Suíços decidirão se idade da aposentadoria deve aumentar ou não
A idade mínima para a aposentadoria vai mais uma vez ser submetida a votação.
No dia 3 de março, os eleitores votam se acolhem ou rejeitam uma iniciativa popular (projeto de mudança constitucional levado às urnas após o recolhimento de assinaturas) apresentada pela ala jovem do Partido Liberal (PL). A proposta visa aumentar a idade mínima em uma reforma previdenciária. Vários outros países já fizeram mudanças em seus sistemas previdenciários recentemente.
Pouco mais de um ano depois de terem concordado em aumentar a idade de aposentadoria das mulheres de 64 para 65 anos, os suíços irão às urnas novamente no dia 3 de março: agora para decidir se aceitam adiar a idade de aposentadoria para 66 anos para toda população.
Se a proposta for aceita, a Suíça seguirá a tendência observada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), onde a idade média deverá aumentar gradualmente para 65,7 para as mulheres e 66,1 para os homens até 2060, de acordo com o relatório Pensions at a GlanceLink externo.
Por que o plebiscito?
A idade mínima de aposentadoria para as mulheres será maior a partir de janeiro de 2025. A mudança será progressiva em quatro fases até atingir os 65 anos. Trata-se de uma reforma do seguro de velhice e sobrevivência (AHV, na sigla em alemão), o primeiro pilar do sistema de pensões suíço, que foi aprovado pelo eleitorado em referendo federal em setembro de 2022.
A questão volta agora a ser discutida meses após a votação. Dessa vez, os eleitores devem se pronunciar nas urnas sobre um projeto de lei apresentado pela ala jovem do Partido Liberal em julho de 2021, concretizado com o recolhimento de 145 mil assinaturas.
A iniciativa “para um regime de pensões de velhice seguro e sustentável” propõe aumentar gradualmente a idade legal de reforma para mulheres e homens para 66 anos até 2033. Depois disso, seria indexada à expectativa de vida. Por outras palavras, aumentaria automaticamente se a expectativa de vida aumentasse e vice-versa.
Especificamente, o texto propõe aumentar a idade de reforma em 80% considerando qualquer aumento na expectativa de vida. Assim, se a expectativa de vida aumentar um mês, a idade de reforma aumentaria em 0,8 meses. O objetivo dos defensores da iniciativa é permitir que as pessoas passem cerca de 20% da sua vida no sistema de pensão. Seguindo esta fórmula, as pessoas começariam a se aposentar aos 67 anos em 2043 e aos 69 anos em 2070.
Embora tenha sido adotada pelos Jovens Liberais-Radicais, esta proposta que visa preencher a lacuna no financiamento das pensões públicas não é nova. O Partido Democrático Conservador propôs iniciativa similar em 2012 numa moção que foi rejeitada pelos senadores.
O impacto da iniciativa no sistema previdenciário
Em 2022, o regime de seguro de velhice fechou a sua contabilidade com um lucro de 1,6 mil milhões de francos suíços (1,8 mil milhões de dólares) e ativos de 47 mil milhões de francos suíços. Assim, as suas finanças estão estabilizadas no momento. O equilíbrio nas contas se deve, em parte, às medidas de reforma, conhecidas como AHV/AVS21, adotadas em 2022 e à lei federal sobre a reforma fiscal e o financiamento das pensões aprovada em 2019, que levaram a uma queda nas despesas e ao aumento das receitas.
A médio prazo, porém, o financiamento estatal das pensões não está garantido, uma vez que o regime enfrenta um problema estrutural. O número de pessoas que recebem pensões está aumentando mais rapidamente do que o contingente de pessoas que tem empregos remunerados e, à medida que a expectativa de vida aumenta, as pensões precisam de ser pagas por mais tempo. Segundo projeções da Secretaria Federal do Seguro Social, o AHV/AVS estará deficitário a partir de 2031.
Aumentar a idade de reforma para 66 anos, conforme proposto pela iniciativa, permitiria uma poupança de cerca de CHF 2 mil milhões até 2030, novamente de acordo com o Gabinete Federal de Segurança Social. O financiamento das pensões ficaria assim garantido pelo menos até 2033.
Argumentos a favor da iniciativa
O regime de pensões do Estado precisa urgentemente de ser colocado numa base sustentável, argumentam os Jovens Radicais-Liberais, para evitar o seu colapso. O partido apresenta o seu texto como a solução para garantir o financiamento a longo prazo, sem cortar pensões nem adicionar impostos.
Os promotores da iniciativa consideram também que associar a idade de reforma à expectativa de vida ajudaria a despolitizar a questão, ao criar um mecanismo automático de ajustamento da idade de referência.
À medida que vivemos mais, também temos de trabalhar mais tempo para pagar as nossas pensões, dizem os Jovens Radicais-Liberais. Outros países ocidentais já deram este passo, argumentam.
Argumentos contrários à proposta
Segundo o governo federal, o financiamento previdenciário está atualmente garantido para os próximos dez anos ou mais. Será certamente necessário tomar medidas para garantir o financiamento a longo prazo. No entanto, o Conselho Federal – órgão executivo – já está elaborando um plano de estabilização do AHV/AVS para o período 2030 a 2040, que apresentará ao parlamento em 2026.
O governo também argumenta que o problema demográfico enfrentado pelo sistema de pensão para a velhice não pode ser resolvido apenas através do aumento da idade de reforma. São necessárias outras medidas, incluindo financiamento adicional.
A ideia de vincular a idade da reforma à expectativa de vida também não conquistou as autoridades. Segundo os políticos eleitos, um mecanismo automático deste tipo não leva suficientemente em conta a situação real do mercado de trabalho – especialmente dos idosos – ou a situação social.
Além disso, não seria compatível com o sistema político suíço. Ao consagrar a idade de reforma na Constituição, o governo, o parlamento e o povo perderiam a flexibilidade necessária para levar em consideração outros critérios.
A favor ou contra
O Partido Liberal (PL) e o Partido Popular Suíço (SVP) apoia a iniciativa da ala jovem do PL, mas está sozinho na empreitada. Os outros partidos do governo se opõem. O governo e uma grande maioria no parlamento também recomendam aos eleitores que rejeitem a iniciativa. Não é novidade que a comunidade empresarial é a favor da iniciativa, enquanto os sindicatos são contra.
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O desafio da aposentadoria no futuro
A realidade em outros países
Vários países europeus já optaram por mecanismos mais ou menos automáticos para vincular a idade de reforma às mudanças na expectativa de vida, conforme descreve um relatório do Ministério do Interior. Dentre os países que adotaram mudanças, estão Suécia, Dinamarca, Finlândia, Portugal, Itália, Holanda, Grécia, Bulgária e Estônia.
Contudo, os sistemas implementados nos diferentes países têm características diferentes e a experiência adquirida até agora é limitada, o que significa que ainda é cedo para tirar conclusões.
Portugal e Itália são os únicos países cuja idade de reforma foi efetivamente aumentada através de um mecanismo automático. Em Portugal, aumentou apenas alguns meses e atualmente está na marca dos 66 anos e quatro meses. Entretanto, na Itália, a introdução deste mecanismo levou a um aumento acentuado da idade de aposentadoria: pulou dos 60 anos em 2012 para os 67 anos hoje.
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Previdência social
Adaptação: Clarissa Levy
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