas complementares: contribuições – que não precisam ser reembolsadas – e créditos, que devem ser pagos de volta, com ou sem taxas de juros reduzidas.” Diferentemente disso, segundo Brugger, nos bancos multilaterais de desenvolvimento: “O Banco Mundial é, em essência, um banco.”

Isso significa que o Banco Mundial financia projetos ou Estados por meio de créditos que posteriormente devem ser reembolsados. Isso permite aos bancos mobilizar montantes maiores.

Por que os bancos de desenvolvimento estão se tornando mais importantes?

Muitos países ocidentais, sobretudo os Estados Unidos e também a Suíça, reduziram a ajuda externa. Diante dessa queda no financiamento da ajuda bilateral ao desenvolvimento, o papel dos bancos de desenvolvimento torna-se mais importante, afirma Brugger.

O fato de que eles estão se tornando mais importantes também é destacado pelo Conselho Federal (n.r.: os sete ministros que governam o país e formam o Poder Executivo) em seu mais recente estudoLink externo de avaliação sobre o engajamento suíço: enquanto a ajuda pública ao desenvolvimento “sofreu uma pressão crescente”, os bancos de desenvolvimento conseguiram aumentar seus volumes de investimento e, com isso, sua relevância.

Brugger enfatiza que os bancos de desenvolvimento não substituirão a ajuda externa, porque “não é possível financiar os mesmos projetos por meio de empréstimos” e “existe o risco de que os países se endividem excessivamente”.

Muitos especialistas em desenvolvimento criticam o risco de endividamento para os Estados pois, embora as condições dos empréstimos dos bancos de desenvolvimento sejam mais favoráveis do que no mercado de capitais, eles ainda precisam ser reembolsados.

Akinwumi Adesina, antigo presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, em 23 de maio de 2022, na sua reunião anual em Acra, no Gana. AFP

Como o papel dos bancos de desenvolvimento mudou nos últimos anos?

Na última década, os bancos de desenvolvimento passaram por várias reformas. Em 2015, o Banco Mundial publicou uma análiseLink externo para criar “uma visão comum entre os acionistas” sobre o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, como a redução da extrema pobreza.

Nesse contexto, buscou-se sobretudo fortalecer o papel do setor privado. “Mercados competitivos (…) são centrais para a sustentabilidade dos objetivos de desenvolvimento e para promover oportunidades econômicas inclusivas, especialmente para mulheres e grupos desfavorecidos”, afirma o documento.

Com o “Evolution Roadmap” (Mapa da evolução, em tradução livre), desenvolvido com a participação da Suíça, foi lançada a partir de 2023 uma reforma dos bancos de desenvolvimento. O objetivo era capacitá-los melhor para responder a desafios globais como a crise climática ou pandemias. “Antes disso, o financiamento dos bancos de desenvolvimento estava mais voltado para desafios nacionais e regionais”, diz Ivan Pavletic, chefe da divisão de Cooperação Multilateral do Departamento de Estado para a Economia (SECO, na sigla em alemão).

Assim, durante a pandemia de coronavírus, muitos países de renda média e baixa precisaram rapidamente de apoio financeiro. A cooperação bilateral não teria sido capaz de disponibilizar recursos nesse volume em tão pouco tempo, segundo Pavletic. Os bancos de desenvolvimento conseguiram disponibilizar mais de 200 bilhões de dólares em pouco tempo para enfrentar a pandemia. “Com o Evolution Roadmap, o mandato dos bancos de desenvolvimento deveria ser ampliado, para que assim eles possam reagir melhor a esses desafios globais.”

Quais críticas vêm do setor de desenvolvimento?

O fato de o Banco Mundial atribuir mais importância ao capital privado tem impactos em todo o setor de desenvolvimento, pois, como afirma Kristina Lanz, da ONG suíça Alliance Sud, ele define normas globalmente.

“Observamos um efeito cascata”, diz Lanz. Em todo o setor de desenvolvimento existem ambições crescentes de cooperar com o setor privado. Isso é problemático, segundo ela: “Se observarmos onde a pobreza se concentra, são Estados frágeis ou áreas rurais dentro dos países”, completa. “Isso não é interessante para investidores privados. Nosso receio é de que mais recursos fluam para regiões e setores interessantes para o setor privado, e de que as pessoas mais pobres possam sofrer com isso.”

Os bancos de desenvolvimento colocam hoje as mudanças climáticas no centro de suas ações e comprometeram-se a alinhar suas atividades com o Acordo de Paris. Até agora, eles forneceramLink externo 85,1 bilhões de dólares em financiamento climático para países de renda média e baixa. “No entanto, existem brechas, por exemplo através do financiamento do comércio, onde o dinheiro flui para bancos que também investem em projetos fósseis”, adverte Lanz.

Além disso, ela alerta que a mudança de rumo na política climática dos EUA desde a posse de Donald Trump pode impactar o trabalho dos bancos de desenvolvimento. Os Estados Unidos detêmLink externo 17,5% das ações do Banco Mundial e são, assim, seu maior acionista. “O ceticismo dos EUA em relação ao combate às mudanças climáticas influenciou as discussões dentro do Banco Mundial”, afirma Ivan Pavletic, do SECO. No entanto, ele ressalta que nenhum acionista individual, nem mesmo o maior, pode determinar unilateralmente a política do principal banco de desenvolvimento.

Qual é a estratégia suíça no engajamento com os bancos de desenvolvimento?

A mudança de rumo dos EUA representa também um desafio para a Suíça e seu engajamento nos bancos de desenvolvimento. A Suíça está comprometida a atuar nas prioridades temáticas definidas pelo Parlamento, como a promoção do Estado de direito, direitos humanos, igualdade de gênero ou o combate às mudanças climáticas.

“O engajamento nos bancos de desenvolvimento é um componente essencial da cooperação internacional da Suíça”, afirma o relatório de avaliação do Conselho Federal. O país é membro de todos os principais bancos de desenvolvimento, e o capital acionário que possui neles totaliza 774 bilhões de dólares. O governo acrescenta que o engajamento nos bancos de desenvolvimento permite à Suíça gerar sinergias com sua cooperação bilateral e, assim, alcançar maior impacto.

Esse engajamento é uma importante complementação à ajuda bilateral ao desenvolvimento, na qual a Suíça precisa se concentrar mais em países específicos para obter resultados, segundo o relatório da ETH. Já os bancos de desenvolvimento seguem uma abordagem mais ampla.

Segundo Pavletic, do SECO, a mudança de rumo do governo dos EUA ainda não teve efeitos concretos no trabalho dos bancos de desenvolvimento. No entanto, a Suíça empenha-se para que, em especial, a política climática continue sendo conduzida como até agora.

Kristina Lanz vê o desafio para alcançar os objetivos suíços dentro dos bancos de desenvolvimento não apenas na atuação dos EUA. No grupo de votação liderado pela Suíça dentro do Banco Mundial há vários países interessados na expansão de energias fósseis, afirma ela. Até agora, o papel da Suíça passou muito despercebido. Por isso, ela saúda o fato de que o gpverno federal agora tenha que publicar um relatório de avaliação. “É importante que a Suíça preste contas sobre seu engajamento, e do seu dever de se posicionar explicitamente em relação a determinados temas.”

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos