Suíços querem proibir símbolos nazistas no país
Na Suíça, quem faz uso de símbolos nazistas em público, como a saudação de Hitler, nem sempre é punido. Agora vários grupos estão se manifestando no Parlamento e no Conselho dos Suíços no Exterior para exigir tolerância zero. Após alguma hesitação, o governo está analisando a reinvindicação.
Durante uma manifestação contra as medidas de prevenção ao coronavírus em setembro de 2021, um manifestante levantou o braço para fazer a saudação nazista no coração do centro histórico de Berna. Como resultado, ele recebeu um despacho do Ministério Público por conduta imprópria. O homem apelou e ganhou o caso. O tribunal regional considerou que não havia base legal para condená-lo.
Em 2010, um extremista de direita que havia feito o mesmo gesto no mítico monte Rütli, no cantão de Uri, também foi absolvido. Em última instância, o Tribunal Federal decidiu em 2013 que o homem havia manifestado sua posição entre pessoas de mentalidade semelhante, o que atualmente não é um delito. Se sua ação tivesse tido como objetivo influenciar terceiros em favor da ideologia nacional-socialista, ela teria sido punível sob a lei antirracista.
Os exemplos mostram que a Suíça tem uma certa tolerância frente à exibição pública de símbolos nazistas. A saudação hitleriana, a suástica e sinais similares só são proibidos se forem utilizados para fins de propaganda. Desde 2003, diferentes grupos têm se movimentado politicamente para tentar remover essa distinção. Apesar disso, até agora, o Conselho Federal e o Parlamento consideraram, em sua maioria, que a liberdade de expressão prevalece. É possível, contudo, que as opiniões tenham mudado desde então. Nada menos do que três intervenções sobre o assunto foram feitas no Parlamento, uma pela direita e duas pela esquerda.
Aumento dos incidentes na pandemia
No inverno, Marianne Binder (Centro), deputada federal da Argóvia, foi a primeira a pedir a proibição de gestos, bandeiras e sinais nazistasLink externo em espaços públicos reais e virtuais. “Os incidentes antissemitas aumentaram e assumiram uma nova dimensão durante a pandemia”, argumenta a parlamentar.
O relatório sobre antissemitismo da Federação Suíça de Comunidades Judaicas (FSCI) e da Fundação contra o Racismo e o Antissemitismo confirma a alegação da parlamentar: o número de incidentes graves aumentou em 2021. Os editores do relatório contabilizaram 806 casos de slogans e teorias conspiratórias antissemitas na internet, o que representa um aumento de mais de 60% em relação a 2020.
A Estrela de Davi e a suástica
No espaço público real, foram registrados 53 incidentes: insultos, cartas e grafites antissemitas em sinagogas. Em algumas manifestações, aqueles contrários à vacina exibiram uma Estrela de Davi com a inscrição “não vacinado” e, num município de Zurique, o slogan “Impfen macht frei” (A vacina liberta) foi pichado em muros junto com a suástica.
A deputada Marianne Binder explica que lhe foi informado que tais incidentes não são necessariamente de natureza antissemita. Mas ela observa que, mesmo que tais coisas aconteçam “por pura estupidez”, trata-se de uma “cegueira inigualável frente à história” e uma minimização inaceitável das atrocidades do Holocausto.
“Doloroso e incompreensível”
A parlamentar do Centro deliberadamente limitou sua moção ao uso de símbolos relacionados ao nazismo e ao Holocausto, enquanto tentativas anteriores visavam símbolos racistas e promotores de violência em geral. Para Binder, o ponto fraco das tentativas anteriores era a dificuldade de listar todos esses símbolos. Ao contrário dos óbvios símbolos nazistas, “que certamente não se enquadram no escopo da liberdade de expressão”.
A deputada federal Gabriela SuterLink externo (Argóvia) e o deputado Angelo BarrileLink externo (Zurique), ambos socialistas, apresentaram iniciativas parlamentares na mesma linha. Em janeiro de 2022, foi a primeira vez que a FSCI deu seu apoio a uma iniciativa do tipo de uma maneira tão clara. A organização central das comunidades judaicas observou que os extremistas de direita exploram deliberadamente as lacunas legais suíças em manifestações e concertos: “Isso é doloroso e incompreensível, especialmente para as minorias envolvidas”.
Em março, o Conselho dos Suíços no Exterior (CSE), que representa os interesses da “Quinta Suíça” perante as autoridades e o público, também se pronunciou a favor da criminalização de todo uso de símbolos nazistas no espaço público. Em nome da delegação israelense, Ralph Steigrad lembrou que a Suíça vem discutindo isso há quase 20 anos: “Agora, ela deve agir e seguir o exemplo de outros países”. Steigrad esclareceu que a proibição não incluía a representação de símbolos em materiais didáticos, o que permaneceria possível para fins educativos.
Apesar disso, inicialmente, o Conselho Federal não quis mudar nada e rejeitou a moção de Binder. Mesmo que a exibição de símbolos nazistas possa ser “chocante”, escreveu o governo em sua resposta, ela deve ser considerada como a expressão de uma opinião. Para isso, a prevenção através da educação é mais apropriada do que a repressão.
Os especialistas em direito e extremismo que se posicionaram publicamente sobre o assunto não são unânimes. Alguns argumentam que os extremistas de direita podem até mesmo ter sua opinião reforçada por uma denúncia. Uma proibição geral aumentaria os riscos de um crime de opinião.
Outros acreditam que os símbolos nazistas são um perigo para a coexistência democrática pacífica e que o Estado de direito não pode, portanto, tolerá-los. Em todo caso, após o Conselho Federal ser criticado no país e no exterior por suas reservas, a ministra da Justiça suíça, Karin Keller-Sutter, se mostrou conciliadora na mídia. A conselheira federal liberal disse que seu departamento estava examinando possíveis ações legais.
“O governo não está fechando os olhos”
Essa também foi a sua resposta escrita à Organização dos Suíços do Exterior (OSE), que havia encaminhado o pedido do CSE ao Conselho Federal. O governo não está fechando os olhos para o aumento de incidentes antissemitas, garantiu a ministra. Para Binder, a prevenção do antissemitismo e a proibição dos símbolos nazistas não são mutuamente exclusivas: ambas são necessárias.
A responsável pela moção destaca que erguer um memorial do Holocausto (ver quadro) enquanto continua tolerando símbolos nazistas é contraditório. Sua moção ainda não foi analisada pelo Parlamento.
Este artigo foi publicado originalmente na Revue SuisseLink externo.
A Suíça construirá um memorial oficial para as vítimas do nacional-socialismo. Na sessão da primavera, as duas câmaras do Parlamento aprovaram unanimemente a proposta. Na Câmara dos Deputados, foi Alfred Heer (UDC/SVP) que apresentou a intervenção e, no Senado, Daniel Jositsch (PS). Este último declarou que havia a necessidade de lembrar coletivamente esse momento terrível. A ideia do memorial foi apresentada por cinco organizações, incluindo a Organização dos Suíços do Exterior (OSE). O objetivo é lembrar os suíços que foram perseguidos, marginalizados e assassinados pelo regime nazista por serem judeus ou opositores políticos.
Pelo menos 450 cidadãos suíços acabaram nos campos de concentração de Hitler. Se acrescentarmos aqueles que nasceram ou vivem na Suíça, há mais de mil vítimas relacionadas à Suíça. O memorial também prestará homenagem às mulheres e aos homens que se opuseram aos nazistas ou ofereceram ajuda e proteção às pessoas perseguidas. Em última instância, ele é dedicado a todos aqueles que as autoridades suíças se recusaram a salvar.
Ao aprovar a proposta, o Parlamento encarregou o Conselho Federal de elaborar propostas para a sua implementação. O local onde o memorial será construído ainda não foi definido. As organizações que submeteram um projeto ao governo federal no ano passado propõem que ele seja feito na cidade de Berna. Além de uma obra de arte, o memorial incluirá um local para exposições e manifestações. Ele também estará conectado virtualmente aos memoriais privados que já existem.
Adaptação: Clarice Dominguez
(Edição: Fernando Hirschy)
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