Governo quer regulamentar Internet

Assinatura eletrônica terá o mesmo valor da munuscrita Keystone

Dois projetos de lei são submetidos à fase de consultas: um visa balizar o comércio eletrônico através de maior proteção ao consumidor, outro atribui valor jurídico à assinatura eletrônica.

A intenção do governo suíço é evitar abusos no comércio eletrônico, através do que chama de maior grau de lealdade. No fundo, trata-se de adotar no comércio eletrônico algumas normas já existentes no comércio tradicional.

Entre outras medidas, pretende instaurar o direito de resiliação de contratos concluídos pela Internet. O prazo previsto para resiliação é de 7 dias. O consumidor também terá garantia de assistência técnica de produtos comprados pela Internet, com garantia de dois anos.

O segundo projeto de lei regulamenta a assinatura eletrônica. Até agora, segundo a legislação suíça, todo contrato precisa ter assinatura manuscrita entre as partes. Para legalizar a assinatura eletrônica, no entanto, ela terá de ser acompanhada de um certificado emitido pelo forcedor.

Depois disso, o responsável jurídico será o titular da assinatura eletrônica e não mais o fornecedor de serviços. Em caso de litígio, caberá ao cliente provar que sua assinatura foi usada ilegalmente. A fase de consultas dos projetos vai até 31 de março, antes de serem encaminhados para debate parlamentar.

Por outro lado, estudo realizado pela consultoria PricewaterhauseCoopers demonstra que os suíços são reticentes em fornecer seus dados pessoais para fazer compras através da Internet.

Apesar de estarem em 4° lugar entre os maiores clientes europeus do comércio eletrônico, os suíços temem sobretudo fraudes com o cartão de crédito e o envio de publicidade que não solicitaram. Três quartos dos 2.400 europeus consultados também temem fraudes do cartão.

swissinfo com agências