A transição energética da Suíça é decidida nas urnas
Em 18 de junho de 2023 os eleitores votam no plebiscito relativo à nova Lei sobre o clima. Este contraprojeto à iniciativa chamada "Lei sobre as geleiras" exige que a Suíça reduza a zero suas emissões de gases de efeito estufa até 2050.
De que se trata?
O Parlamento suíço aprovou uma nova lei sobre o clima em setembro de 2022. A Lei federal sobre proteção climática, inovação e segurança energética (LOCliLink externo) visa acelerar a transição para as energias renováveis. Estipula que a Suíça deve atingir emissões zero (neutralidade climática) até 2050. Isso significa que a Suíça não deve emitir mais gases de efeito estufa do que absorve através de sumidouros naturais de carbono, como florestas, ou através de meios técnicos (tecnologias de captura e eliminação de CO2).
A nova lei estabelece metas e objetivos intermédios para a redução de emissões e visa assegurar que os fluxos financeiros sejam investidos de uma maneira mais respeitosa para com o clima. Trata-se de uma contraproposta indireta à iniciativa sobre as geleiras, que foi rejeitada pelo parlamento e pelo governo por ter sido considerada excessiva.
Quais são as diferenças em relação à iniciativa sobre as geleiras?
A iniciativa popular lançada pela Associação Suíça para a Proteção do Clima apelava a uma redução das emissões líquidas de CO2 para zero até 2050 e a uma proibição do consumo de combustíveis fósseis a partir dessa data. A referência às geleiras se explica pelo fato de que seu derretimento ser uma das consequências mais visíveis das mudanças climáticas na Suíça.
Contudo, o governo e a maioria do Parlamento se opuseram a uma proibição dos combustíveis fósseis. Por conseguinte, foi elaborado um contraprojeto, que retoma os elementos essenciais da iniciativa, mas não menciona explicitamente a proibição dos vetores de energia fóssil. Também prevê um apoio financeiro – de dois bilhões de francos suíços durante dez anos – para a substituição de sistemas de aquecimento a gás e óleo combustível por sistemas mais ecológicos, bem como apoio à inovação tecnológica nas empresas.
O Parlamento optou pela fórmula do “contraprojeto indireto”, que, ao contrário do “contraprojeto direto”, não prevê uma modificação da Constituição, mas sim uma mudança na lei. A vantagem disso é que, se for aprovada nas urnas, a nova lei pode entrar em vigor rapidamente. A Associação de Proteção do Clima, satisfeita com as deliberações parlamentares, decidiu retirar a sua iniciativa e apoiar o contraprojeto.
Por que as pessoas estão sendo chamadas às urnas?
A nova lei sobre o clima não agrada o Partido do Povo Suíço (SVP na sigla em alemão), que lançou com sucesso um referendo. O partido conseguiu recolher mais do dobro das 50 mil assinaturas necessárias, pelo que a decisão será deixada aos eleitores. A votação ocorre em 18 de junho de 2023.
Por que a direita se opõe à lei sobre o clima?
O SVP chamou à nova lei de “sumidouro de eletricidade”, prejudicial à economia e à população. Segundo o partido, alcançar a neutralidade climática até 2050 significa, na realidade, proibir a gasolina, o diesel e o gás. As necessidades de eletricidade irão aumentar e as contas de luz também (em vários milhares de francos suíços por ano), e isso em meio a uma crise energética, afirma o partido.
Esta não é a primeira vez que o SVP se opõe à política climática adotada pela Câmara Federal. Em 2020, ela apoiou um referendo lançado pela comunidade empresarial contra a nova lei do CO2, que incluía uma série de impostos e medidas para reduzir as emissões. Surpreendentemente, o texto foi rejeitado em votação popular.
Quem apoia a lei sobre o clima?
No Parlamento, o contraprojeto indireto foi apoiado por representantes de todos os grandes partidos, do Partido Socialista ao Partido Liberal, com a exceção do SVP. Para as associações ambientalistas e o comitê que apoiou a iniciativa sobre as geleiras, a lei sobre o clima permitirá à Suíça livrar-se dos combustíveis fósseis e beneficiar-se de uma maior independência energética. Os investimentos em tecnologias e processos inovadores irão também criar novos empregos.
Qual é o peso das energias fósseis e renováveis na Suíça?
A Suíça importa cerca de 70% da energiaLink externo que consome. Trata-se principalmente de petróleo bruto, produtos petrolíferos, gás e carvão. Entre os principais fornecedores de petróleo figuram a Nigéria, os Estados Unidos e a Líbia.
A Suíça é um dos países europeus mais dependentes do petróleo para o aquecimento de edifícios: cerca de seis em cada dez habitações são aquecidas com combustíveis fósseis, ainda que nos últimos anos, e em particular desde o início da guerra na Ucrânia, se observe um aumento na utilização de bombas de calor.
Os restantes 30% das necessidades energéticas são cobertos pela produção doméstica de eletricidade. Dois terços da eletricidade provêm de fontes renováveis, principalmente hidroeletricidade, enquanto um terço é gerado por centrais atômicas.
Na Suíça, a energia fotovoltaica e eólica não está tão bem desenvolvida quanto nos países vizinhos. Por outro lado, a participação das energias renováveis no mix elétrico suíço é superior à média europeia.
Quais outros países pretendem alcançar a neutralidade climática até 2050?
Pelo menos 130 dos 198 países Link externomembros da ONU anunciaram que pretendem alcançar a neutralidade climática até 2050 ou, como a China e a Rússia, até 2060. Juntos, ambos os países respondem por cerca de 90% das emissões globais.
No entanto, os atuais compromissos não são suficientes para limitar o aquecimento global a 1,5°C, a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris sobre o Clima. Nenhum país está lidando de forma adequada com a crise climática, segundo o Índice de Desempenho perante as Mudanças Climáticas 2023Link externo (CCPI, na sigla em inglês), que examinou as emissões, a utilização de energias renováveis e as políticas climáticas implementadas em 59 países e na União Europeia.
Como é avaliada a ação climática da Suíça?
No ranking de desempenho climático, a Suíça está classificada em 22º lugar, depois de ter sido 15ª no ano passado. O país precisa “melhorar suas políticas” e “acelerar sua implementação”, de acordo com os especialistas internacionais que compilaram o CCPI.
O Climate Action Tracker (CAT), um grupo independente que analisa as políticas climáticas dos países, julga a ação climática da Suíça como “insuficienteLink externo“, uma avaliação determinada principalmente pela rejeição, nas urnas, da nova lei sobre o CO2.
Se todos os países agissem como faz o governo federal, o aumento da temperatura da Terra se situaria entre 2 e 3 °C, segundo o CAT.
Adaptação: Karleno Bocarro
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