OEA declara eleições na Nicarágua sem ‘legitimidade democrática’
A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou nesta sexta-feira (12) que as eleições na Nicarágua, nas quais o presidente Daniel Ortega foi reeleito, não foram justas e carecem de “legitimidade democrática”, o que obriga a entidade a pedir uma “avaliação coletiva imediata”.
O texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco. Sete países se abstiveram, incluindo México e Honduras. A delegação de São Cristóvão e Névis estava ausente e a Nicarágua votou contra.
“As instituições democráticas na Nicarágua foram seriamente minadas pelo governo nicaraguense”, diz o texto, insistindo na “libertação de todos os candidatos políticos e prisioneiros”.
Por isso, solicita ao Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, que faça “uma avaliação coletiva imediata (…) a ser concluída até 30 de novembro e tome as medidas cabíveis”.
A votação foi nominal a pedido da Nicarágua, que rejeitou a resolução “da maneira mais categórica”.
“Assistimos a mais um ataque ao povo livre da Nicarágua”, criticou o representante do governo Ortega, Michael Campbell, questionando as instituições democráticas da Colômbia, Brasil e Estados Unidos, países que apoiaram o texto.
Ortega, que está no poder há 14 anos consecutivos, renovou seu mandato depois de ter detido ou forçado ao exílio adversários com possibilidade de derrotá-lo nas urnas.
Agora, o Conselho Permanente deve agir com celeridade, pois, segundo o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, não há tempo a perder.
Os membros da OEA dispõem de diversos instrumentos, como negociações diplomáticas e a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária que pode inclusive suspender a Nicarágua da organização.
– Argentina a favor –
Entre os que votaram a favor da resolução, destaca-se a Argentina, que neste ano se absteve de apoiar duas resoluções do Conselho Permanente que pedem eleições livres e a libertação de todos os opositores detidos.
“Acompanhamos o atual projeto de resolução com a convicção, esperança e vontade política de continuar trabalhando a favor do diálogo”, disse o vice-chanceler argentino, Pablo Tettamanti, que rejeitou a imposição de “sanções” ou “bloqueios” como ferramento de resolução de divergências.
Os Estados Unidos comemoraram a aprovação da resolução.
“A Carta Democrática Interamericana obriga o hemisfério a defender os direitos democráticos do povo nicaraguense e devemos cumprir essas obrigações”, declarou o deputado americano Bradley Freden, comparando o governo de Ortega com o de Anastasio Somoza, a quem o ex-guerrilheiro ajudou a derrubar na revolução sandinista de 1979.
Além do México e de Honduras, a Bolívia, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Belize e Dominica se abstiveram.
“A experiência mostra a ineficácia das políticas de isolamento”, argumentou a embaixadora mexicana, Luz Elena Baños.
Na mesma linha, o embaixador da Bolívia, Héctor Arce, instou a OEA a não intervir nos assuntos internos dos países, lembrando o “fato desastroso” da participação da organização nas eleições bolivianas de 2019.
– Chuva de críticas –
As posições da OEA frente às crises da região renderam-lhe muitas críticas durante a Assembleia Geral, que teve como país anfitrião a Guatemala. O Peru sediará a próxima reunião, conforme decidido ao final do conclave.
O lema “Por uma América renovada” serviu de pretexto para pedir mudanças na OEA.
A Bolívia sugeriu “repensar a OEA”. O Paraguai estimou que a organização “deve buscar novas formas de comunicação” com seus membros porque a pandemia e a revolução digital “mudaram as regras do jogo”.
A República Dominicana considerou que a OEA desempenha um papel central “no fortalecimento da democracia” e “com suas luzes e sombras” tem sido um “farol” em múltiplas ocasiões.
Na mesma linha, o Uruguai destacou o papel da organização na “defesa da democracia e dos direitos humanos”.
Outros países citaram a Venezuela em seus discursos, pedindo que sejam retomadas as negociações com a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países.
Na última sessão plenária, a Carta Empresarial Interamericana para a Promoção do Desenvolvimento e uma declaração sobre o Haiti instaram a apoiar as autoridades “em seus esforços para restaurar a segurança” e ajudar “a preparar eleições livres, justas e transparentes sob observação internacional”.
A crise de saúde provocada pela covid-19 está sendo um dos temas mais recorrentes nos discursos, em uma região com 32% dos óbitos, apesar de representar 8% da população mundial.
O empoderamento feminino, o aquecimento global a pobreza e as minorias também foram assuntos citados.
