Pensões para filhos deverão ser abolidas na Suíça e no exterior
O governo federal declarou-se favorável à abolição das pensões para filhos. A decisão afeta os suíços aposentados no exterior e também os migrantes, que trabalharam na Suíça e retornaram a seus países de origem. Os homens são os principais beneficiários desse tipo de pensão para filhos de aposentados.
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Até hoje, quem recebe uma aposentadoria do sistema previdenciário básico suíço (AHV) e tem filhos menores ou em formação educacional, tem direito a um abono adicional – não importando se a pessoa vive na Suíça ou no exterior. O Conselho Federal (o conselho de sete ministros que governa o país) pretende agora abolir esse direito.
O debate no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) foi conduzido pela ideia de que essas pensões não deveriam mais fluir para o exterior. A deputada-federal Manuela Weichelt (Partido Verde) representou a minoria na comissão que se posicionou contra o projeto de lei.
Ela chamou de “absurda” a alegação de que aposentados suíços estariam tendo filhos na Tailândia para receber tal tipo de pensão. De fato, houve reportagens na mídiaLink externo apresentando o assunto dessa maneira.
Economizar recursos e ser justo são os dois principais argumentos por trás do projeto de leiLink externo que visa abolir as chamadas “pensões para filhos de pais idosos”, substituindo-as por um novo sistema.
Trata-se de um complemento à pensão por idade para segurados que têm filhos abaixo de 18 anos (ou de 25, se estiverem dentro do sistema educacional). Se ambos os pais receberem pensão por idade, haverá direito a duas pensões para seus filhos. Juntas, essas pensões não podem exceder 60% do valor máximo da pensão por idade.
O argumento em prol da contenção de despesas é claro: os esquemas de seguridade social estão cada vez mais sob pressão. Desde a adoção do 13° para pensionistas do sistema previdenciário básico, tem havido mais temores, por parte da classe média, de um desequilíbrio orçamentário cada vez maior. Entretanto, cortar as pensões dos filhos de idosos não significa uma economia tão grande assim. Os valores poupados pelos caixas estatais com a abolição de tais pensões não são altos, somando aproximadamente 230 milhões de francos suíços – uma quantia relativamente baixa frente aos gastos de cerca de 48 bilhões de francos.
No entanto, trata-se de uma tendência crescente: o número de aposentados cresceu nos últimos anos. Entre 2010 e 2020, houve um acréscimo de mais de 10 mil pessoas, chegando aos atuais 32 mil aposentados, dos quais mais ou menos um terço mora fora da Suíça. A maioria é composta por cidadãos suíços que vivem no exterior, mas também por trabalhadores migrantes que voltaram para seus países de origem. A maioria das pensões vai para França, Alemanha e Itália. No momento, há um forte aumento desse contingente na Tailândia, onde a colônia suíça se encontra em franca expansão. A Tailândia é um país particularmente procurado pelos aposentados.
Homens são praticamente os únicos beneficiários desse tipo de pensão
O argumento em prol da justiça social carrega um aspecto de gênero: são principalmente os homens aposentados que se beneficiam das pensões para seus filhos. Consta que esse percentual é bem superior aos 90%. Um contexto justificado pelo ponto de vista biológico, já que os homens podem gerar filhos até uma idade mais avançada que as mulheres.
Além disso, essas pensões para filhos dependem do valor da aposentadoria recebida do sistema previdenciário básico, que recompensa os ricos, mas penaliza os necessitados, como por exemplo os pais em idade ativa que recebem abonos infantis.
De acordo com os argumentos de Benjamin Roduit (Partido do Centro) e Andri Silberschmidt (Partido Liberal), que, em nome da comissão parlamentar, convenceram o Conselho Nacional a aprovar a moção, isso prejudica a solidariedade entre as gerações e seria discriminatório de várias maneiras.
Risco de pobreza para os filhos?
Nos últimos anos, o Conselho Federal avaliou diversas vezes a abolição dessas pensões e acabou por rejeitá-las repetidamente. Isso, segundo as análises, aumentaria o risco de pobreza entre os menores e reduziria suas oportunidades de formação educacional.
Das cerca de 31 mil crianças que se beneficiam de tais pensões, 22 mil vivem na Suíça. O projeto de lei prevê que seus pais possam substituir a perda das pensões de seus filhos por benefícios suplementares. Já os cidadãos suíços que vivem no exterior normalmente não têm direito a benefícios suplementares.
Por fim, o Conselho Nacional aprovou o acordo com 117 votos a favor e 62 contra. A maioria de centro-direita foi a favor; os verdes e a esquerda votaram contra.
Se a abolição for implementada, as atuais pensões não serão afetadas, mas não haverá mais concessão de novas pensões do gênero. No entanto, antes que a questão seja decidida, o Conselho dos Estados (Senado) vai debater para então deliberar sobre o assunto.
Edição: Benjamin von Wyl
Adaptação: Soraia Vilela
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