Cantão aprova proibição do véu islâmico para menores de 16 anos

O Parlamento de Aargau pretende aprovar legislação que proíba o uso do lenço na cabeça nas escolas Keystone-SDA

O governo cantonal (governo estadual suíço) da Argóvia foi encarregado de elaborar uma legislação para proibir o uso do véu islâmico por alunas de até 16 anos nas escolas.

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O parlamento cantonal (órgão legislativo local) aprovou uma moção (proposta formal de deliberação parlamentar) nesse sentido apresentada por parlamentares do Partido Liberal Radical (PLR), da União Democrática Federal (UDF), do Partido do Centro e do Partido do Povo Suíço (SVP).

O parlamento do cantão aprovou a moção por 78 votos a 54. Após um debate acalorado na terça-feira, o Partido do Povo Suíço, os Liberais Radicais e alas do Partido do Centro votaram a favor. O governo cantonal se opôs à medida, apontando preocupações jurídicas e constitucionais, bem como decisões anteriores relevantes do Tribunal Federal (a Suprema Corte suíça).

Martina Bircher, membro do Partido do Povo Suíço e secretária de educação do cantão, afirmou que o governo cantonal reconhece que o véu pode ser um símbolo de opressão. No entanto, destacou que o Tribunal Federal já havia esclarecido, em uma decisão histórica de 2015, que interesses públicos como a neutralidade estatal, o papel das escolas na promoção da integração e a igualdade de gênero não constituem motivos suficientes para justificar tal proibição.

Adrian Schoop, o deputado liberal-radical responsável por apresentar a moção, declarou que a sociedade lutou pela igualdade das mulheres durante décadas, mas agora está disposta a “importar culturas que a restringem”. O véu, defendeu ele, é um “símbolo de opressão e exclusão”. Ele acrescentou ainda que o Estado tem o amplo dever de proteger as crianças.

Edith Saner, do Partido do Centro, disse que o objetivo da medida é proteger as meninas e sustentou que o Estado não pode simplesmente fechar os olhos para essa questão. Apesar dos receios quanto à sua constitucionalidade, parte da bancada apoiou a proposta.

Cantão deve estar preparado para disputa judicial

Roland Haldimann, da União Democrática Federal, discursando em nome do Partido do Povo Suíço, afirmou que o véu não tem lugar no ambiente escolar e argumentou que os apelos pela proibição não são uma novidade. Nicole Burger, do Partido do Povo Suíço, declarou que o cenário jurídico está evoluindo e que o cantão precisa estar preparado para travar essa batalha nos tribunais, se necessário.

Em nome dos Liberais Radicais, Tim Voser disse que “nenhuma criança opta por usar o véu por livre e espontânea vontade”. Toda menina, independentemente de sua origem, tem direito à liberdade, afirmou. “Dessa forma, as meninas poderão aprender a viver sem coerção religiosa”. “Todas as meninas vulneráveis devem ter a oportunidade de vivenciar essa liberdade”, acrescentou.

Opositores criticam medida como política simbólica

Lukas Huber, do Partido Verde Liberal, argumentou que a moção tem como alvo exclusivo o Islã. Peças de vestuário associadas a outras religiões, como a quipá, inclusive as usadas por crianças e adolescentes, não seriam afetadas. Ele afirmou que a proibição proposta é claramente inconstitucional.

Mia Jenni, do Partido Socialista, qualificou a moção como “fundamentalmente errada”. Ela afirmou já estar claro que a proposta não pode ser implementada sob a ordem jurídica vigente. A proibição de um item de vestuário direcionada a um grupo específico fere a proteção contra a discriminação, argumentou. O cantão de Argóvia “não deve se arriscar a passar vergonha novamente”.

Ruth Müri, do Partido Verde, afirmou que todos se opõem à coerção religiosa, mas ressaltou que ela existe em diferentes crenças. Em vez disso, defendeu que os esforços deveriam se concentrar no fortalecimento das medidas de prevenção e proteção à infância. Medidas simbólicas pouco ajudariam as pessoas afetadas.

Uriel Seibert, do Partido Evangélico Suíço, disse que a proibição faz pouco sentido do ponto de vista racional. Ele também levantou preocupações jurídicas, afirmando que as restrições propostas ao código de vestimenta não seriam aplicadas de forma igualitária a todos.

Adaptação: Alexander Thoele