Congresso avança rumo ao fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho semanal e garantir aos trabalhadores dois dias de descanso, uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a menos de cinco meses das eleições. O texto segue agora para o Senado.
Defendida por movimentos sociais, mas contestada por grupos empresariais, a PEC visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Ela extinguiria a chamada “escala 6×1” atualmente em vigor, e estabeleceria, em seu lugar, dois dias de descanso.
“O povo vai trabalhar cinco dias e poder descansar dois”, afirmou o presidente Lula na terça-feira durante um evento no estado do Amazonas.
Caso seja aprovada pelo Congresso, esta será a primeira redução na jornada de trabalho semanal no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988.
Sindicatos e grupos de esquerda defendem a medida como uma grande conquista, capaz de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores em um país com uma economia caracterizada por índices de desemprego historicamente baixos, mas, ao mesmo tempo, por altos níveis de trabalho informal.
“A escala 6×1 é desumana, a escala 6×1 rouba a esperança, rouba a dignidade. (…) As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, afirmou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da reforma, antes de sua aprovação por ampla maioria.
Segundo a PEC, a implementação ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses, com ajustes adaptados a cada setor.
A reforma enfrenta resistência da oposição política e de empresários, que alertam para a perda de competitividade, o aumento de custos e um potencial impacto sobre o emprego.
“Cadê a previsibilidade, cadê a segurança jurídica?”, questionou Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Esse debate se desenrola em um momento em que o governo Lula impulsiona medidas de significativo impacto social, às vésperas das eleições presidenciais de outubro.
O presidente busca um quarto mandato. Seu principal adversário é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente de Jair Bolsonaro.
Segundo dados da PEC, cerca de 14,8 milhões de brasileiros estão sujeitos a uma escala de trabalho de 6 por 1, enquanto outros 20,9 milhões trabalham além do limite legal de 44 horas.
Na América Latina, países como Chile, Equador, Venezuela e, mais recentemente, o México, consagraram a jornada de 40 horas semanais em suas legislações.
No entanto, segundo a Organização Internacional do Trabalho, as semanas de 48 horas continuam sendo a norma em toda a região.
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