Condenação inédita ao procurador-geral espanhol por violar segredo de justiça
O procurador-geral espanhol foi condenado nesta quinta-feira(20) a dois anos de inabilitação para exercer o cargo e a uma multa por violar o segredo de justiça, uma nova derrota para o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Nomeado em 2022 por proposta do governo de esquerda, Álvaro García Ortiz sentou-se no banco dos réus no Tribunal Supremo no início de novembro, acusado de ter vazado informações sobre o namorado de uma figura da oposição de direita suspeito de fraude fiscal.
García Ortiz, que sempre negou ser o responsável pelo vazamento, também foi condenado a indenizar com 10 mil euros (61 mil reais) o empresário Alberto González Amador, companheiro da presidente da região de Madri, Isabel Díaz Ayuso.
A condenação representa um duro golpe para Sánchez e seu Executivo, que sempre defenderam a inocência do procurador-geral.
Além disso, o dirigente socialista está enfraquecido por outras causas judiciais, como as que afetam sua esposa, seu irmão mais novo e vários ex-colaboradores próximos
– “Governo respeita, mas não concorda”-
O governo tem o dever legal de respeitar a decisão, mas também o dever moral de dizer publicamente que não concordamos com ela”, reagiu o ministro da Justiça, Félix Bolaños, em uma breve aparição na televisão.
“O governo sempre acreditou e defendeu a inocência do procurador-geral”, afirmou, anunciando que nos próximos dias será iniciado o processo para nomear o sucessor de García Ortiz.
“A discordância desta sentença não pode acarretar uma desconfiança generalizada das instituições e, particularmente, da Justiça. A Espanha é um Estado de Direito com garantias e recursos para resolver as divergências com uma decisão judicial”, acrescentou o ministro.
“Pela primeira vez na democracia, um procurador-geral do Estado foi condenado no cargo”, lamentou no X Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular (PP, direita), que exigiu que Sánchez peça “desculpas aos espanhóis” e demonstre “seu respeito ao Tribunal Supremo”.
“A inabilitação de Álvaro García Ortiz inabilita o primeiro-ministro a continuar” governando, acrescentou Miguel Tellado, secretário-geral do PP, partido que pede frequentemente a Sánchez que renuncie e convoque eleições.
– Julgamento de González Amador –
Este caso polêmico remonta-se a fevereiro de 2024, quando o Ministério Público denunciou González Amador por sonegar 350 mil euros da Receita Federal durante a pandemia de covid-19.
Em março do mesmo ano, vários meios de comunicação publicaram informações sobre as conversas entre o Ministério Público de Madri e o advogado de González Amador para chegar a um possível acordo para declarar-se culpado em troca de evitar a prisão.
A revelação dessa oferta poderia gerar dúvidas sobre a inocência do empresário, que recorreu então à Justiça, convencido de que o procurador-geral havia organizado esse vazamento para a imprensa com o objetivo de prejudicar sua namorada, Díaz Ayuso.
Durante o julgamento, vários jornalistas asseguraram ao tribunal que García Ortiz não foi a pessoa que lhes havia revelado as informações.
Considerando que não havia cometido nenhum ato punível, a procuradora do caso, María Ángeles Sánchez Conde, solicitou a absolvição de seu superior hierárquico.
González Amador será julgado em breve por fraude fiscal no caso que está na origem deste julgamento sem precedentes na história recente da Espanha.
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