Como andam as investigações sobre o Hamas e Israel?

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (à esquerda), e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant (à direita), participam numa conferência de imprensa em outubro de 2023. Keystone

Em 7 de outubro de 2023, o ataque terrorista do Hamas contra Israel desencadeou uma guerra devastadora em Gaza. Três anos depois, tanto o Hamas quanto Israel respondem por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em tribunais internacionais. Apesar disso, os processos avançam lentamente e, em alguns casos, foram interrompidos pela morte dos acusados.

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas cometeu os piores atentados terroristas já sofridos por Israel, que mataram quase 1.200 pessoas e desencadearam uma espiral de violência no Oriente Médio. Os ataques foram imediatamente seguidos por uma guerra de retaliação travada por Israel na Faixa de Gaza. Desde então, mais de 70 mil palestinos morreram, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, considerados confiáveis pela ONU. O território foi quase totalmente arrasado.

Esses atos terroristas e as represálias justificam que seus autores – o Hamas e Israel – sejam processados com base no direito internacional por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Isso sem contar a questão das investigações internas em Israel sobre o que o governo sabia ou não antes dos atentados. Atualmente, vários processos judiciais estão em curso.

Ataque terrorista do Hamas

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas atacou postos militares e vilarejos israelenses, além do festival de música Nova. Cerca de 1.200 pessoas foram mortas, das quais dois terços eram civis, e outras 251 pessoas foram feitas reféns e levadas para Gaza, onde enfrentaram meses de cativeiro e maus-tratos.

Em maio de 2024, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos, pediu mandados de prisão contra três líderes do Hamas: Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh. Eles são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual.

Os três líderes, no entanto, foram mortos pelo exército israelense em 2024. Os pedidos de mandados de prisão foram retirados. Eles nunca serão, portanto, julgados pelo TPI, já que o tribunal não julga mortos, como explica Benjamin Fiorini, professor de direito penal da Universidade Paris 8 e secretário-geral da JURDI, associação de juristas que promove o respeito ao direito internacional.

“Por outro lado, se o Tribunal Penal Internacional identificar outros indivíduos que, por exemplo, possam ter ordenado os atentados de 7 de outubro, ele poderá abrir novas investigações, desde que, obviamente, eles ainda estejam vivos”, enfatiza Fiorini em entrevista à emissora pública suíça RTS.

Contudo, Israel assassinou os líderes do Hamas, além de milhares de combatentes, que nunca poderão ser levados à Justiça. A exceção são 200 a 300 suspeitos de participar nos atentados, que serão julgados por um tribunal militar israelense. Essa estratégia de matar inimigos – amplamente apoiada pelo público israelense, pelas famílias das vítimas e por pessoas que foram feitas reféns – atende mais a uma sede de vingança do que a uma exigência de justiça no âmbito do direito internacional.

Do ponto de vista jurídico, capturar e julgar pessoas é preferível a executá-las, continua Fiorini. A guerra deve respeitar o direito internacional.

“Embora possa haver indivíduos que foram alvos legítimos, também há pessoas que foram vítimas desse conflito e que não deveriam ter sido”, afirma.

Em Gaza, das 70 mil pessoas que morreram, a maioria era civil (mulheres e crianças), o que mostra a desproporcionalidade dos ataques, ressalta o jurista. Isso justifica os processos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no TPI, e até mesmo por genocídio. Neste caso, os Estados, e não indivíduos, são julgados na Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Processos contra líderes israelenses

Desde 7 de outubro de 2023, há processos judiciais contra líderes israelenses. Em primeiro lugar, os abertos pelo TPI. Em novembro de 2024, o tribunal emitiu dois mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra (uso da fome como método de guerra e ataques intencionalmente dirigidos contra a população civil) e crimes contra a humanidade (assassinato, perseguição e outros atos desumanos na Faixa de Gaza).

Segundo Fiorini, outras autoridades israelenses também poderiam enfrentar acusações no TPI. Ele cita como exemplo o presidente de Israel, Isaac Herzog, “que chegou a dizer que pretendia quebrar a espinha dorsal da população de Gaza e que considerava um mito a existência de pessoas inocentes entre seus habitantes. Isso revela a vontade de infligir uma punição coletiva”.

O TPI poderia emitir novos mandados de prisão, mas as sanções dos Estados Unidos contra o tribunal ameaçam diminuir o ritmo de trabalho. Ainda assim, as investigações continuam em sigilo para evitar pressões, diz ele.

>> Vários especialistas independentes da ONU falam de genocídio em Gaza. Nossa reportagem explica quem decide e com base em quê:

Processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça

Em dezembro de 2023, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) recebeu uma ação movida pela África do Sul contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza, apoiada por cerca de 20 países, entre eles Islândia, Países Baixos, Irlanda, Bélgica e Espanha.

A CIJ reconheceu um risco plausível de genocídio em Gaza e solicitou que Israel implementasse medidas provisórias – três vezes ao longo dos últimos dois anos –, explica Fiorini. Mas Israel nunca as implementou. O processo ainda está em andamento, mas progredindo devagar devido à complexidade das evidências e ao caráter delicado do tema. Devagar demais, dada a situação de Gaza, acredita o jurista.

Um julgamento na CIJ poderia começar em 2028. Até lá, os 193 Estados-membros da corte são obrigados a fazer tudo que puderem para prevenir genocídio, por exemplo, por meio da imposição de sanções comerciais contra Israel e de um embargo de armas.

Adaptação: Clarice Dominguez