13º salário dos aposentados em votação na Suíça
Em 3 de março de 2024 se realiza na Suíça um plebiscito sobre o sistema previdenciário. Se os eleitores disserem "sim" à questão, a aposentadoria aumenta. Opositores ressaltam que o valor das pensões enviadas ao exterior cresce também.
Como surgiu a proposta?
A votação ocorre devido a uma iniciativa intitulada “Por uma vida melhor na velhice”, projeto de mudança constitucional levada à plebiscito, lançada por sindicatos no país
A proposta pede a introdução de um 13º salário para aposentados que se beneficiam o seguro básico AHV. Essa prestação adicional tem o objetivo de aumentar o poder de compra do aposentado.
Para muitos aposentados na Suíça, as contribuições do AHV não cobrem suas necessidades básicas. Nesse caso, eles têm direito a receber os chamados “benefícios suplementares”.
O texto da iniciativa não especifica como esse aumento será financiado. É concebível que possa ser financiado pelos lucros do Banco Nacional da Suíça (Banco Central), por meio de aumentos de impostos ou deduções mais altas dos salários dos empregados.
Quanto paga a aposentadoria AHV atualmente?
Uma aposentadoria completa do AHV na Suíça corresponde a um pagamento mensal de, no mínimo, 1.225 francos até um máximo de 2.450 para pessoas físicas. Um casal tem direito a receber até 3.675 francos.
O valor da pensão AHV depende do tempo de contribuição e do valor da renda média anual.
Como é financiada a aposentadoria?
O sistema previdenciário básico do país (AHV) necessita atualmente de cerca de 50 bilhões de francos por ano. Esse dinheiro vem principalmente das contribuições da população ativa e dos empregadores. Essa renda é responsável por quase três quartos de toda a receita. O quarto restante vem de outras fontes: Especificamente, o governo federal paga 20% das despesas do AHV. O dinheiro também flui para o AHV por meio do imposto de circulação de mercadorias e impostos sobre jogos de azar.
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Se a iniciativa for aprovada nas urnas, a necessidade aumentará diretamente para quatro a cinco bilhões por ano. Mesmo sem um 13º salário-aposentadoria, o valor total das pensões aumentará nos próximos anos, à medida que a chamada geração dos “baby boomers” atingir a idade de aposentadoria. As previsões apontam para uma necessidade de 63 bilhões de francos daqui a dez anos.
O que mudaria?
A aposentadoria mensal deverá ser paga pela décima terceira vez a cada ano a partir de 2026. A pensão anual máxima por idade aumentaria em 2.450 francos, somando 31.850 para indivíduos e em 3.675 para 47.775, no caso de casais.
O que dizem os defensores da proposta?
Eles argumentam que os aposentados precisam de mais apoio devido ao aumento do custo de vida. Eles argumentam que o sistema AHV não cumpre mais o mandato constitucional de fornecer um meio de subsistência. Aluguéis, taxas do seguro de saúde, eletricidade e alimentos aumentaram significativamente nos últimos anos. “A inflação consumirá um mês inteiro de pensão dos aposentados até o final de 2024”, afirma o Partido Socialista (SP, na sigla em alemão).
O argumento também se baseia na situação das mulheres. Para muitas delas, o AHV é o instrumento previdenciário mais importante, já que, muitas vezes, elas conseguiram acumular menos economias devido a interrupções para cuidar dos filhos, dentre outros.
Os defensores da proposta acreditam que o aumento das aposentadorias na Suíça pode ser financiado. Eles dizem que as previsões anteriores sobre a situação financeira do AHV sempre foram muito pessimistas.
O que dizem os oponentes?
O Conselho Federal (governo federal), o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) e o Conselho dos Estados (Senado) recomendam a rejeição da iniciativa, pois ela custaria muito caro aos cofres públicos. O AHV só tem financiamento suficiente até cerca de 2030. Portanto, uma nova reestruturação da aposentadoria seria necessária em breve, mesmo sem essa aposentadoria adicional.
Mas a principal crítica é: como financiar o aumento das aposentadorias? Para os oponentes, a iniciativa quer, portanto, redistribuir dinheiro que nem sequer existe. E principalmente às custas dos mais jovens. Eles também criticam o fato de o aumento da pensão ser baseado no princípio de distribuição aleatória de fundos, ou seja, pessoas de alta renda também seriam beneficiados pelos aumentos.
Quanto é pago no exterior?
Pouco mais de 800 mil pessoas aposentadas na Suíça vivem hoje no exterior, quase um em cada três beneficiários do AHV, como mostra o gráfico abaixo:
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Tratam-se de suíços residentes no exterior, assim como estrangeiros que trabalharam na Suíça e retornaram aos seus países.
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Muitos daqueles para quem a vida na Suíça se tornou muito cara na idade da aposentadoria emigraram nos últimos anos. O sistema AHV transfere anualmente meio bilhão de francos para o exterior. Portanto, esse grupo desempenha um papel fundamental na campanha do referendo.
Os opositores argumentam que essas pensões já ganharam consideravelmente em poder de compra devido à valorização do franco suíço em relação a outras moedas.
Por outro lado, há um grande grupo de emigrantes ou repatriados para os quais o AHV é frequentemente o pilar central de sua aposentadoria. Eles contribuíram para o sistema previdenciário durante sua vida profissional na Suíça e muitos deles têm pouco ou nenhum outro meio de aposentadoria. Um número significativo deles provavelmente deixou a Suíça porque a aposentadoria não é suficiente para custear a vida no país. Como suas pensões são, em média, mais baixas, elas são menos significativas no total.
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Atualmente, elas representam pouco menos de 14% de todos os pagamentos de aposentadoria. Nos últimos 10 anos, essa participação aumentou em apenas 1%.
Seguro de velhice (AHV)
O AHV destina-se a cobrir as necessidades básicas de subsistência em caso de perda de renda devido à velhice ou morte. Ele oferece benefícios na velhice (pensão de velhice) ou aos parentes sobreviventes (pensões de viuvez e orfandade). Os benefícios dependem do valor da renda anterior, e da duração da contribuição. Em princípio, todas as pessoas que residem ou trabalham na Suíça estão obrigatoriamente seguradas sob o AHV.
Fonte: Departamento Federal de Seguro SociaLink externol (BSV, na sigla em alemão)
Posição dos partidos
SIM: Partido Socialista (PS), Partido Verde (PV), União SuÍça de Sindicatos e Federação Suíça de Sindicatos (TravailSuisse)
NÃO: Partido Popular Suíço (SVP), Partido do Centro (PC), Partido Liberal (FDP), Partido Verde Liberal (GLP), Partido Evangélico (EVP), governo federal, Parlamento, Federação Suíça de Empregadores, Associação de Empresa, Economiesuisse e União de Bancos
Adaptação: Alexander Thoele
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